Cassio Scarpinella Bueno

...: Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Faça sua inscrição! O evento é gratuito. (Clique aqui) Contemporaneidade Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que...

...requisito de urgência". Aprovado com louvor pela banca composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo de Barros Leonel, Castro foi orientado pelo professor Antonio Carlos Marcato. _____________Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui._____________Sorteio - Lauda legalLições certeiras, claras e consistentes compõem a obra "Teoria Geral dos Recursos" (7ª edição - 669p.), de autoria do grande doutrinador Nelson Nery Junior. Na resenha de Roberta Resende um pouco das características que fazem do título...

... que não pode ser confundido com “não ter interesse nenhum”. Cassio Scarpinella Bueno bem ensina que o amicus curiae “atua em prol de um interesse, que pode, até mesmo, não ser titularizado por ninguém, embora seja compartilhado difusa ou coletivamente por um grupo de pessoas e que tende a ser afetado pelo que vier a ser decidido no processo”8. Noutras palavras, o que enseja a intervenção do amicus curiae no processo é a circunstância dele ser detentor de um legítimo interesse que ultrapassa a esfera jurídica de um indivíduo e que, por isso mesmo, “é um interesse meta-individual, típico de uma sociedade pluralista...

...palestrantes os professores Paulo Henrique dos Santos Lucon e Cassio Scarpinella Bueno. A mesa foi presidida pelo diretor da AASP (1º secretário) Luiz Périssé Duarte Junior. Ele ressaltou a capacidade de síntese dos expositores, que, em curto espaço de tempo, conseguiram transmitir com clareza e mestria aos presentes o vasto tema dos recursos no novo CPC. "O projeto do CPC que agora está no Senado trata dos recursos de forma muitíssimo mais pormenorizada se comparado com o sistema do CPC em vigor. O número de dispositivos legais que geram os recursos tanto na parte especial quanto...

...: Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. O evento é gratuito. (Clique aqui) Aulas magnas Nos dias 10 e 13/3, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove dois dias de aulas magnas com juristas renomados, em Curitiba/PR. (Clique aqui) Societário O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o curso de extensão em Direito Societário. As constantes...

...pátrio, estão: Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Carlos Henrique Bezerra Leite, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, Deputado Paulo Teixeira e Nelson Nery Junior. Outro destaque do V Encontro fica por conta do show do cantor e compositor Toquinho, que fará uma apresentação especial com sua banda amanhã.

... deixaram de ser considerados como “coisas” ou bens semoventes. Cassio Scarpinella Bueno lembra, com relação ao segundo requisito, que “se é verdade que todo aquele que tem capacidade jurídica ou de gozo, ou seja, capacidade de ser titular de direitos e obrigações, na esfera civil, tem também capacidade de ser parte, isso não significa dizer, no entanto, que o exercício desses direitos, no plano processual, não precise, por vezes, ser integrado ou complementado por um outro agente, do mesmo modo que ocorre no plano material” (BUENO, 2017, p. 145 e 146). É dizer, basicamente, que ainda que a parte não preencha...

...especialistas em Direito Processual Civil Marcelo Vigliar, Paulo Lucon e Cássio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Honorários - I Se ainda havia dúvida, a 2ª turma do STJ, na tarde de ontem, ratificou a importância e o poder persuasivo de uma sustentação oral. Em julgamento de REsp da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, cuja matéria tratava da incidência de imposto de importação sobre equipamentos adquiridos do exterior, o advogado representante da entidade subiu à tribuna para explanar o caso e pedir a majoração dos honorários, explicando a situação. Valor da causa : R$ 328 mil ;...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

... juntamente com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Cassio Scarpinella Bueno e Osmar Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados). Informações e inscrições, clique aqui. Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa, dia 20/10, às 19h, da "Mesa Redonda: O Futuro do Direito das Sucessões", que ocorre no auditório da ESA/MT, em Cuiabá, ao lado das conselheiras federais da OAB Isabella Paranaguá (PI) e Mara Barros (MT). No dia 21/10, às 16h, ministro Luiz Fux encerrará o seminário da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas...

...comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 1018. Cássio Scarpinella BUENO Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo: Saraiva, 2015. Bueno, Cassio Scarpinella - Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Salvador: JusPodvm, 2013. MARTINS, Gilberto Baptista. Os fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código Civil. In Boletim Adcoas 4/84. BUENO, Cassio Sacapinella. Amicus curiae no Processo Civil brasileiro:um terceiro enigmático....

...(O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015).2 Cassio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 545); Guilherme Marinoni (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o...

Parece-nos um tanto quanto sem sentido referida norma, pois contraria toda uma estruturação envolvendo a teoria de nossos títulos executivos....

... Henrique Volpe Camargo, a desembargadora Marli Marques Ferreira, Cassio Scarpinella Bueno e Nelton Agnaldo Morais dos Santos. (Clique aqui) O site "Trämp Magazine" publicou a matéria "10 filmes e séries para entender a importância do Compliance", publicada dia 1º/10, com dicas de filmes e séries que abordam este assunto. Os advogados Francisco Zardo e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, deram suas sugestões. Confira, clique aqui. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Honorários O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online e gratuito "7 dicas essenciais para cobrar honorários de forma eficiente". O curso terá início dia 10/1. (Clique aqui) Direito da Família A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso online de...

...às 18h30. (Clique aqui) A Editora Saraiva e os coordenadores Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de Medeiros Neto, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon lançam, no próximo dia 2, a obra "Tutela Provisória no novo CPC". O evento será em SP, Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 26/7, o escritório Souza Cescon Advogados promove o debate "Legislação e Política", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui) Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon -...

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação dos professores José Roberto dos Santos Bedaque e Rogerio Mollica, coordenadores da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, e do professor Daniel Penteado Castro. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia", com a coautoria de Thays...

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas. (Clique aqui) Contabilidade Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui) Direitos Humanos Acontece hoje a aula 1 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula será feita a Introdução. A aula acontece no período vespertino, em...

...medida provisória satisfativa concedida de forma antecedente. Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que "A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo recurso (art. 304, caput), que é o agravo de instrumento (art. 1.015,I)". No mesmo sentido, o magistério de Dierli Nunes e Érico Andrade (2016, p. 15-17) . Talamini ao que tudo indica, parecer ter firmado entendimento no mesmo sentido, uma vez que em obra publicada após a vigência do novo texto legal, não mais aborda...

...jurisdição estatal, alheia à arbitragem convencional. O doutrinador Cassio Scarpinella Bueno, comenta a inovação legislativa nos seguintes termos: "O art. 6º do novo CPC trata do 'princípio da cooperação', querendo estabelecer um modelo cooperativo - nitidamente inspirado no modelo constitucional - vocacionado à prestação efetiva da tutela jurisdicional, com ampla participação de todos os sujeitos processuais, do início ao fim da atividade jurisdicional. (...)A despeito de não prevalecer formalmente, nada há de errado em compreender aquele conteúdo contido implicitamente no...

...seus alunos, o consagrado processualista, professor da PUC/SP, Cassio Scarpinella Bueno apresenta a obra "Manual de Direito Processual Civil - Volume único" (780p.), em que examina em linguagem descomplicada todo o texto do novo Código. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco o sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. O texto é um sucesso - em pouquíssimo tempo, já está em sua 2ª edição. (Clique aqui) Jubileu de prata O ano de 2016 é especial para o escritório Luchesi Advogados, pois celebra seus 25 anos de existência, com muito trabalho e...

MIGALHAS nº 3.684

... satisfeitos os requisitos do art. 311 do CPC. Nesse sentido Cassio Scarpinella Bueno:   “Há mais, contudo mesmo para a tutela jurisdicional da posse, o procedimento especial ora em estudo é reservado para os casos em que o pedido respectivo é formulado até ano e dia da turbação ou do esbulho descrito na petição inicial, a chamada ‘posse nova’. Depois deste prazo, o procedimento a ser observado, mesmo que visando a tutela jurisdicional da posse ( ‘a posse velha’), é o comum ( art.558). Não há nenhum óbice em tais casos, contudo, para que o autor, diante dos respectivos pressupostos, formule (e lhe seja concedido)...

...lança a obra "Tutela Provisória no Novo CPC", coordenada por Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19h às 22h. Migalhíssimas A advogada Melina Girardi Fachin, sócia da banca Fachin Advogados Associados, estará em Berlim, no evento da International Society of Public Law, para apresentação, dia 18/6, de conferência no painel sobre "Constitutional...

...advogados, como Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Pedro Paulo Teixeira Manus, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, entre outros. Na manhã de sexta o advogado Técio Lins e Silva, presidente eleito do IAB, dividiu painel com o advogado Roberto Delmanto Jr, em que falaram sobre os recursos no processo penal, especialmente criticando a postura de parte do STF,...

...Especial nº 1.264.272 - RJ (2010/0039413-9)]. ____________ Bibliografia Cassio Scarpinella BUENO. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva, vol. 3. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Nelson NERY JUNIOR; Rosa Maria de Andrade NERY. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.Humberto THEODORO JÚNIOR. Processo de execução e cumprimento da sentença. 24. ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2007. ____________ * Guilherme Nascimento Frederico é advogado do...

O tema principal do encontro será o novo CPC. ...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 29/11, do "Seminário Florianópolis - Reestruturação e Recuperação de Empresas", que ocorreu em Florianópolis. O evento é um dos mais importantes do setor e é promovido pela "Turnaround Manegement...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) O escritório Guerra Advogados Associados está mais uma vez entre os 12 melhores escritórios de Propriedade Intelectual, especializados em registro de marcas, do Brasil. Listado na "Categoria Prata" do "WTR1000 2018", da "World Trademark Review", o escritório tem se consolidado nesta posição de destaque. Na...

MIGALHAS nº 3.683

...pelo parlamento" (cf.Novo Código de Processo Civil anotado, Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo, Saraiva,2015,p. 369).14 Portanto, esta corrente segue na linha de que a alteração do valor das astreintes deve produzir efeitos ex nunc, não atingindo as prestações vencidas, com base no argumento de que alterando as multas vencidas ensejaria esvaziamento do caráter coercitivo, já que o devedor teria conhecimento de que pode contar com sua redução de forma retroativa. Entretanto, como anteriormente defendido, tudo aponta que esta não era a pretensão do legislador, e a jurisprudência,...

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a coautoria de Eduardo Talamini e Felipe S. Wladeck, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Demarest Advogados realiza o seminário "Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)", com a participação dos sócios Renato Buranello e Thiago Giantomassi. (Clique aqui) Em Caucaia/CE, acontece hoje o "6º...

... Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre obscura, contraditória ou que tiver omitido questão sobre a qual seu prolator deveria ter se pronunciado. Teresa Arruda Alvim Wambier2, nesse sentido, salienta que os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos ('lato sensu') apreciados pelo Poder Judiciário. As tendências contemporaneamente predominantes só permitiram entender que este direito estaria...

...13.105/15, Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 187. 3 CASSIO SCARPINELLA BUENO, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 3ª Edição, São Paulo: SARAIVA, 2017, pg. 401. 4 HUMBERTO TEODORO JUNIOR, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 20ª Edição, 2016, Rio de Janeiro: FORENSE, pg. 786. __________ *Vinicius Porto Alves é advogado do escritório Silva Mello Advogados Associados.

...que tenham curiosidade sobre o tema. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto (Cosan), tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Thaís Boia Marçal, advogada associada de Lobo & Ibeas Advogados, participa da coordenação do evento em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Na EMERJ, dia 13/4. (Clique aqui) O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realiza, dias 26 e 27/4, a "VIII Jornada de Direito...

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do universo da prática...

...Patricia Pizzol (orientadora), Georges Abbud, Lenio Streck, Cassio Scarpinella Bueno e Nestor Duarte. Falecimento Faleceu no domingo, aos 77 anos, a advogada e professora Maria Elena Piunti Kiriazi (OAB/SP 55.624). Graduada pela Faculdade de Direito de Itu/SP (Turma de 1976), era irmã do dileto amigo desta Redação, Lázaro Piunti - ex-prefeito da cidade de Itu. Migalheira de longa data, Maria Elena foi Correspondente Migalhas nas cidades de Cabreúva e Itu. Deixa o filho Nicholas. À família enlutada, enviamos o nosso abraço. Baú migalheiro Há 52 anos, no dia 22 de março de...

... Para evitar que esse represamento aconteça, o processualista Cássio Scarpinella Bueno defende que o novo CPC é importante porque estabelece um ano de prazo para o caso ser julgado.

...Romero e advogados da Comarca. Após o lançamento, o professor Cássio Scarpinella Bueno proferiu a palestra "Honorários advocatícios no novo CPC".Em sua manifestação, o presidente Domingos Stocco enalteceu a iniciativa da AASP e as parcerias existentes entre as duas instituições.Sica apresentou a campanha, baseada no art. 133 da CF, cujos objetivos são reforçar a importância do advogado, reafirmar seu papel social e exigir respeito e legitimidade para o pleno exercício da profissão. "Afinal, quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter os seus respeitados e sua importância...

...e Antônio Carlos Marcato participam do painel "Recursos". E Cassio Scarpinella Bueno, João Batista Lopes e Eduardo Arruda Alvim participam do painel "Tutela Provisória". O encontro é gratuito e não é necessário fazer inscrição.Em SP, dia 4/9, acontece o "Brasil: Back to Business", evento organizado pela Advantage Austria, Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria. Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes da sessão "Compliance & Legislação Trabalhista: Temas que você não pode mais adiar". (Clique...

O CPC de 2015 extinguiu, como categoria, as condições da ação. Portanto, o instituto foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos....

...Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido literal e o sentido genético,...

... (Clique aqui) Live Dia 12/8, a Saraiva Jur realiza uma aula com o autor Cassio Scarpinella Bueno por meio de uma live no YouTube. O aluno poderá enviar perguntas ao professor, especialista em Direito Processual Civil. Inscreva-se para conferir. (Clique aqui) Migalhíssimas Dia 9/8, a partir das 9h, o SiqueiraCastro promove, em SP, o seminário "Investigações Cibernéticas como ferramentas no combate a crimes e fraudes por meios eletrônicos". O evento é gratuito e reúne especialistas renomados. No primeiro painel, os advogados e participantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça,...

... realização do leilão virtual (CPC/15 art. 882).4 Nos dizeres de Cássio Scarpinella Bueno, “a realização de leilão presencial não depende de vontade do exequente. O CPC de 2015, diferentemente do CPC de 1973, é enfático quanto à alienação judicial dos bens penhorados dar-se-á preferencialmente por leilão eletrônico. A modalidade presencial só se justifica na impossibilidade de realização da eletrônica, como se verifica do caput do art. 882.”5 O Código de 2015, não só instituiu o formato eletrônico como modelo obrigatório a ser seguido para as alienações judiciais de bens penhorados (art. 882, caput), como...

...justa solução do caso concreto. Ainda sobre o tema, ensina Cássio Scarpinella Bueno10: A doutrina brasileira mais recente, fortemente influenciada pela estrangeira, já começa a falar em 'princípio da cooperação', uma específica faceta - quiçá uma (necessária) 'atualização' - do princípio do contraditório, entendendo tal princípio como um necessário e constante diálogo entre o juiz e as partes, preocupados, todos, com o proferimento de uma melhor decisão para a lide. Neste sentido, o princípio da 'cooperação' pode ser entendido como o princípio do contraditório, inserido no...

...ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção do Direito do Trabalho - Crise Econômica e Desajustes Sociais", coordenada por Nelson Mannrich, Gustavo Vogel, Rodolfo Pamplona Filho, Valdir Florindo e Yone Frediani. (Clique aqui) A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras : "Ensaios de...

... trâmite da demanda extinta” (João Paulo Hacker da Silva. In: Cassio Scarpinella Bueno (coord.), Comentários ao Código de Processo Civil, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 834-835). Tese que é amplamente reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça: STJ, 3ª S., REsp 1091539/AP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 26.11.2008, DJe 30.03.2009; STJ, 3ª T., AgInt no AREsp n. 1.195.009/PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 15/3/2018, DJe 20/3/2018; STJ, 3ª T., AgInt nos EDcl no AREsp 1.727.748/MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 25.10.2021, v.u., DJ 28.10. 2021; STJ, 1º T., AgInt no REsp 1.879.793/CE, Rel....

...no dia 16/9, o livro "Manual de Direito Processual Civil", de Cássio Scarpinella Bueno. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h. Acontece, no próximo dia 21, o lançamento do título "Honorários Advocatícios no novo CPC", coordenado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, bloco M, lote 1), às 12h. No próximo dia 22, a advogada Mariana Luz Zonari, da banca Albuquerque Pinto Advogados, lança o livro "O Tratado de Não...

...programa será ministrado nos dias 11, 18 e 25/8 pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. As palestras ocorrerão das 18 às 20h30, no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia, SP). As inscrições, gratuitas e com vagas limitadas, podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) O Demarest Advogados promove, dia 12/8, o workshop "Desafios para uma Expatriação bem sucedida". O evento vai abordar casos práticos sob os pontos de vista imigratório, trabalhista, previdenciário, e de mudança do expatriado. A palestra será do sócio Marcello Pedroso. A partir...

... Comentários ao Código de Processo Civil – Volume 1 (arts. 1º a 317). Cassio Scarpinella Bueno [coordenador]. São Paulo: Saraiva, 2017. 3- JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil – Vol.1. 59ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 4- MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 5- STJ. REsp nº 1.746.072/PR. 2ª seção. Min. Rel. do Voto Vencedor RAU ARAÚJO. j. 13.2.2019. 6- REsp 1.812.301/SC e 1.822.171/SC.

... ao código de processo civil – volume 2 (arts. 318 a 538) / Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). – São Paulo: Saraiva, 2017.3 Nesta linha: “ [..] 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 – DF, STJ/Primeira...

..."Seguro de Transporte Terrestre". (Clique aqui) O advogado Cassio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, palestrará amanhã, às 19h, sobre "O novo CPC (ainda) em pauta", na AASP. (Clique aqui) Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará a conferência de abertura do "III Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontecerá de 26 a 28/3, no RJ. (Clique aqui) "A nova legislação anticorrupção e seus desafios na gestão dos departamentos de Compliance" é tema de workshop, dia 27/3, em SP,...

... civilizada”. A ação também conta com um parecer do jurista Cássio Scarpinella Bueno, que afirma ser responsabilidade do STF garantir formas de gerenciar essas situações em que houver abuso no direito de acesso à justiça, e que violam não só a liberdade de expressão do réu, como o exercício da sua ampla defesa.  Veja o pedido.

...Administrativo e Liberdade", que tem como coautores os advogados Cassio Scarpinella Bueno e Leticia Zuccolo Paschoal, do escritório Edgard Leite Advogados Associados. A publicação foi concebida em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo, da PUC/SP, falecida em 2009.Migalhíssimas Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, palestra hoje, às 15h50, sobre "Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil". O evento acontece no TST (auditório Ministro Victor Rossomano - 5º andar do bloco B do TST, Brasília).Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...CARNEIRO. Intervenção de terceiros. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Cassio Scarpinella BUENO. Amicus curiae no processo civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Ricardo de Barros LEONEL. Recursos de sobreposição: novo procedimento e intervenção do amicus curiae. "In" O terceiro no processo civil brasileiro e assuntos correlatos - Estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Antonio Janyr DALL'AGNOL JUNIOR, Daniel USTÁRROZ e Sergio Gilberto PORTO. Afirmação do amicus curiae no direito brasileiro. "In" O terceiro no...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Cassio Scarpinella Bueno e Fernando Gajardoni. O evento termina hoje e tem transmissão ao vivo pelo canal do Ceped da UERJ no YouTube. (Clique aqui) A Advocacia José Del Chiaro está entre os escritórios brasileiros no topo do ranking "Competition and Antitrust" do guia "The Legal 500". O sócio José Del Chiaro foi listado entre os líderes da área no país, enquanto Ademir Pereira Jr. e Luiz Felipe Rosa Ramos estão entre os "Next Generation Partners". Além disso, o advogado Yan Villela Vieira foi cotado como "Rising Star". (Clique aqui) Clientes na...

...Mange, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Luís Carlos Moro e Cassio Scarpinella Bueno. Integraram a mesa de abertura do simpósio: Marcelo von Adamek, presidente da AASP; Luiz Périssé Duarte Junior (vice); Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, presidente da Subsecção da OAB de Araçatuba; Alceu Batista de Almeida Junior, conselheiro da OAB-SP e vereador do município de Araçatuba; e Edna Flor, vice-prefeita. Ao falar em nome da cidade, a vice-prefeita, Edna Flor, advogada e associada, ressaltou e enalteceu a importância da AASP para o exercício da profissão. "A AASP é uma verdadeira...

...professores José Rogério Tucci, José Roberto Bedaque, Heitor Sica, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini e Wiliam Ferreira. Novo sócio O escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados comunica o ingresso de Alvaro Luiz Rehder do Amaral no quadro de sócios do escritório. Após mais de 20 anos à frente do departamento jurídico da Copersucar, o advogado vai reforçar e expandir o setor sucroalcooleiro da banca. Alvaro tem larga experiência na área Tributária, Consultiva e Contenciosa, e em temas regulatórios da ANP. Licença A sócia Gisele de Oliveira Soares,...

...Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Cássio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, sobre o tema "A Coisa Julgada do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui) Desconto A Target English, Inglês Instrumental está com uma promoção de 15% de desconto para novas turmas do curso "Inglês Jurídico" e para o "Preparatório para o TOEFL". As turmas terão início hoje. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Outras informações por telefone : (11) 3214-4816 ou (clique aqui). Inscreva-se O GVlaw, programa de pós-graduação...

... Alvim Wambier2, b) Prof. Luiz Guilherme Marinoni3, c) Prof. Cassio Scarpinella Bueno4, além do Prof. José Roberto dos Santos Bedaque. Mister destacar que nos exemplos citados não há qualquer necessidade de chancela judicial para que o negócio surta efeitos (ao contrário da desistência da demanda, art. 200, § único e art. 357, §2, CPC). A necessidade de homologação, portanto, depende de expressa previsão legal. Assim, quando deparado diante de tais situações e, não possuindo defeito o negócio processual, o juiz não pode recusar sua aplicação. De toda sorte, não são raras as oportunidades em que operadores...

... em 18.05.2017. 2 Ao tratar do art. 357, § 1º, do CPC, Cassio Scarpinella Bueno ensina: “O que se verifica nesse caso é mais uma clara manifestação do modelo de processo cooperativo ambicionado pelo art. 6º, permitindo às partes (e aos eventuais terceiros) que participem ativamente da construção daquela decisão indene de qualquer dúvida ou questionamento sobre sua função e alcance para viabilizar o ingresso e o desenvolvimento da fase instrutória (e oportunamente da decisória) sem necessidade de quaisquer retrocessos. A lembrança do art. 5º e da boa-fé por ele irradiada conduz a esse entendimento, permitindo...

...ou acórdão." Para o professor e livre-docente pela USP Cassio Scarpinella Bueno este é um dispositivo polêmico, mas bem intencionado. "Ele quer evitar que haja um manuseio indevido dos processos", para impedir que o juiz "julgue o que é mais fácil, deixe o que é mais difícil ; julgue do amigo e não julgue o do inimigo." Por outro lado, ele afirma que os juízes estão céticos em relação ao artigo 12. "Há bons juízes com outras formas de lidar e gerenciar seus gabinetes, que não são essas do dispositivo". Por sua vez, Paulo Lucon, membro da comissão do novo CPC na Câmara e...

... a lume o posicionamento dos professores Daniel Mitidiero e Cássio Scarpinella Bueno. Note-se que para o prof. Daniel Mitidiero o adiantamento da contestação ou a mera manifestação de prosseguimento do feito como forma de elidir a estabilização revelam-se como as melhores soluções a serem dadas ao caso concreto, isso porque traz, a um só tempo, a vantagem da economia de recursos de agravos, bem como empresta a devida relevância em relação à manifestação de vontade da parte, conforme se depreende do seguinte excerto: Se o réu não interpuser o agravo de instrumento, mas desde logo oferecer contestação no mesmo...

...pertinentes, assim que instaurado o incidente processual.   Cassio Scarpinella Bueno esclarece que o novo diploma traz nova modalidade de intervenção de terceiros com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Isso porque permite a citação do sócio para, defendendo-se da acusação de mau uso da personalidade, poder passar a responder, em nome próprio, pelas obrigações da sociedade, ré originária do processo.   Nesse contexto, nos parece que, na hipótese convencional, os sócios que não sofrem o pedido de desconsideração poderiam requerer o ingresso no incidente na...

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do...

... execução com fulcro no art. 924 do CPC. Segundo o jurista Cassio Scarpinella Bueno, a definição do despacho dada pelo art. 203, § 3º, do CPC "impõe a conclusão de que só podem ser os que não têm conteúdo decisório, independentemente de eles serem praticados de ofício ou em resposta a algum requerimento" (BUENO, 2023. Pág.: 362). O magistrado Alexandre Freitas Câmara, em consonância, leciona que "despachos são os pronunciamentos judiciais destituídos de qualquer conteúdo ou decisório, como o ato que determina a remessa dos autos ao contabilista judicial, ou o que determina a emenda da petição inicial" (CÂMARA,...

MIGALHAS nº 3.965

...(Compartilhe)Novo CPC - Julgamento cronológicoEm entrevista à TV Migalhas, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Lucon analisam os efeitos do dispositivo que determina o julgamento cronológico no novo CPC. (Clique aqui)Em evidência Nunca antes na história do Supremo as turmas de julgamento ficaram tão conhecidas como agora. Tal se dá, em grande medida, porque os processos envolvendo políticos foram desafetados do plenário. O de maior relevância na atualidade, fruto da operação Lava Jato, encontra-se, como se sabe, na 2a turma. Até ontem, ela era presidida pelo ministro Teori, que aliás é...

... desconsideração da personalidade jurídica, conforme a lição de Cássio Scarpinella Bueno: A regra do § 3º do art. 134, embora seja harmônica com a genérica previsão do art. 313, VII, deve ser interpretada de maneira a não comprometer o andamento do processo em face da parte original e, se for o caso, da prática de atos executivos contra o seu patrimônio sem prejuízo da instauração e desenvolvimento do incidente. […] Por isso, a melhor interpretação é a de que atos executivos em face do sócio (ou da pessoa jurídica quando se tratar de 'desconsideração inversa') não podem ser praticados antes da resolução do...

...diz a norma, é compreensível o entendimento de alguns autores, como Cassio Scarpinella Bueno, de que seria possível o julgamento em sentença também quando apresentado em caráter incidental no curso do processo de conhecimento9. Tal entendimento, porém, colide com o fato de que o art. 134, § 3o, do CPC, estabelece literalmente que o incidente implica a suspensão do processo, razão pela qual terá que ser decidido antes da prática de quaisquer outros atos, entre eles as razões finais que antecedem a sentença. Não se pode deixar de notar que mesmo que não soe razoável ou lógico...

...a de direito positivo afastando a condenação em honorários, Cassio Scarpinella Bueno explicava o Enunciado nº 512/STF: “Negar juridicidade na condenação em honorários de advogado no mandado de injunção não é, destarte, menosprezar a função essencial à justiça expressamente reconhecida ao advogado pelo art. 133 da Constituição Federal. É, no entanto, negar subsidiariedade ao Código de Processo Civil na exata medida em que se enobrece, ainda mais, o acesso à justiça por esse especial mecanismo de tutela de direitos subjetivos públicos contra a prepotência estatal ou de quem lhe faça as vezes.” BUENO, Cassio Scarpinella....

...Saraiva lança a obra "Novo Código de Processo Civil Anotado", de Cássio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa hoje, em SP, do "Risk Audit Summit 2015". O evento discutirá de forma interativa soluções práticas para temas relativos à compliance, riscos e auditoria interna. O advogado será responsável pelo painel sobre "Fiscalização e multas em casos de fraudes e corrupção nas empresas", às 12h. Hoje, em SP, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, será moderador do painel...

...e causa pendente, e, de outro lado, a posição defendida por Cassio Scarpinella Bueno, para quem tal circunstância não é requisito de admissibilidade exigido pela lei processual. Diante da divergência, o relator adotou acertadamente o segundo entendimento, salientando que o juízo de admissibilidade levaria em consideração apenas os requisitos expressos do art. 976 do CPC/15, quais sejam: (i) efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; e (ii) risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Vale dizer que, no âmbito da 3ª turma do STJ, ainda está pendente...

... imparcialmente a jurisdição – o juiz – deve ser, nas palavras de Cassio Scarpinella Bueno, “um terceiro, totalmente estranho, totalmente indiferente à sorte do julgamento e ao destino de todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos nele”.IVA mesma neutralidade é exigida na realização executiva. A execução, conforme se tem defendido, não necessariamente precisa ser efetivada pelo juiz, mas por um terceiro imparcial, independente e equidistante de ambas as partes, garantindo-se assim que os atos de constrição sejam realizados de forma justa, honesta e destacada de qualquer interesse ou influência....

... eficiência dos protestos como forma de cobrança de títulos, Cassio Scarpinella Bueno (2015) reconhece que, na prática, tais atos se mostram mais efetivos que a condenação judicial, por si só, concluindo que “é o que basta para todos pensarmos – e muito – em termos de uma renovada ordem de cidadania e de respeito às ordens do Judiciário. Tudo para evitar clara inversão de valores”.   Ou seja, não há impedimento legal para a prática de medidas não patrimoniais no processo de execução ou cumprimento definitivo de sentença.   Uma vez esgotados os meios habituais de execução, havendo indícios que o executado...