quinta-feira, 28 de março de 2024

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Carolina Nardy Gabriel

Migalheira desde julho/2018.

Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP. Advogada no escritório Edgard Leite Advogados Associados.

Migalhas de Peso TJ/SP determina o recálculo de multa aplicada pelo Procon/SP para que seja considerado o faturamento real da empresa autuada
sábado, 29 de julho de 2023

TJ/SP determina o recálculo de multa aplicada pelo Procon/SP para que seja considerado o faturamento real da empresa autuada

A prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição revela-se acertada e necessária, garantindo o exercício do controle de legalidade dos atos administrativos e a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Migalhas de Peso Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD
quinta-feira, 27 de abril de 2023

Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD

A publicação da resolução CD/ANPD 4 da ANPD permite a aplicação das sanções administrativas de forma mais clara, justa e proporcional.
Migalhas de Peso TJ/SP reconhece a responsabilidade das operadoras de pagamento em caso de fraude praticada por terceiros
quarta-feira, 5 de abril de 2023

TJ/SP reconhece a responsabilidade das operadoras de pagamento em caso de fraude praticada por terceiros

Nota-se que a retenção de quantias oriundas da transação comercial após ter sido efetivamente aprovada é inadmissível, na medida em que viola a boa-fé objetiva.
Migalhas de Peso Ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional quando da fiscalização pelo Procon-SP
terça-feira, 28 de março de 2023

Ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional quando da fiscalização pelo Procon-SP

As situações são as mais diversas: desde fiscalizações realizadas horas após o início das promoções (ao final da tarde, por exemplo), como também fiscalizações promovidas dias após o início da vigência das ofertas veiculadas.
Migalhas de Peso Controle de preços e seus limites: até que ponto pode o órgão fiscalizador interferir na precificação dos estabelecimentos?
sexta-feira, 15 de julho de 2022

Controle de preços e seus limites: até que ponto pode o órgão fiscalizador interferir na precificação dos estabelecimentos?

O tema gera muita discussão, na medida em que a análise realizada pela fiscalização, comparando os preços de aquisição e venda dos produtos em determinados períodos, pura e simplesmente, gera distorções.
Migalhas de Peso Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
terça-feira, 3 de novembro de 2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

Apesar de parecer algo simples essa “limitação temporária” ao direito de arrependimento com relação a produtos perecíveis ou consumo imediato de medicamentos, o dispositivo merece reflexão mais aprofundada.