Cassio Scarpinella Bueno

Migalheiro desde maio/2019.
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2/5/2019

30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC

Nos 30 anos de instalação do STJ, uma das palavras que mais enseja resultados quando empregada como padrão de pesquisa em seu magnífico sítio eletrônico é prequestionamento
Migalhas de Peso
19/12/2019

A homologação de acordo extrajudicial como negócio jurídico processual

Breitner Quilles e Diego Lima
... Alvim Wambier2, b) Prof. Luiz Guilherme Marinoni3, c) Prof. Cassio Scarpinella Bueno4, além do Prof. José Roberto dos Santos Bedaque. Mister destacar que nos exemplos citados não há qualquer necessidade de chancela judicial para que o negócio surta efeitos (ao contrário da desistência da demanda, art. 200, § único e art. 357, §2, CPC). A necessidade de homologação, portanto, depende de expressa previsão legal. Assim, quando deparado diante de tais situações e, não possuindo defeito o negócio processual, o juiz não pode recusar sua aplicação. De toda sorte, não são raras as oportunidades em que operadores...
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1/8/2019

MIGALHAS nº 4.656

... (Clique aqui) Live Dia 12/8, a Saraiva Jur realiza uma aula com o autor Cassio Scarpinella Bueno por meio de uma live no YouTube. O aluno poderá enviar perguntas ao professor, especialista em Direito Processual Civil. Inscreva-se para conferir. (Clique aqui) Migalhíssimas Dia 9/8, a partir das 9h, o SiqueiraCastro promove, em SP, o seminário "Investigações Cibernéticas como ferramentas no combate a crimes e fraudes por meios eletrônicos". O evento é gratuito e reúne especialistas renomados. No primeiro painel, os advogados e participantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça,...
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30/7/2019

A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias

... satisfeitos os requisitos do art. 311 do CPC. Nesse sentido Cassio Scarpinella Bueno:   “Há mais, contudo mesmo para a tutela jurisdicional da posse, o procedimento especial ora em estudo é reservado para os casos em que o pedido respectivo é formulado até ano e dia da turbação ou do esbulho descrito na petição inicial, a chamada ‘posse nova’. Depois deste prazo, o procedimento a ser observado, mesmo que visando a tutela jurisdicional da posse ( ‘a posse velha’), é o comum ( art.558). Não há nenhum óbice em tais casos, contudo, para que o autor, diante dos respectivos pressupostos, formule (e lhe seja concedido)...
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3/7/2019

Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP

... a lume o posicionamento dos professores Daniel Mitidiero e Cássio Scarpinella Bueno. Note-se que para o prof. Daniel Mitidiero o adiantamento da contestação ou a mera manifestação de prosseguimento do feito como forma de elidir a estabilização revelam-se como as melhores soluções a serem dadas ao caso concreto, isso porque traz, a um só tempo, a vantagem da economia de recursos de agravos, bem como empresta a devida relevância em relação à manifestação de vontade da parte, conforme se depreende do seguinte excerto: Se o réu não interpuser o agravo de instrumento, mas desde logo oferecer contestação no mesmo...
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19/6/2019

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

... eficiência dos protestos como forma de cobrança de títulos, Cassio Scarpinella Bueno (2015) reconhece que, na prática, tais atos se mostram mais efetivos que a condenação judicial, por si só, concluindo que “é o que basta para todos pensarmos – e muito – em termos de uma renovada ordem de cidadania e de respeito às ordens do Judiciário. Tudo para evitar clara inversão de valores”.   Ou seja, não há impedimento legal para a prática de medidas não patrimoniais no processo de execução ou cumprimento definitivo de sentença.   Uma vez esgotados os meios habituais de execução, havendo indícios que o executado...
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12/6/2019

Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo

Marcio Badra e Amanda Canero
... desconsideração da personalidade jurídica, conforme a lição de Cássio Scarpinella Bueno: A regra do § 3º do art. 134, embora seja harmônica com a genérica previsão do art. 313, VII, deve ser interpretada de maneira a não comprometer o andamento do processo em face da parte original e, se for o caso, da prática de atos executivos contra o seu patrimônio sem prejuízo da instauração e desenvolvimento do incidente. […] Por isso, a melhor interpretação é a de que atos executivos em face do sócio (ou da pessoa jurídica quando se tratar de 'desconsideração inversa') não podem ser praticados antes da resolução do...
Migalhas de Peso
11/6/2019

Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar

...e causa pendente, e, de outro lado, a posição defendida por Cassio Scarpinella Bueno, para quem tal circunstância não é requisito de admissibilidade exigido pela lei processual. Diante da divergência, o relator adotou acertadamente o segundo entendimento, salientando que o juízo de admissibilidade levaria em consideração apenas os requisitos expressos do art. 976 do CPC/15, quais sejam: (i) efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; e (ii) risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Vale dizer que, no âmbito da 3ª turma do STJ, ainda está pendente...
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3/6/2019

Comentários ao art. 303, § 5º, do Código de Processo Civil

... da norma geral dos arts. 319 e 320 do CPC.1-2 Entretanto, Cassio Scarpinella Bueno3 alerta para uma outra acepção, embora escape da literalidade da lei: o benefício auferido pelo autor ao valer-se do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, além da petição inicial mais singela, seria a possibilidade da estabilização da tutela deferida.4 Na prática, pode vir a ser difícil — ou impossível — ao magistrado e à parte contrária saber se determinada petição inicial está completa ou se é limitada ao requerimento da tutela antecipada em caráter antecedente e à indicação do possível pedido...
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7/5/2019

Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015

...m constitucional, quanto de ordem legal. No mesmo sentido, Cassio Scarpinella Bueno (2018, p. 104), para quem, deve-se buscar a “obtenção do maior número de resultados com o menor número de atos processuais”. Nesse ponto, ele destaca a eficiência processual (que trabalharia aliada intimamente à duração razoável do processo, prevista no art. 4º do CPC/15). Mas não se pode contentar com a mera rapidez da prestação da tutela jurisdicional, não basta dizer que houve economia processual ou celeridade, daí porque, destacou-se a duração razoável do processo (o processo precisa durar o tempo suficiente para que preste...
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2/5/2019

MIGALHAS nº 4.593

... aqui) Prequestionamento Ao ensejo dos 30 anos de instalação do STJ, o advogado Cassio Scarpinella Bueno faz uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC, em artigo publicado na revista AASP. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza mostra o conceito de decisão que versa sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC. (Clique aqui) Fusão e aquisição Um estudo realizado pelo escritório Cescon Barrieu Advogados mostra que 10 escritórios de advocacia responderam por 86% das operações de fusões e aquisições notificadas ao Cade nos...
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31/1/2019

Audiência conciliatória de designação obrigatória no Processo Civil: esperança ou ingenuidade do legislador?

Fernando Schumak Melo e Nathália Cristina Mattoso Robert
... à luz do novo CPC, de acordo com a lei 13.256, de 4/2/16 / Cassio Scarpinella Bueno. 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas O novo processo civil brasileiro I Alexandre Freitas Câmara. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017. CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Conflitos do TJPR. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHARDT Sérigo. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código...
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19/12/2018

A intervenção de terceiros no novo CPC - o amicus curiae

...comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 1018. Cássio Scarpinella BUENO Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo: Saraiva, 2015. Bueno, Cassio Scarpinella - Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Salvador: JusPodvm, 2013. MARTINS, Gilberto Baptista. Os fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código Civil. In Boletim Adcoas 4/84. BUENO, Cassio Sacapinella. Amicus curiae no Processo Civil brasileiro:um terceiro enigmático....
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23/11/2018

O incidente de desconsideração sob a perspectiva do princípio da efetividade

...pertinentes, assim que instaurado o incidente processual.   Cassio Scarpinella Bueno esclarece que o novo diploma traz nova modalidade de intervenção de terceiros com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Isso porque permite a citação do sócio para, defendendo-se da acusação de mau uso da personalidade, poder passar a responder, em nome próprio, pelas obrigações da sociedade, ré originária do processo.   Nesse contexto, nos parece que, na hipótese convencional, os sócios que não sofrem o pedido de desconsideração poderiam requerer o ingresso no incidente na...
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29/8/2018

MIGALHAS nº 4.430

...e Antônio Carlos Marcato participam do painel "Recursos". E Cassio Scarpinella Bueno, João Batista Lopes e Eduardo Arruda Alvim participam do painel "Tutela Provisória". O encontro é gratuito e não é necessário fazer inscrição.Em SP, dia 4/9, acontece o "Brasil: Back to Business", evento organizado pela Advantage Austria, Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria. Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes da sessão "Compliance & Legislação Trabalhista: Temas que você não pode mais adiar". (Clique...
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25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha
...Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido literal e o sentido genético,...
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7/5/2018

MIGALHAS nº 4.350

...professores José Rogério Tucci, José Roberto Bedaque, Heitor Sica, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini e Wiliam Ferreira. Novo sócio O escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados comunica o ingresso de Alvaro Luiz Rehder do Amaral no quadro de sócios do escritório. Após mais de 20 anos à frente do departamento jurídico da Copersucar, o advogado vai reforçar e expandir o setor sucroalcooleiro da banca. Alvaro tem larga experiência na área Tributária, Consultiva e Contenciosa, e em temas regulatórios da ANP. Licença A sócia Gisele de Oliveira Soares,...
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29/3/2018

MIGALHAS nº 4.326

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, dias 4 e 5/4, o seminário "Reflexões Sobre a Proposta de Reforma da Parte Geral do Código Penal (PLS 236/12)", em Brasília. O evento será aberto com palestra do senador Antonio Anastasia e do professor Luis Greco (Universidade Humboldt em Berlim). Os...
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1/3/2018

MIGALHAS nº 4.306

...que tenham curiosidade sobre o tema. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto (Cosan), tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Thaís Boia Marçal, advogada associada de Lobo & Ibeas Advogados, participa da coordenação do evento em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Na EMERJ, dia 13/4. (Clique aqui) O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realiza, dias 26 e 27/4, a "VIII Jornada de Direito...
Migalhas de Peso
28/2/2018

Judiciário anula hipoteca de imóvel comprado na planta

...repetitivo" (Comentários ao Código de Processo Civil, coord. Cassio Scarpinella Bueno, Ed. Saraiva, 2017, vol. 1, p. 436). Este é o caso dos autos, pois a irresignação do réu contraria a citada súmula 308 do STJ, razão pela qual fica o banco condenado ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado (art. 81 caput do CPC/15), devida à parte contrária". (TJ/SP. Apelação 1046404-98.2014.8.26.0100, 3ª Câmara de Direito Privado, des. Alexandre Marcondes, j. 31.8.17). No mesmo sentido do posicionamento adotado pelos desembargadores do TJ/SP, os magistrados de...
Informativo Migalhas
1/2/2018

MIGALHAS nº 4.288

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) O escritório Guerra Advogados Associados está mais uma vez entre os 12 melhores escritórios de Propriedade Intelectual, especializados em registro de marcas, do Brasil. Listado na "Categoria Prata" do "WTR1000 2018", da "World Trademark Review", o escritório tem se consolidado nesta posição de destaque. Na...
Informativo Migalhas
8/1/2018

MIGALHAS nº 4.270

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Honorários O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online e gratuito "7 dicas essenciais para cobrar honorários de forma eficiente". O curso terá início dia 10/1. (Clique aqui) Direito da Família A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso online de...
Informativo Migalhas
4/12/2017

MIGALHAS nº 4.247

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 29/11, do "Seminário Florianópolis - Reestruturação e Recuperação de Empresas", que ocorreu em Florianópolis. O evento é um dos mais importantes do setor e é promovido pela "Turnaround Manegement...
Migalhas de Peso
4/9/2017

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma

...diz a norma, é compreensível o entendimento de alguns autores, como Cassio Scarpinella Bueno, de que seria possível o julgamento em sentença também quando apresentado em caráter incidental no curso do processo de conhecimento9. Tal entendimento, porém, colide com o fato de que o art. 134, § 3o, do CPC, estabelece literalmente que o incidente implica a suspensão do processo, razão pela qual terá que ser decidido antes da prática de quaisquer outros atos, entre eles as razões finais que antecedem a sentença. Não se pode deixar de notar que mesmo que não soe razoável ou lógico...
Migalhas de Peso
7/8/2017

A posição das cautelares nominadas no atual CPC e sua concessão

...13.105/15, Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 187. 3 CASSIO SCARPINELLA BUENO, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 3ª Edição, São Paulo: SARAIVA, 2017, pg. 401. 4 HUMBERTO TEODORO JUNIOR, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 20ª Edição, 2016, Rio de Janeiro: FORENSE, pg. 786. __________ *Vinicius Porto Alves é advogado do escritório Silva Mello Advogados Associados.
Informativo Migalhas
4/8/2017

MIGALHAS nº 4.168

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do universo da prática...
Informativo Migalhas
2/8/2017

MIGALHAS nº 4.166

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas. (Clique aqui) Contabilidade Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui) Direitos Humanos Acontece hoje a aula 1 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula será feita a Introdução. A aula acontece no período vespertino, em...
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31/7/2017

MIGALHAS nº 4.164

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do...
Informativo Migalhas
29/6/2017

MIGALHAS nº 4.142

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação dos professores José Roberto dos Santos Bedaque e Rogerio Mollica, coordenadores da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, e do professor Daniel Penteado Castro. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia", com a coautoria de Thays...
Informativo Migalhas
27/6/2017

MIGALHAS nº 4.140

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a coautoria de Eduardo Talamini e Felipe S. Wladeck, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Demarest Advogados realiza o seminário "Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)", com a participação dos sócios Renato Buranello e Thiago Giantomassi. (Clique aqui) Em Caucaia/CE, acontece hoje o "6º...
Informativo Migalhas
20/6/2017

MIGALHAS nº 4.135

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação de Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa hoje, a partir das 14h30, do evento "Arbitragem 20 anos", na OAB/SC. (Clique aqui) Hoje, das 19 às 22h, o advogado Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra a aula "A...
Migalhas de Peso
24/5/2017

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

Paulo Henrique Ledo Peixoto
...(O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015).2 Cassio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 545); Guilherme Marinoni (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o...
Migalhas de Peso
16/5/2017

O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas

...pelo parlamento" (cf.Novo Código de Processo Civil anotado, Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo, Saraiva,2015,p. 369).14 Portanto, esta corrente segue na linha de que a alteração do valor das astreintes deve produzir efeitos ex nunc, não atingindo as prestações vencidas, com base no argumento de que alterando as multas vencidas ensejaria esvaziamento do caráter coercitivo, já que o devedor teria conhecimento de que pode contar com sua redução de forma retroativa. Entretanto, como anteriormente defendido, tudo aponta que esta não era a pretensão do legislador, e a jurisprudência,...
Migalhas de Peso
11/5/2017

A inércia do réu e a estabilização da tutela antecipada

...medida provisória satisfativa concedida de forma antecedente. Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que "A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo recurso (art. 304, caput), que é o agravo de instrumento (art. 1.015,I)". No mesmo sentido, o magistério de Dierli Nunes e Érico Andrade (2016, p. 15-17) . Talamini ao que tudo indica, parecer ter firmado entendimento no mesmo sentido, uma vez que em obra publicada após a vigência do novo texto legal, não mais aborda...
Migalhas Quentes
28/3/2017

11º Simpósio Regional AASP em Araçatuba teve como fio condutor a aplicação do novo CPC

...Mange, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Luís Carlos Moro e Cassio Scarpinella Bueno. Integraram a mesa de abertura do simpósio: Marcelo von Adamek, presidente da AASP; Luiz Périssé Duarte Junior (vice); Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, presidente da Subsecção da OAB de Araçatuba; Alceu Batista de Almeida Junior, conselheiro da OAB-SP e vereador do município de Araçatuba; e Edna Flor, vice-prefeita. Ao falar em nome da cidade, a vice-prefeita, Edna Flor, advogada e associada, ressaltou e enalteceu a importância da AASP para o exercício da profissão. "A AASP é uma verdadeira...
Informativo Migalhas
22/3/2017

MIGALHAS nº 4.076

...Patricia Pizzol (orientadora), Georges Abbud, Lenio Streck, Cassio Scarpinella Bueno e Nestor Duarte. Falecimento Faleceu no domingo, aos 77 anos, a advogada e professora Maria Elena Piunti Kiriazi (OAB/SP 55.624). Graduada pela Faculdade de Direito de Itu/SP (Turma de 1976), era irmã do dileto amigo desta Redação, Lázaro Piunti - ex-prefeito da cidade de Itu. Migalheira de longa data, Maria Elena foi Correspondente Migalhas nas cidades de Cabreúva e Itu. Deixa o filho Nicholas. À família enlutada, enviamos o nosso abraço. Baú migalheiro Há 52 anos, no dia 22 de março de...
Migalhas de Peso
10/2/2017

A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo

...demanda futura ou a certeza de que essa demanda seria inviável". Cassio Scarpinella Bueno2, na mesma linha, ensina que "chama a atenção a expressa previsão do inciso II do artigo 381, novidade para o direito processual civil brasileiro, que admite a medida com o ânimo de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, iniciativa que vai ao encontro do art. 3º, parágrafo 3º. Também é digno de destaque o inciso III do mesmo dispositivo, que autoriza a produção da prova antecipada mesmo quando não há perigo na sua colheita e conservação, mas, bem...
Migalhas Quentes
9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Informativo Migalhas
10/10/2016

MIGALHAS nº 3.965

MIGALHAS nº 3.965
Migalhas Quentes
22/8/2016

IX Simpósio Regional AASP em Londrina debateu temas atualíssimos do novo CPC com expositores de destaque no cenário jurídico

...situações de tutelas provisórias, processos nos tribunais e recursos."Cassio Scarpinella Bueno, palestrante do painel "As principais mudanças e as novidades do novo CPC", indagado sobre a aplicação do novo Código pelos operadores do Direito, declarou: "Todos os exercentes das funções essenciais à administração da Justiça têm que se atualizar e manter-se atualizados para bem operar o novo CPC. Não é algo que se consiga da noite para o dia e nem com uma leitura do texto da nova legislação. O novo CPC tira todos nós da zona de conforto que, bem ou mal, estávamos com o CPC de...
Informativo Migalhas
20/7/2016

MIGALHAS nº 3.908

...às 18h30. (Clique aqui) A Editora Saraiva e os coordenadores Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de Medeiros Neto, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon lançam, no próximo dia 2, a obra "Tutela Provisória no novo CPC". O evento será em SP, Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 26/7, o escritório Souza Cescon Advogados promove o debate "Legislação e Política", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui) Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon -...
Migalhas Quentes
27/6/2016

Campanha #ÉdeLei foi lançada em Ribeirão Preto

...Romero e advogados da Comarca. Após o lançamento, o professor Cássio Scarpinella Bueno proferiu a palestra "Honorários advocatícios no novo CPC".Em sua manifestação, o presidente Domingos Stocco enalteceu a iniciativa da AASP e as parcerias existentes entre as duas instituições.Sica apresentou a campanha, baseada no art. 133 da CF, cujos objetivos são reforçar a importância do advogado, reafirmar seu papel social e exigir respeito e legitimidade para o pleno exercício da profissão. "Afinal, quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter os seus respeitados e sua importância...
Informativo Migalhas
10/6/2016

MIGALHAS nº 3.880

...lança a obra "Tutela Provisória no Novo CPC", coordenada por Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19h às 22h. Migalhíssimas A advogada Melina Girardi Fachin, sócia da banca Fachin Advogados Associados, estará em Berlim, no evento da International Society of Public Law, para apresentação, dia 18/6, de conferência no painel sobre "Constitutional...
Migalhas de Peso
6/6/2016

O Novo CPC e as Inovações no Instituto das "Condições das Ações"

O CPC de 2015 extinguiu, como categoria, as condições da ação. Portanto, o instituto foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos....
Informativo Migalhas
11/5/2016

MIGALHAS nº 3.860

...Direito Processual Civil - Volume único" (Saraiva - 780p.), de Cassio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Sorteio de obra : A premiada com a obra "Portos Legislação" (Fórum - v.14 - 231p.), dos autores J. U. Jacoby Fernandes, Cristiana Muraro Tarsia, Murilo Jacoby Fernandes e Victor Scholze, é Carla Maielli, advogada em Piracicaba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarJoaquim...
Informativo Migalhas
10/5/2016

MIGALHAS nº 3.859

...seus alunos, o consagrado processualista, professor da PUC/SP, Cassio Scarpinella Bueno apresenta a obra "Manual de Direito Processual Civil - Volume único" (780p.), em que examina em linguagem descomplicada todo o texto do novo Código. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco o sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. O texto é um sucesso - em pouquíssimo tempo, já está em sua 2ª edição. (Clique aqui) Jubileu de prata O ano de 2016 é especial para o escritório Luchesi Advogados, pois celebra seus 25 anos de existência, com muito trabalho e...
Migalhas Quentes
3/5/2016

VII Encontro Anual AASP, em Campinas, contou com cerca de 600 participantes

...aconteceram na sexta-feira (29), destacamos as palavras do professor Cassio Scarpinella Bueno, que participou do painel "Disposições gerais sobre recursos e apelação no novo CPC". Ele falou para o Boletim AASP a respeito dos impactos do novo CPC neste primeiro mês de vigência: "Eu penso que este primeiro mês mostra uma coisa que infelizmente era uma verdade defendida por alguns. Eu me incluo nesse grupo. O Código não veio pronto para ser aplicado, em todos os sentidos. Falta estrutura, há muitas dúvidas de advogados, dos juízes, promotores, defensores e mesmo dos estudiosos. Então...
Informativo Migalhas
26/4/2016

MIGALHAS nº 3.849

...ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção do Direito do Trabalho - Crise Econômica e Desajustes Sociais", coordenada por Nelson Mannrich, Gustavo Vogel, Rodolfo Pamplona Filho, Valdir Florindo e Yone Frediani. (Clique aqui) A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras : "Ensaios de...
Informativo Migalhas
12/4/2016

MIGALHAS nº 3.840

...ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) Migalhíssimas Convidado pela Escola de Direito de Harvard, o advogado Julian Chediak, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, palestra hoje na universidade americana sobre controle de corrupção nas estatais. O advogado irá discutir mecanismos para fechar as brechas que permitem a...
Migalhas de Peso
17/3/2016

Inovações Principiológicas no Novo Código de Processo Civil

...jurisdição estatal, alheia à arbitragem convencional. O doutrinador Cassio Scarpinella Bueno, comenta a inovação legislativa nos seguintes termos: "O art. 6º do novo CPC trata do 'princípio da cooperação', querendo estabelecer um modelo cooperativo - nitidamente inspirado no modelo constitucional - vocacionado à prestação efetiva da tutela jurisdicional, com ampla participação de todos os sujeitos processuais, do início ao fim da atividade jurisdicional. (...)A despeito de não prevalecer formalmente, nada há de errado em compreender aquele conteúdo contido implicitamente no...
Informativo Migalhas
29/12/2015

MIGALHAS nº 3.770

...Primeira Visão do Código De Processo Civil de 2015", de autoria de Cassio Scarpinella Bueno, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui) Propriedade intelectual Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui) Intensivo de férias Estão abertas as inscrições para as turmas de inglês instrumental da Target English, Inglês Instrumental, com os temas : "Inglês jurídico" ;...
Migalhas Quentes
3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Informativo Migalhas
14/9/2015

MIGALHAS nº 3.699

...no dia 16/9, o livro "Manual de Direito Processual Civil", de Cássio Scarpinella Bueno. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h. Acontece, no próximo dia 21, o lançamento do título "Honorários Advocatícios no novo CPC", coordenado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, bloco M, lote 1), às 12h. No próximo dia 22, a advogada Mariana Luz Zonari, da banca Albuquerque Pinto Advogados, lança o livro "O Tratado de Não...
Migalhas Quentes
21/8/2015

Resultado do sorteio da obra "Novo Código de Processo Civil Anotado"

Livro imprescindível ao estudante, profissional e concurseiro, por apresentar comentários seguros e esclarecedores a respeito do novo CPC....
Informativo Migalhas
21/8/2015

MIGALHAS nº 3.684

MIGALHAS nº 3.684
Informativo Migalhas
20/8/2015

MIGALHAS nº 3.683

MIGALHAS nº 3.683
Migalhas de Peso
19/8/2015

Sobre a desnecessidade da inserção do artigo 785 no novo Código de Processo Civil

Parece-nos um tanto quanto sem sentido referida norma, pois contraria toda uma estruturação envolvendo a teoria de nossos títulos executivos....
Informativo Migalhas
17/8/2015

MIGALHAS nº 3.680

MIGALHAS nº 3.680
Informativo Migalhas
10/8/2015

MIGALHAS nº 3.675

...programa será ministrado nos dias 11, 18 e 25/8 pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. As palestras ocorrerão das 18 às 20h30, no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia, SP). As inscrições, gratuitas e com vagas limitadas, podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) O Demarest Advogados promove, dia 12/8, o workshop "Desafios para uma Expatriação bem sucedida". O evento vai abordar casos práticos sob os pontos de vista imigratório, trabalhista, previdenciário, e de mudança do expatriado. A palestra será do sócio Marcello Pedroso. A partir...
Novo CPC - Represamento de processos
TV Migalhas
22/5/2015

Novo CPC - Represamento de processos

Diversos ministro já manifestaram preocupação com possível represamento deliberado de processos no Tribunal após a sanção do novo CPC. Sobre o assunto, ouçamos os especialistas em Direiro Processual Cicvil Marcelo Vigliar, Paulo Lucon e Cássio Scarpinella Bueno.

Informativo Migalhas
22/5/2015

MIGALHAS nº 3.621

...especialistas em Direito Processual Civil Marcelo Vigliar, Paulo Lucon e Cássio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Honorários - I Se ainda havia dúvida, a 2ª turma do STJ, na tarde de ontem, ratificou a importância e o poder persuasivo de uma sustentação oral. Em julgamento de REsp da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, cuja matéria tratava da incidência de imposto de importação sobre equipamentos adquiridos do exterior, o advogado representante da entidade subiu à tribuna para explanar o caso e pedir a majoração dos honorários, explicando a situação. Valor da causa : R$ 328 mil ;...
Migalhas Quentes
21/5/2015

Represamento de processos é uma realidade nos tribunais, afirmam processualistas

... Para evitar que esse represamento aconteça, o processualista Cássio Scarpinella Bueno defende que o novo CPC é importante porque estabelece um ano de prazo para o caso ser julgado.
Julgamento cronológico no novo CPC
TV Migalhas
20/5/2015

Julgamento cronológico no novo CPC

Em entrevista à TV Migalhas, Cassio Scarpinella Bueno, professor e livre-docente em Processo Civil, e Paulo Lucon, membro da comissão do novo CPC na Câmara e sócio de Lucon Advogados, analisam os efeitos do dispositivo que determina o julgamento cronológico no novo CPC.

Migalhas Quentes
20/5/2015

Especialistas analisam os efeitos do julgamento cronológico no novo CPC

...ou acórdão." Para o professor e livre-docente pela USP Cassio Scarpinella Bueno este é um dispositivo polêmico, mas bem intencionado. "Ele quer evitar que haja um manuseio indevido dos processos", para impedir que o juiz "julgue o que é mais fácil, deixe o que é mais difícil ; julgue do amigo e não julgue o do inimigo." Por outro lado, ele afirma que os juízes estão céticos em relação ao artigo 12. "Há bons juízes com outras formas de lidar e gerenciar seus gabinetes, que não são essas do dispositivo". Por sua vez, Paulo Lucon, membro da comissão do novo CPC na Câmara e...
Informativo Migalhas
20/5/2015

MIGALHAS nº 3.619

...(Compartilhe)Novo CPC - Julgamento cronológicoEm entrevista à TV Migalhas, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Lucon analisam os efeitos do dispositivo que determina o julgamento cronológico no novo CPC. (Clique aqui)Em evidência Nunca antes na história do Supremo as turmas de julgamento ficaram tão conhecidas como agora. Tal se dá, em grande medida, porque os processos envolvendo políticos foram desafetados do plenário. O de maior relevância na atualidade, fruto da operação Lava Jato, encontra-se, como se sabe, na 2a turma. Até ontem, ela era presidida pelo ministro Teori, que aliás é...
Informativo Migalhas
28/4/2015

MIGALHAS nº 3.604

...Saraiva lança a obra "Novo Código de Processo Civil Anotado", de Cássio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa hoje, em SP, do "Risk Audit Summit 2015". O evento discutirá de forma interativa soluções práticas para temas relativos à compliance, riscos e auditoria interna. O advogado será responsável pelo painel sobre "Fiscalização e multas em casos de fraudes e corrupção nas empresas", às 12h. Hoje, em SP, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, será moderador do painel...
Migalhas de Peso
13/3/2015

A polêmica acerca da efetiva motivação das decisões judiciais sob a perspectiva no novo Código de Processo Civil

...justa solução do caso concreto. Ainda sobre o tema, ensina Cássio Scarpinella Bueno10: A doutrina brasileira mais recente, fortemente influenciada pela estrangeira, já começa a falar em 'princípio da cooperação', uma específica faceta - quiçá uma (necessária) 'atualização' - do princípio do contraditório, entendendo tal princípio como um necessário e constante diálogo entre o juiz e as partes, preocupados, todos, com o proferimento de uma melhor decisão para a lide. Neste sentido, o princípio da 'cooperação' pode ser entendido como o princípio do contraditório, inserido no...
Informativo Migalhas
12/3/2015

MIGALHAS nº 3.574

...: Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Faça sua inscrição! O evento é gratuito. (Clique aqui) Contemporaneidade Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que...
Informativo Migalhas
6/3/2015

MIGALHAS nº 3.570

...: Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. O evento é gratuito. (Clique aqui) Aulas magnas Nos dias 10 e 13/3, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove dois dias de aulas magnas com juristas renomados, em Curitiba/PR. (Clique aqui) Societário O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o curso de extensão em Direito Societário. As constantes...
Informativo Migalhas
23/2/2015

MIGALHAS nº 3.561

...Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Cássio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, sobre o tema "A Coisa Julgada do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui) Desconto A Target English, Inglês Instrumental está com uma promoção de 15% de desconto para novas turmas do curso "Inglês Jurídico" e para o "Preparatório para o TOEFL". As turmas terão início hoje. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Outras informações por telefone : (11) 3214-4816 ou (clique aqui). Inscreva-se O GVlaw, programa de pós-graduação...
Informativo Migalhas
20/2/2015

MIGALHAS nº 3.560

...Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e o professor Cássio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, sobre o tema "A Coisa Julgada do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui) Uma delegação de juristas brasileiros, dentre eles o advogado Antônio Monteiro, do escritório Tess Advogados, participa em Londres do "Global Law Summit". O evento acontece de 23 a 25/2 e ocorre em comemoração aos 800 anos da Carta Magna. O evento irá reunir líderes empresariais, tomadores de decisão do setor público e autoridades governamentais de todo o mundo para...
Migalhas de Peso
23/12/2014

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil

Elias Marques de Medeiros Neto e Mayra Pino Bonato
... Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre obscura, contraditória ou que tiver omitido questão sobre a qual seu prolator deveria ter se pronunciado. Teresa Arruda Alvim Wambier2, nesse sentido, salienta que os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos ('lato sensu') apreciados pelo Poder Judiciário. As tendências contemporaneamente predominantes só permitiram entender que este direito estaria...
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

..."Projetos de Novo Código de Processo Civil Comparados e Anotados", Cassio Scarpinella Bueno - Editora Saraiva José Domingos Moreira Neto, sócio-diretor, Moreira Neto Advocacia, Realeza/PR - "A disputa do Positivismo na Sociologia Alemã", Theodor W. Adorno, Ralf Dahrendorf, Hans Albert, Karl R. Ropper, Jurgten Habermas, Harald Pilot - Ícone Editora José Elias Alvarenga de Pádua, advogado pleno, Brito & Maia Sociedade de Advogados, Belo Horizonte/MG - "Mandado de Segurança", Luiz Antonio Barbosa Franco - Editora Pillares Jose Evaldo Ribeiro Filho, Conselho Federal da Ordem dos...
Informativo Migalhas
11/11/2014

MIGALHAS nº 3.493

...Administrativo e Liberdade", que tem como coautores os advogados Cassio Scarpinella Bueno e Leticia Zuccolo Paschoal, do escritório Edgard Leite Advogados Associados. A publicação foi concebida em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo, da PUC/SP, falecida em 2009.Migalhíssimas Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, palestra hoje, às 15h50, sobre "Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil". O evento acontece no TST (auditório Ministro Victor Rossomano - 5º andar do bloco B do TST, Brasília).Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann...
Migalhas Quentes
14/10/2014

Mais de 300 participantes compareceram ao "IV Simpósio Regional AASP"

...palestrantes os professores Paulo Henrique dos Santos Lucon e Cassio Scarpinella Bueno. A mesa foi presidida pelo diretor da AASP (1º secretário) Luiz Périssé Duarte Junior. Ele ressaltou a capacidade de síntese dos expositores, que, em curto espaço de tempo, conseguiram transmitir com clareza e mestria aos presentes o vasto tema dos recursos no novo CPC. "O projeto do CPC que agora está no Senado trata dos recursos de forma muitíssimo mais pormenorizada se comparado com o sistema do CPC em vigor. O número de dispositivos legais que geram os recursos tanto na parte especial quanto...
Migalhas de Peso
25/7/2014

Da aplicabilidade do artigo 745-A do CPC à fase de cumprimento de sentença

...Especial nº 1.264.272 - RJ (2010/0039413-9)]. ____________ Bibliografia Cassio Scarpinella BUENO. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva, vol. 3. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Nelson NERY JUNIOR; Rosa Maria de Andrade NERY. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.Humberto THEODORO JÚNIOR. Processo de execução e cumprimento da sentença. 24. ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2007. ____________ * Guilherme Nascimento Frederico é advogado do...
Informativo Migalhas
21/5/2014

MIGALHAS nº 3.371

...requisito de urgência". Aprovado com louvor pela banca composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo de Barros Leonel, Castro foi orientado pelo professor Antonio Carlos Marcato. _____________Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui._____________Sorteio - Lauda legalLições certeiras, claras e consistentes compõem a obra "Teoria Geral dos Recursos" (7ª edição - 669p.), de autoria do grande doutrinador Nelson Nery Junior. Na resenha de Roberta Resende um pouco das características que fazem do título...
Migalhas Quentes
8/4/2014

V Encontro Anual AASP reuniu mais de 500 participantes

...advogados, como Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Pedro Paulo Teixeira Manus, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, entre outros. Na manhã de sexta o advogado Técio Lins e Silva, presidente eleito do IAB, dividiu painel com o advogado Roberto Delmanto Jr, em que falaram sobre os recursos no processo penal, especialmente criticando a postura de parte do STF,...
Migalhas Quentes
3/4/2014

Ministro Barroso faz palestra em SP hoje às 19h

...pátrio, estão: Celso Antonio Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Carlos Henrique Bezerra Leite, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, Deputado Paulo Teixeira e Nelson Nery Junior. Outro destaque do V Encontro fica por conta do show do cantor e compositor Toquinho, que fará uma apresentação especial com sua banda amanhã.
Informativo Migalhas
24/3/2014

MIGALHAS nº 3.333

..."Seguro de Transporte Terrestre". (Clique aqui) O advogado Cassio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, palestrará amanhã, às 19h, sobre "O novo CPC (ainda) em pauta", na AASP. (Clique aqui) Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará a conferência de abertura do "III Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontecerá de 26 a 28/3, no RJ. (Clique aqui) "A nova legislação anticorrupção e seus desafios na gestão dos departamentos de Compliance" é tema de workshop, dia 27/3, em SP,...
Informativo Migalhas
27/1/2014

MIGALHAS nº 3.296

...de autoria de Eduardo Chemale Selistre Peña e coordenada por Cassio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) A Editora Fórum lança a obra "Lei Anticorrupção Empresarial - Aspectos críticos à Lei nº 12.846/2013" (1ª Edição - 192p.), organizada pelo advogado e professor Melillo Dinis do Nascimento. (Clique aqui) Futebol O Conselho Federal e as seccionais de SP e SC da OAB promovem dia 20/2, na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385), um workshop sobre "Combate à Violência no Futebol". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Analista judiciário O IEDI - Instituto de Educação a Distância...
Migalhas de Peso
23/10/2013

A admissão do "amicus curiae" nos recursos de sobreposição

...CARNEIRO. Intervenção de terceiros. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Cassio Scarpinella BUENO. Amicus curiae no processo civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Ricardo de Barros LEONEL. Recursos de sobreposição: novo procedimento e intervenção do amicus curiae. "In" O terceiro no processo civil brasileiro e assuntos correlatos - Estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Antonio Janyr DALL'AGNOL JUNIOR, Daniel USTÁRROZ e Sergio Gilberto PORTO. Afirmação do amicus curiae no direito brasileiro. "In" O terceiro no...
Migalhas de Peso
8/10/2013

Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?

Thaís Matallo Cordeiro
...Tradução Dra. Gilda Maciel Correa Meyer Russomano, 1956, pág. 50 3De acordo com o Prof. Cassio Scarpinella Bueno: "não há um rol fixo ou predeterminado de princípios infraconstitucionais do processo civil. Eles são fruto de explícita escolha do legislador, que se vale deles como método de ordenar as disposições relativas ao direito processual civil, ou são extraíveis, naturalmente, da leitura e análise conjuntas das próprias normas processuais civis" (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Editora Saraiva, Volume 01, 2ª edição, 2008, pág. 487) 4BUENO, Cassio Scarpinella,...
Migalhas de Peso
5/10/2013

Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento

...desde o dia em que se houver configurado o descumprimento. 5Como nos ensina Cássio Scarpinella Bueno, o artigo 475-N, I, do CPC, menciona somente as sentenças como títulos executivos judiciais. Não obstante, trata-se de uma redação insuficiente à luz do sistema processual civil, considerando, também, além de outros, como título executivo, as decisões interlocutórias proferidas em antecipação de tutela jurisdicional (2013, p. 110). 6Segue a redação atual do dispositivo do projeto do novo CPC referente à multa cominatória: Art. 551. A multa periódica independe de pedido da parte e...
Migalhas de Peso
1/10/2013

Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: o nascimento do processo constitucional brasileiro

Gustavo Gonçalves Gomes
...assegurados materialmente pela lei maior. Bem a propósito, Cássio Scarpinella Bueno[29], reforça: Estudar o direito processual civil na e da Constituição, contudo, não pode ser entendido como algo passivo, que se limita à identificação de que determinados assuntos respeitantes ao direito processual civil são previstos e regulamentados naquela carta. Muito mais do que isso, a importância da aceitação daquela proposta metodológica mostra toda sua plenitude no sentido ativo de aplicar as diretrizes constitucionais na construção do...
Migalhas de Peso
23/9/2013

O art. 515, § 4º, do CPC e a correção das nulidades sanáveis no âmbito dos recursos: belíssima norma, porém lamentavelmente em desuso

Rogerio Licastro Torres de Mello
...tratar-se de uma regra geral dos recursos. O fato, como observa Cássio Scarpinella Bueno, é que, a despeito de constar no texto do art. 515, § 4º, que, "cumprida a diligência (correção da nulidade sanável), sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação"9, deve tal dispositivo de lei ter sua vigência ampliada para todas as demais atividades recursais, especialmente porque sua razão de ser (permitir a atividade judicante saneadora de nulidades sanáveis em grau recursal, em homenagem à celeridade da jurisdição) assim o exige e porque os demais recursos, além da...
Informativo Migalhas
12/9/2013

MIGALHAS nº 3.204

...Sistematizado de Direito Processual Civil" (Saraiva - vls.1 a 5), de Cassio Scarpinella Bueno, é Filipe Ramos Aguiar, da Cia Paulista de Obras e Serviços, de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Anadia BA/Itaparica BA/Sebastião LaranjeirasCE/Amontada CE/Jaguaribara CE/Redenção CE/São Luís do Curu...
Migalhas Quentes
12/9/2013

Resultado do sorteio da coleção "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil"

...as "técnicas de controle das decisões jurisdicionais".Sobre o autor :Cassio Scarpinella Bueno é mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil pela PUC/SP, instituição onde é professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Advogado em SP.__________ Ganhador : Filipe Ramos Aguiar, da Cia Paulista de Obras e Serviços, de São Paulo/SP __________ __________ Adquira já o seu : __________
Informativo Migalhas
11/9/2013

MIGALHAS nº 3.203

...Egrégia Corte Fluminense. (Clique aqui) Sorteio Elaborada por Cassio Scarpinella Bueno, as novas edições da coleção "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil" (Saraiva - vls.1 a 5) buscam construir o Direito Processual Civil de acordo com os valores reinantes no ordenamento jurídico brasileiro. Participe, pois um migalheiro levará todos os exemplares doados pela editora. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 27/9, a advogada Mirna Cianci lança a 4ª edição da obra "O Valor da Reparação Moral". O evento será em SP, na APESP (rua Tuim, 932), a partir das 18h. Na mesma...
Migalhas de Peso
7/9/2013

Jurisdição como eixo metodológico do Direito Processual Civil

Vivian Zaroni
...Acesso em 20.11.2011. _______1 Expressão utilizada pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. 2 BUENO, Cassio Scarpinella. Bases para um Pensamento Contemporâneo para o Direito Processual Civil. pg.02. Disponível em: Clique aqui. Aceso em 20.11.201 3 COSTA, Susana Henriques da. Condições da ação. São Paulo: Quartier Latin, 2005. pg. 21. 4 CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. 5 Teoria Geral do Processo. 26ª edição (revista e atualizada). São Paulo: Malheiros, 2010. pg. 48. 6 Teoria dos Pressupostos Processuais e das Exceções...
Informativo Migalhas
2/9/2013

MIGALHAS nº 3.196

...Tereza Arruda Alvim Wambier, João Batista Lopes, Arnoldo Wald, Cassio Scarpinella Bueno e Arlete Aurelli, estiveram presentes no jantar que comemorou os 80 anos do ínclito Professor Donaldo Armelin, oferecido em SP, para aproximadamente 70 pessoas. Números Durante o mês do cachorro-louco, Migalhas sorteou 39 livros e 62 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 101 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui) Chance Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções do Migalhas, preencha todos os...
Informativo Migalhas
12/9/2012

MIGALHAS nº 2.957

...com a participação dos professores José Rogério Cruz e Tucci, Cassio Scarpinella Bueno, Marcelo Figueiredo, e dos ministros do STJ Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Jorge Mussi e Humberto Martins. (Clique aqui) Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa da abertura do evento "Tecnologia, Negócios & Leis", no dia 24/9, em SP. O evento contará com transmissão ao vivo pelo site da USP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Ontem, em SP, José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou do seminário internacional...
Informativo Migalhas
20/8/2012

MIGALHAS nº 2.941

...Sidnei Beneti, além dos Advogados José Rogério Cruz e Tucci, Cássio Scarpinella Bueno, Marcelo Figueiredo e Roberto Rosas. Medalha de Honra O ministro Ayres Britto encerrou o Congresso do Colégio Nacional Público, no Rio de Janeiro. No ocasião, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, antigo Procurador Geral, recebeu Medalha de Honra. Doutor Na última sexta-feira, o advogado Marcelo Xavier de Freitas Crespo, da banca David Rechulski, Advogados, obteve o título de doutor pela Faculdade de Direito da USP com a defesa da tese "Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do...
Informativo Migalhas
20/6/2012

MIGALHAS nº 2.898

...favor da tutela judicial eficiente", aprovada com louvor por Cassio Scarpinella Bueno (orientador), José Roberto dos Santos Bedaque, Araken de Assis, Sérgio Shimura e William dos Santos Ferreira. Mestres Os advogados Luiz Felipe Perrone dos Reis e Denise Leonardi dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, obtiveram título de mestres em Direito Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto com as dissertações "Efetividade na liquidação de sentença no Direito Processual Coletivo" (clique aqui) e "A representação adequada como uma das condições da...
Migalhas de Peso
14/2/2012

Estudo da evolução do processo no Brasil: influência constitucional e independência das áreas

...reabre o surgimento de diversos questionamentos. O professor Cassio Scarpinella Bueno, em seu curso de processo civil, ensina que o momento em que o estudioso de processo civil manteve-se isolado das demais disciplina, causaram distorções quanto a sua compreensão. Transcreva-se: "houve tempo em que o estudioso do Direito processual civil isolou-se dos demais ramos do Direito como forma de justificar a autonomia científica dessa disciplina e a necessidade de um estudo próprio, distinto, adequado ao seu objeto de análise. Daí a necessidade de 'criar' ou 'identificar' uma...
Migalhas de Peso
26/1/2012

Plenário virtual: confronto com a efetividade do processo - análise constitucional

...publicidade dos atos e das decisões dos órgãos do Poder Judiciário". 7   Cassio Scarpinella Bueno indica as duas visões sobre o princípio da publicidade, que pode ser interpretado de acordo com o previsto constitucionalmente, sendo mais correto dizer que todo o atuar do Estado-Juiz é público, tendo em vista que a Constituição Federal fala em "publicidade dos atos processuais":   "A publicidade, tal qual exigida constitucionalmente, tem sentido duplo. A primeira acepção é a de que o direito brasileiro não admite julgamentos 'secretos'. Neste sentido, todo o atuar do...
Migalhas Quentes
1/12/2011

JF nega liminar pleiteada pelo BB contra decisão do Cade na questão do consignado

...Paulo: Max Limonad, 2002, p. 37-38). Na mesma linha, pondera Cássio Scarpinella Bueno: É certo que a criação da AGU admite que seus pareceres, desde que aprovados pelo Presidente da República, tenham caráter vinculante para a administração federal, 'cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento' (Lei Complementar n. 73/93, art. 40, § 1º). No entanto, parece mais acertado o entendimento de que os assuntos que podem ser objeto de deliberação vinculativa só podem ser aqueles relativos à própria estruturação ou - se se preferir - máquina burocrática da...
Informativo Migalhas
4/11/2011

MIGALHAS nº 2.749

...Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Cássio Scarpinella Bueno, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, e o ministro Guilherme Caputo Bastos, do TST. Indústria e comércio A LexNews Data Mining, empresa que atua no monitoramento 100% eletrônico de Diários Oficiais, informa que incorporou ao seu portfólio de periódicos o Diário Oficial da Indústria e Comércio do Estado do Rio Grande do Sul. A empresa, com abrangência nacional, cobre, atualmente, cerca de 130 periódicos, tanto na área jurídica, quanto administrativa e oferece um período de avaliação...
Migalhas Quentes
5/9/2011

Ministro Herman Benjamin e comissão de juristas discutem o CDC na AASP

...aposentado do TJ/SP Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover, Cássio Scarpinella Bueno, Renato Opice Blum, Mariangela Sarrubo Fragata, Francisco Fragata Jr., Flávia Guimarães, Silvia Letícia de Almeida, Caroline Gonçalves, João Roberto Salazar Jr., Domingos Fernando Refinetti, Sérgio Pinheiro Marçal, José Eduardo Tavolieri, Antonio Ruiz Filho, Laurady Figueiredo, Frederico de Camargo, Júlio Roberto Moreno, Adriana Monteiro, Marco Antonio Zanellato, Edgard Moreira da Silva e Antonio Carlos Morato. __________           __________
Migalhas Quentes
23/8/2011

Presidente da AMB declara apoio à campanha “Honorários não são gorjeta”

...honorários advocatícios na execução e no processo cautelar", com Cássio Scarpinella Bueno e o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Apamagis. Dia 24 - quarta-feira: "Execução de verba honorária: um martírio para os advogados", com José Rogério Cruz e Tucci e o juiz Paulo César Neves Jr. Dia 25 - quinta-feira: "Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança", com Luís Carlos Moro e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano. ________       ___________
Migalhas Quentes
7/2/2011

TJ/SP reinicia Curso "Aulas Magnas"

...projeto do novo código de processo civil: avanços e retrocessos Cássio Scarpinella Bueno Livre-docente, doutor e mestre pela PUC/SP, professor dos Cursos de graduação, especialização e mestrado da PUC/SP 29/4 Os contratos e a onerosidade excessiva: no código civil e no código de defesa do consumidor Hamid Charaf Bdine Junior Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, mestre e doutor pela PUC/SP, professor de Direito Civil na Universidade Mackenzie, Fundação Armando Álvares Pentado e GVlaw _________________________ Fonte : TJ/SP _________ ________________
Informativo Migalhas
11/11/2010

MIGALHAS nº 2.508

...curso contará com a participação dos professores Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, João Batista Lopes, Patrícia Miranda Pizzol, Sérgio Rizzi, Sérgio Shimura e Teresa Arruda Alvim Wambier. (Clique aqui) Participe ! A FISCOSoft Editora promove, no dia 17/11, o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática" (clique aqui) e, no dia 24/11, o curso "Renda Variável" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia. Tributos No dia 18/11, a Editora Lex realiza o curso "Teses Tributárias", em SP. (Clique aqui) Programe-se De 23...