Celso Limongi

... empregado. O relator no Tribunal Superior, Desembargador convocado Celso Limongi assim ressaltou: “No caso concreto, observa-se que a colocação de fita adesiva ou isolante para alterar letra ou número da placa de identificação do veículo é perceptível a olho nu. O meio empregado para a adulteração não se presta à ocultação de veículo objeto de crime contra o patrimônio. Qualquer pessoa, por mais incauta que seja, tem condições de identificar a falsidade que, de tão grosseira, a ninguém pode iludir. Em suma, a fraude é risível, grotesca. Logo, a fé pública não é sequer atingida”. O relator destacou...

... tentar ofender a memória do saudoso ex-presidente do TJ/SP Celso Limongi - homem que nunca teve uma mácula em meio século de vida profissional dedicado à magistratura bandeirante. A advogada Viviane Limongi, querida filha do saudoso desembargador, enviou-nos uma emocionada missiva refutando os absurdos ditos pelo delator. Veja na íntegra, clique aqui. Porandubas políticas Tentando desvendar os contornos do país, Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje, procura respostas para as questões: Onde estamos? Para onde vamos? O que pode acontecer? (Clique aqui) Extinção do DPVAT O partido Rede Sustentabilidade...

...o ministro Og denegava a ordem, e o desembargador convocado Celso Limongi pedia vista. Em 5 de abril de 2011, o julgamento tinha fim, com os votos dos desembargadores convocados, Celso Limongi (TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (TJ/CE), que acompanhavam a relatora, a qual ainda aditava o voto, com substanciosos argumentos no sentido de que "a denúncia anônima, em grau de proporção, não pode alicerçar medidas coercitivas sem haver um mínimo de outros elementos indiciários, porque a recomendação majoritariamente aceita dá conta de que, primeiro, deve-se colher elementos de confirmação da notícia anônima, para,...

...o falar com o ilustre ex-presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, que então atuava como ministro convocado. Por conta desta atuação, teria recebido R$ 1,5 milhão do ex-ministro Thomaz Bastos. Ou seja, os dois falecidos. Ah, como é engenhoso esse menino. Mas aí é que tudo se embaralha e nosso mitômano é pego com a boca na botija. Primeiro, que o R$ 1,5 milhão teria sido recebido antes até de se saber quem seria prevento para julgar o caso. Segundo, que em 2011, quando se investigou a empresa dele, ele teria dito que esse montante teria sido pago pelo ministro Marcio Thomaz Bastos...

... pessoalmente falar com um ministro, o então desembargador convocado Celso Limongi, e que este teria concordado em enterrar a operação Castelo de Areia. Mas a memória do saudoso desembargador, falecido há um ano, não merece ser conspurcada por esse cidadão. Celso Limongi, ex-presidente do TJ/SP, é daqueles exemplos a serem a seguidos. Pudera fôssemos todos Celso Limongi na vida. Enfim, só estes motivos já seriam suficientes para se duvidar da fajuta delação, o que torna inexplicável que se tenha homologado tamanho instrumento de infâmia. E não é só isso. Há muita ignomínia ainda a ser perpetrada (p.ex....

...Limongi** Faleceu ontem, em SP, o desembargador aposentado Celso Luiz Limongi. Voz mansa, ponderado, sempre com uma calma que impressionava a todos, Limongi dedicou oito lustros de sua profícua existência à magistratura. Formado na PUC-SP (Turma de 1966), galgou a carreira passando por todas as entrâncias até o TACrim, sendo alçado ao TJ/SP em 1988. Ocupou o sobranceiro da magistratura paulista no biênio 2006/07 e, a seguir, atuou como convocado por dois anos no STJ, onde deixou um rol gigantesco de amigos. Aposentado, integrava o escritório Limongi Sociedade de Advogados,...

...à frente da presidência. A solenidade de inauguração do retrato de Celso Luiz Limongi contou com expressivo número de desembargadores e juízes, prova do prestígio e admiração que o magistrado detinha. Depois da aposentadoria fundou com suas sócias Viviane Limongi e Cíntia Limongi, a Limongi Sociedade de Advogados, escritório de atuação diversificada, com vocação multidisciplinar, em todo o Brasil, incluindo Tribunais Superiores. Celso Limongi, em razão das suas anteriores funções e reconhecido no país como jurista especializado em diversos ramos do Direito, em especial no...

...palavra "mig". ____________ O juiz e a coragem O advogado Celso Limongi, do escritório Limongi Sociedade de Advogados, aborda a coragem do juiz, citando a magistrada Kenarik Boujikian, que recentemente tomou posse como desembargadora do TJ/SP. (Clique aqui) Sustentação Oral - CPC A sustentação oral no novo CPC é analisada por Luiz Fernando Valladão Nogueira, do escritório Valladão Sociedade de Advogados, que, ao explicar as etapas do processo, ressalta que o advogado deve, por meio de estudos, se mostrar importante para a credibilidade do Judiciário. (Clique aqui) Aneel O...

...RODRIGUES (Desembargador convocado do TJ/CE), Rel. p/Acordão ministro CELSO LIMONGI (Desembargador convocado do TJ/SP), 6ª T., j. 03.09.2009, DJe 19.04.2010. A afirmação de que as cortes togadas não têm competência para examinar o mérito dos processos de crimes dolosos contra a vida, é neutralizada pela interpretação sistemática de normas constitucionais e por lúcida e firme jurisprudência. O mérito da imputação é analisado pelo Tribunal de apelação quando a decisão dos jurados (condenando ou absolvendo) for "manifestamente contrária à prova dos autos" (CPP, art. 593, III, d). É...

...Tite" Abordando a homenagem ao técnico Tite no último dia 28, Celso Limongi (Limongi Sociedade de Advogados) faz um paralelo entre as qualidades do treinador e dos políticos. "Contam-se nos dedos os políticos que se qualificam assim honestos e carismáticos". (Clique aqui) Seis lustros Valioso caderno no Estadão de hoje traz diversas matérias e artigos registrando os 30 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte. (Clique aqui) Anatel - Oi O Conselho da Anatel pretende abrir processo para cassar a concessão de telefonia fixa da Oi. Exoneração de fiança - Ciência...

...hoje pujantes Guianas, Austrália e Nova Zelândia. Evidentemente, dr. Celso Limongi, com sua larga experiência no assunto, poderá nos oferecer mais e melhores argumentos para orientar a solução desse grave problema nacional, ao que todos nós seríamos muito gratos." Vadim da Costa Arsky Inglês jurídico Justiça ágil ? Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "speediness", referindo-se a celeridade dos processos. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Caso Volkswagen FBI prende executivo da Volkswagen por acusações de conspiração para fraudar os EUA. (MI -...

...? Sistema penitenciário Desembargador paulista aposentado, Celso Limongi (Limongi Sociedade de Advogados) alerta para a necessidade da sociedade se conscientizar de que as políticas públicas sobre assuntos penitenciários no Brasil se mostram inteiramente equivocadas e contribuem grandemente para a exacerbação da violência. (Clique aqui) Venda de decisão Denúncia do MPF em trâmite no STJ aponta que presidiários ligados à organização criminosa Família do Norte pagavam R$ 200 mil para obter prisão domiciliar e deixar o encarceramento em presídios do Amazonas. Cinco advogados são...

MIGALHAS nº 3.720

...de Pasadena. Mais uma indicação da presidência da República." Celso Limongi - escritório Limongi Sociedade de Advogados Migas 1 - STJ - 2ª seção vai julgar processo sobre penhora de bem de família no contrato de locação quando decorrente de fiança locatícia. (Clique aqui) 2 - TST - Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é inválida. (Clique aqui) 3 - TRT da 4ª região - Empregada do Walmart que remarcava datas de validade por ordem da chefia reverte justa causa. (Clique aqui) 4 - TRT da 15ª região - Empregado mantido quase um ano sem atividade...

...técnica, bem como rigorosa ética. A banca é capitaneada por Celso Luiz Limongi, magistrado por mais de 42 anos, tendo atuado no STJ nos últimos dois anos e meio de sua carreira, na 6ª turma. Tal singularidade permite à banca atuar em vários ramos do Direito, como o Direito Penal, Administrativo, Eleitoral, Empresarial, Cível e Tributário. Registre-se que o escritório está sediado em SP e atua em todas as regiões do país, em todas as instâncias, incluindo o STJ e o STF. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Salários A Associação Nacional dos Procuradores da República...

...realizados no período de 2006 a 2010. O desembargador aposentado Celso Limongi, presidente do Tribunal no biênio 2006/07, explicou o que ocorreu, em entrevista exclusiva à TV Migalhas. Veja os argumentos do magistrado. (Clique aqui) Diamantes de Ophir Realizou-se ontem a última sessão do Conselho Federal sob o comando do presidente Ophir Cavalcante Junior. Os conselheiros, em uníssono, aplaudiram o batonnier da advocacia. E não sem motivo, pois ele soube brilhantemente conduzir no último triênio as bancadas dos Estados, apesar de suas imensas diferenças e polimorfos interesses,...

...14/06/2010 (Quinta Turma); AgRg no REsp 998.673-RS, Relator Min. Celso Limongi, Dje de 03/08/2009 (Sexta Turma). Supremo Tribunal Federal: ADI 2527 MC/DF, Relatora Min. Ellen Gracie, DJ de 23/11/2007, (Tribunal Pleno). LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

...realizados no período de 2006 a 2010. O desembargador aposentado Celso Limongi, presidente do Tribunal no biênio 2006/07, explicou o que ocorreu, em entrevista exclusiva à TV Migalhas. Confira: PJe Na sessão desta terça, os conselheiros também vão analisar o pedido de associações de advogados paulistas para adiar o início da adoção do PJe pelo Fórum João Mendes Junior, em SP. Após a analisar o Pedido de Providências, o conselheiro Gilberto Martins concedeu liminar na última terça-feira (4/12) em que deu mais tempo aos advogados para que possam protocolar suas iniciais em meio...

MIGALHAS nº 3.009

Presidente do Tribunal no biênio 2006/07 se apresenta para colocar os pingos nos "is"....

...comporão o Conselho Superior da Magistratura". O desembargador Celso Limongi foi eleito para o biênio 2006/2007 na vigência da Constituição paulista, em desacordo com a retrógada Lei Orgânica; posteriormente, foi editada a Resolução 555/2011 para a eleição de 7/12/2011, questionada no STF que julgou a ADIn 2.012 (clique aqui), por maioria, declarando a inconstitucionalidade do art. 62 da Emenda Constitucional paulista. Isso se deu no dia 27 de outubro/2011. O ministro Marco Aurélio divergiu sob o argumento de que o processo eleitoral estava consignado na Lei Orgânica, mas quando...

... Inscrição Celso Limongi recebe carteira da OAB Celso Limongi, ex-ministro do STJ, desembargador e ex-presidente do TJ/SP, recebeu sua Carteira de Advogado. A entrega foi realizada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, no dia 9/8, na sede da Ordem. "Fico feliz de ter voltado à advocacia depois de 42 anos como magistrado. São tempos diferentes. A advocacia de 1969 para trás era uma. Hoje, é muito mais tensa, tem muitos juízes, embates. Mas estamos preparados. Aprendi a guerrear", afirmou Limongi. O ex-presidente do TJ/SP...

...16.03.2009. No mesmo sentido: STJ, AgRg no HC 111.250/SP, 6ª T., rel. Min. Celso Limongi, j. 19.02.2009, DJe de 16.03.2009. _______________ *Membro do MP/SP. Professor convidado no curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Rede de Ensino LFG. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) ______________

...nesta semana. Aposentadoria O respeitabilíssimo desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ/SP, no biênio 2006/2007, aposentou-se ontem (por merecimento, não por antiguidade), depois de 42 anos de atividades. Em 8 de julho, marca sua septuagésima primavera. JT A CCJ do Senado aprovou PL que cria seis varas na JT no interior do MT, nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto Azevedo e Sapezal. TRT O Senado aprovou PL, que segue para sanção presidencial, criando 76 cargos em comissão e 1.275 funções comissionadas no TRT da 2ª...

...participação dos Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN (Presidente), SOUSA LIMA, CELSO LIMONGI, REIS KUNTZ, BARRETO FONSECA, CORRÊA VIANNA, MAURÍCIO VIDIGAL, DAVID HADDAD, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, ARMANDO TOLEDO, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ SANTANA, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, GUILHERME G. STRENGER, BORIS KAUFFMANN, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, ELLIOT AKEL e SAMUEL JÚNIOR com votos vencedores; CAUDURO PADIN e ROBERTO MAC CRACKEN com votos vencidos. São Paulo, 25 de maio de 2011. JOSÉ ROBERTO BEDRANPRESIDENTE E RELATOR Relatório 36a...

...conteúdo "singelo e nada ofensivo". O desembargador convocado Celso Limongi, relator do HC impetrado pela estudante, verificou nos autos que a estagiária exibiu as mensagens apenas ao administrador do escritório, sem qualquer alarde, apenas para justificar sua decisão de encerrar o estágio antecipadamente. Para ele, não houve o propósito de humilhar ou ofender o supervisor. Devido à falta de plausibilidade da acusação e de justa causa, Limongi afirmou que a queixa-crime não poderia ser recebida e, por essa razão, concedeu o HC para trancar a ação penal. No âmbito civil...

...aqui) _____________ Bom filho a casa torna Após dois anos de convocação, Celso Limongi deixa o STJ e retorna ao TJ bandeirante. "Não quero dar a impressão de que abandonei o Tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos". (Clique aqui) Título Em concurso público de títulos e provas, o prof. dr. Gerd Willi Rothmann, sócio sênior do escritório Araújo e Policastro Advogados, acaba de conquistar o título de Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP. Com este que é o título acadêmico mais alto a ser concedido por concurso, Rothmann...

... Excelência Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação A partir de hoje, 17, o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao TJ/SP. Ele cita o seu amor e respeito pela Corte paulista como uma das principais razões de seu retorno. "Não quero dar a impressão de que abandonei o tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos", revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8/7. Limongi considera enorme a importância de sua experiência no STJ, Corte que passou a integrar...

... Homenagem TJ/SP inaugura o retrato do desembargador e ex-presidente Celso Limongi Ontem, 11/4, o TJ/SP inaugurou, na sala dos retratos do Palácio da Justiça, o retrato do desembargador Celso Luiz Limongi, ex-presidente do Tribunal (biênio 2006/2007). O desembargador Artur Marques da Silva Filho, orador em nome do Tribunal, ressaltou que, em sua gestão, Limongi sempre tratou a todos com serenidade e lutou como poucos pela modernização do Judiciário. "Como presidente, Limongi reafirmou a condição do Tribunal Pleno como instância máxima da Justiça". O desembargador...

...Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, e os ministros Celso Limongi e Haroldo Rodrigues sustentam que a denúncia anônima serve para que a autoridade policial comece a buscar provas, mas não respalda, por si só, a quebra de sigilo. (Clique aqui) Desagravo O jornal Folha de S.Paulo noticia o caso Castelo de Areia em sua manchete. No entanto, o que o matutino deveria fazer, não faz. De fato, o...

...com a apresentação do voto-vista do desembargador convocado Celso Limongi. Ele considerou ilegal a autorização judicial de escutas telefônicas com base apenas em denúncia anônima. Limongi ressaltou que o sigilo telefônico é direito fundamental garantido no artigo 5º da CF/88 (clique aqui) e sua violação precisa de fundamentação minuciosa. "Verifico que a requisição das interceptações telefônicas é baseada em termos genéricos, destituída de fundamentação", afirmou. Para Limongi, a delação anônima serve para o início das investigações de forma que a autoridade policial busque...

...delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima; os ex-presidentes do TJ/SP, Celso Luiz Limongi (06/07) e Sérgio Augusto Nigro Conceição (02/03); o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura; o desembargador Alceu Penteado Navarro, vice-presidente e corregedor do TRE; o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados; o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, diretor da APM - Academia Paulista de Magistrados; o desembargador Antonio Rulli Júnior, presidente do Colégio...

...da PF. O pedido foi feito ontem pelo desembargador convocado Celso Limongi, após o ministro Og Fernandes defender a legalidade das escutas e votar pela liberação dos processos e das investigações, paradas desde janeiro de 2010. (Clique aqui) Consciência Negra A 3ª vara da Fazenda Pública do TJ/SP negou pedido feito por sindicato, o qual pretendia que seus associados pudessem funcionar no Dia Consciência Negra. A agremiação alegava que o feriado ofende lei Federal, que atribui aos municípios a competência para instituição de feriados exclusivamente religiosos. De acordo com a...

...da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes e Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 03 de fevereiro de 2011(Data do Julgamento) Ministra Maria Thereza de Assis Moura Relatora RELATÓRIO MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA: Cuida-se de habeas corpus em favor de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de...

...do STJ. Para a conclusão do julgamento na 6ª turma, além do voto de Celso Limongi, falta ainda o voto do desembargador convocado Haroldo Rodrigues. A quinta vaga da turma julgadora está em aberto. Processo Relacionado : HC 137349 - clique aqui. __________________ Leia mais 2/6/9 - MPF/SP denuncia executivos da Camargo Correa por evasão e lavagem de dinheiro - clique aqui. 31/3/09 - Informe da PF sobre os desdobramentos da Operação Castelo de Areia - clique aqui. 25/3/09 - PF faz operação contra crime financeiro em SP - clique aqui. ________________

...para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator): Pode a demonstração da quantidade de álcool no sangue de uma pessoa, a partir da Lei nº 11.705/08, ser aferida por exame de ar alveolar pulmonar - etilômetro? Pode, foi o que, na origem, asseverou o Tribunal de Justiça no julgamento da apelação: "Portanto, forte na redação dos artigos retro, conclui-se que a quantidade de álcool no sangue de uma pessoa pode ser aferida tanto pelo exame de sangue, como pelo exame de ar...

...de registro público. Para o relator, desembargador convocado Celso Limongi, tais registros permanecem ad aeternum e compõem a própria história da pessoa e da sociedade. (Clique aqui) Memória viva Em louvável artigo publicado na Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira pondera que, embora sejam legítimas as preocupações com custos de armazenamento de autos judiciais conclusos, sua destruição é danosa para a preservação da cultura. Incinerar os autos significa eliminar fonte substancial de nossa história. De acordo com ele, "história e cultura são aspectos...

...Parecer pelo provimento do recurso. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator): A matéria de que aqui se trata é idêntica à constante do recurso em mandado de segurança nº 19.153/SP, do qual fui relator. Assim, por oportuno, transcrevo meu voto, na íntegra: Trata-se de recurso ordinário constitucional interposto por José Carlos Rosa e Geraldo Bernardeli Meneguetti, contra o v. acórdão de fls. 86/89, do extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. A ação fora ajuizada contra ato do MM. Juiz de Direito da...

...de regime. O mesmo foi reforçado pelo desembargador convocado Celso Limongi, no HC 100277 (clique aqui), o qual também destacou a inaplicabilidade nos crimes anteriores à lei 11.464/07. O ministro Felix Fischer considerou, em decisão no HC 147905 (clique aqui), que se tornou impossível aplicar essa regra a partir do momento que o STF decidiu que a não progressão era inconstitucional. No HC 83799 (clique aqui), a ministra Maria Thereza de Assis Moura teve o mesmo entendimento, destacando que a lei de crimes hediondos ganhou novos parâmetros para progressão do regime....

...folha de antecedentes. Para o relator, desembargador convocado Celso Limongi, "esses registros permanecem ad aeternum e compõem a própria história do condenado e da sociedade". (Clique aqui) Mudança A propósito da decisão do ilustre dr. Limongi, dileto amigo desta Redação, é bom usá-la analogicamente para as questões de internet. Melhor explicando. Antes, quando os arquivos eram físicos, os fatos acontecidos sobreviviam apenas até o limite da memória humana. Agora, no entanto, como guarda-se tudo em infinitos gigabytes, e os arquivos são eletrônicos, basta uma "googada" para que...

...pelo ministro Og Fernandes e pelos desembargadores convocados Celso Limongi e Haroldo Rodrigues. As demais turmas mantiveram o horário regimental de início das sessões - 14h. ______________

...Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes e Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 22 de fevereiro de 2011 ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA Secretário A informação __________

...desembargador convocado Haroldo Rodrigues. O desembargador convocado Celso Limongi divergiu. Votou pela concessão em parte do pedido para que Neto começasse a cumprir a pena imposta no regime semiaberto, conforme determinado na condenação. Limongi ficou vencido. O crime ocorreu na madrugada de 23 de junho de 2007. De acordo com o processo, Neto e mais quatro jovens de classe média alta saíram de carro após uma festa e pararam em um ponto de ônibus na Barra da Tijuca. Eles agrediram a doméstica com extrema violência e roubaram sua bolsa, que continha um celular e uma carteira...

...dinamismo". Da solenidade, participaram também os desembargadores Celso Luiz Limongi, Walter da Silva e o juiz diretor do fórum de Guarulhos, Régis de Castilho Barbosa. Um pouco de história Após o advento da criação do Ministério da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1941, as bases foram reorganizadas e receberam novas denominações. As organizações, até então, pertenciam ao exército e a marinha. Em maio de 1941 foi criado o 2º Corpo de Base Aérea, com sede no Campo de Marte, em São Paulo. A partir de agosto de 1944, o 2º Corpo passou a se denominar Base Aérea de São Paulo. Com...

...494 PAUTA: 15/06/2010 JULGADO: 14/12/2010 Relator Exmo. Sr. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES DE SOUSA Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA AUTUAÇÃO RECORRENTE : NICOLAU CASSIANO NETO ADVOGADA : THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSÚ NUNES E OUTRO(S) RECORRENTE : JOSÉ PAULO DE AZEVEDO MACHADO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública (...

...Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Gilson Dipp. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. Brasília, 24 de novembro de 2010 (Data do Julgamento) Ministra Maria Thereza de Assis Moura Relatora _________________

...Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (TJ/CE); desembargador Celso Luiz Limongi (TJ/SP). Vaga no STF Mostrando a que veio, o novo presidente da AMB, o festejado desembargador Henrique Nelson Calandra, ou simplesmente Calandra, como é carinhosamente conhecido, sai em defesa da magistratura pátria em artigo na Folha de S.Paulo, dizendo que os juízes brasileiros esperam que o presidente da República indique para o STF um magistrado de carreira : "de alguém que tenha começado no primeiro degrau da carreira e que, por esforço permanente e por amor incondicional à justiça, tenha...

...relativo ao desempenho de cargo municipal para a concessão da licença. Celso Limongi acrescentou que, de acordo com o inciso I do artigo 92 do estatuto, a utilização do tempo de serviço municipal é admitida apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade. Processo Relacionado : RMS 18980 - clique aqui. ___________

...deslocamento o ministro Jorge Mussi e os desembargadores convocados Celso Limongi e Honildo de Mello Castro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura presidiu o julgamento, e só votaria em caso de empate. O ministro Gilson Dipp ocupava o cargo de corregedor Nacional de Justiça à época e não participou do início do julgamento. Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela EC 45/2004 (reforma do Judiciário), para hipóteses de grave violação de direitos humanos. O IDC nº 1 tratou do caso da missionária Dorothy Stang,...

...exemplar austeridade como assessor da presidência na gestão Celso Limongi, tomou posse ontem como desembargador do TJ/SP. A Corte agora conta com 356 desembargadores. (Clique aqui) Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Capivari/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Reencontro No dia 23/10, às 21h, acontece o reencontro de 10 anos da turma de Direito do Mackenzie - Formandos de...

...o deputado estadual Antonio Salim Curiati ; o desembargador Celso Luiz Limongi, ex-presidente do TJ/SP, convocado junto ao STJ ; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti ; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto ; o procurador de Justiça e vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Antonio Luiz Benedan ; o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa ; o presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Ferreira de Oliveira ; o coronel PM Deni Sérgio...

...argumentos não convenceram o relator, desembargador convocado Celso Limongi. Ele reconheceu que as alegações finais apresentadas ao juiz e as razões recursais levadas ao TJ/SP "suscitam, com as mesmas palavras, as mesmas questões de fato e de direito e trazem igual pedido, a saber, a absolvição do réu". No entanto, para o relator, "a coincidência de argumentos não dá azo à alegada nulidade absoluta por falta de defesa". O desembargador Limongi assinalou que, nas instâncias ordinárias, o que se discute são principalmente os fatos e que a defesa do motorista havia apresentado sua...

...origem em procedimento criminal. O desembargador convocado Celso Limongi, da 3ª seção do Tribunal, suscitou o conflito de competência, alegando que "o feito que originou o presente recurso especial é uma ação de cobrança que tramitou, desde seu início, no juízo cível", portanto "a natureza da relação jurídica litigiosa foge à esfera penal". O relator do conflito, ministro Felix Fischer, destacou que a ação de cobrança se originou na 1ª vara Cível da comarca de Vacaria, no RS, tendo seu trâmite integral perante a esfera cível, e não criminal. Segundo o vice-presidente da Corte,...

...concessão do benefício. Em seu voto, o desembargador convocado Celso Limongi, relator do recurso, afirmou haver três pressupostos para a concessão do auxílio-acidente : haver a lesão; a lesão reduzir a capacidade do trabalho habitualmente exercido; e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho exercido. "Como há esses requisitos, é de rigor o conhecimento do direito, sendo de todo descabida a investigação quanto ao grau do prejuízo laboral", comentou o desembargador convocado. O magistrado também apontou já haver vários precedentes no próprio STJ nesse sentido. Para ele,...

...declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves. (STJ - 6ª T. - EDcl no AgRg no REsp 658337/RJ- rel. ministro Og Fernandes) ______________ Lei de Imprensa. Não-recepção. Sobrevivência do direito de resposta. Precedente do STF. Direito à publicação de sentença. Distinção. Ausência...

MIGALHAS nº 2.410

Os cinco desembargadores convocados que atuam no STJ vão permanecer na Corte até o fim de 2010. A prorrogação proposta pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi aprovado ontem, 16/6, pela Corte Especial....

A presença de um sistema de vigilância em um estabelecimento comercial não afasta a punibilidade do réu, a ponto de reconhecer configurado o crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados. A decisão é da 6ª turma do STJ que negou a um condenado de Minas Gerais o pedido de liberdade, com base na impossibilidade de consumação do crime de furto, por haver vigilantes na porta da loja que o impediu de levar uma mercadoria....

O limite de idade estabelecido na CF/88 para ingresso nos TRTs não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem chegar à segunda instância da justiça trabalhista por meio de promoções, ainda que tenham mais de 65 anos. A decisão é da 3ª seção do STJ....

A necessidade de anulação dos interrogatórios realizados por videoconferência antes da lei 11.900/09 (clique aqui) tem sido reconhecida pelo STJ há alguns anos. As turmas de Direito Penal, no entanto, rediscutiram a questão e alteraram o alcance da nulidade do ato. Os ministros entendem que não há necessidade de anulação de todos os atos subsequentes ao interrogatório, mas apenas do próprio interrogatório e do restante do processo a partir das alegações finais, inclusive. ...

A 6ª turma do STJ reconheceu o concurso formal de crimes em roubo ocorrido em agência bancária. Para os ministros, a conduta do acusado, ao assaltar o banco, com a subtração das armas dos vigilantes e roubo de automóvel para a fuga do local, consistiu em uma única ação, embora atingindo vítimas distintas....

A 6ª turma do STJ negou, por unanimidade, mais um habeas-corpus impetrado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo desvio de verbas da obra do TRT de SP. A defesa pretendia cassar a competência do TRF da 3ª região para o julgamento da apelação criminal referente à ação penal que discute a condenação do juiz pela prática do crime de tráfico de influência....

Ontem, 24/2, a 3ª seção do STJ debateu sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha....

Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal....

O desembargador convocado Celso Limongi admitiu dois incidentes de uniformização de jurisprudência. Um sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da URP (Unidade de Referência de Preços) relativa a abril e maio de 1988. O outro sobre o direito ao reajuste residual de 3,17%, relativo à URV (Unidade Real de valor). Ambos os incidentes serão apreciados na 3ª seção do STJ....

A 6ª turma do STJ concedeu HC a M.F, condenado por furto, mas que, por não ter sido efetuada perícia, o valor dos bens furtados não pôde ser informado. Como houve dúvida sobre o valor econômico dos bens subtraídos, beneficiou-se o réu, presumindo-se de pequeno valor. Em Direito Penal e Processual Penal, a dúvida se resolve em benefício do réu....

MIGALHAS nº 2.288

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta. O entendimento foi aplicado pela 6ª turma do STJ, que concedeu HC a acusado de associação ao tráfico de entorpecentes no Pará....

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná" Histórico Centro de São Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construção da sede do Poder Judiciário do Estado é lançada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar à construção do Palácio da Justiça. Participam do evento várias autoridades, dentre elas, o presidente ...

Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado são de competência da Justiça estadual. Para a 3ª seção do STJ, o primeiro prejudicado nessas situações é o trabalhador, não a Previdência. A decisão foi tomada por voto de desempate do presidente da seção....

Tramita na Câmara o PL 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo....

A 6ª turma do STJ acolheu HC em favor de acusado de cometer homicídio doloso por atropelar, à direção de um veículo, um ciclista após manobra brusca realizada por causa de uma derivação inesperada feita por outro carro. A Turma entendeu não ter ficado provado que o acusado, que, segundo a denúncia, estaria praticando um "racha", desejasse o resultado morte ou anuísse a ele....

A ministra Laurita Vaz, do STJ, assumiu a presidência da 3ª seção da Corte em decorrência da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. A ministra vai presidir o colegiado até 31/7 de 2011....

A OAB/SP e a subsecção de Pinheiros comemoram o anúncio da locação do imóvel que sediará as instalações do novo Fórum Regional do Butantã. O futuro fórum ficará sediado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, altura do número 100, e os juízes de Direito já foram designados....

Segundo o entendimento da Suprema Corte, tomado nos autos do HC 81.611 (DJ de 13/5/05), falta justa causa para a ação penal enquanto pendente a decisão relativa ao lançamento do tributo, perante a esfera administrativa....

O STJ reconheceu como válida a decisão do TJ/RJ que determinou o retorno de uma ação de homicídio ao Tribunal do Júri. O fato já havia sido desclassificado pelo juízo de acusação (o preparador) para o juízo singular, porque o magistrado considerou inexistir dolo no crime, uma tentativa de homicídio simples. Não houve recurso, mas, reavaliando a questão, o juízo singular declarou-se incompetente, por entender haver dúvida quanto ao dolo (intenção)....

MIGALHAS nº 2.150

MIGALHAS nº 2.143

O Direito Penal não deve importar-se com bagatelas que não causam a menor tensão à sociedade. Com esse entendimento, a Sexta Turma do STJ reconheceu o princípio da insignificância e trancou a ação penal ajuizada contra um indivíduo que furtou uma caixa com 41 barras de chocolate....

Está mantida a ação penal contra o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da estudante Eloá Pimentel, e pelo cárcere privado de mais dois estudantes, em Santo André/SP. O desembargador convocado Celso Limongi do TJ/SP, negou liminar para suspender a ação penal contra ele....

O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrás que autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima. A conclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao considerar que a ação penal contra o agressor deve ser pública incondicionada....

O desembargador Celso Luiz Limongi, do TJ/SP, chega ao STJ para dar início às atividades na função de magistrado convocado. Limongi vai atuar na Terceira Seção e na Sexta Turma do Tribunal, na vaga da desembargadora Jane Silva, que deixou o STJ no dia 6/2 para retornar ao TJ/MG. Celso Limongi já compõe o colegiado da Terceira Seção para os julgamentos de hoje, 16/2....

Ontem, dia 9, o Grupo de Câmaras Criminais do TJ/MG, passou a contar novamente com a desembargadora Jane Silva que volta após atuar junto ao STJ. A magistrada integrou a Quinta e, posteriormente, a Sexta Turma do STJ, desde o final de 2007....

MIGALHAS nº 2.078

A Corte Especial do STJ acaba de aprovar, por unanimidade, a convocação do desembargador do TJ/SP Celso Luiz Limongi, para reforçar o quadro de magistrados do STJ na vaga deixada pela saída da desembargadora mineira também convocada Jane Silva....

O Desembargador Mineiro Reinaldo Ximenes Carneiro escreveu neste poderoso rotativo excelente artigo sobre as profundas relações entre a Lei Orgânica da Magistratura e a Reforma do Judiciário. Relação esta que parece um tanto quanto esquecida nos debates....

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biênio 2006/07, para integrar a galeria do TJ/SP. A solenidade foi aberta pelo atual Corregedor Geral, desembargador Ruy Pereira Camilo, representando o presidente do T/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que afirmou se sentir honrado em participar da homenagem a um magistrado como o desembargador Passos de Freitas. Em seguida, passou a palavra...

MIGALHAS nº 1.836

MIGALHAS nº 1.834

TJ/SP   Novo comando no Tribunal de Justiça de São Paulo   O comando do TJ/SP troca de mãos na próxima hoje, quando assumirá a presidência o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, sucedendo o desembargador Celso Luiz Limongi.   Vallim Bellocchi foi eleito no último dia 5, juntamente com os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni como vice-presidente, e Ruy Pereira Camilo, o novo corregedor geral de Justiça do Estado. Os três comporão o Conselho Superior da Magistratura no biênio 2008-2009.   Também hoje assumem os novos desembargadores presidentes das seções do Tribunal. N...

Solenidade TJ/SP cria conselho para coordenar conciliação O TJ/SP passa a contar a partir de hoje com o Conselho Gestor dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, que coordenará os trabalhos dos 147 setores de conciliação da Justiça paulista, espalhados pelo Estado. A solenidade de instalação do Conselho será às 16h30, no gabinete do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi, que fica no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/ nº). Com o aumento do número de setores de conciliação e os bons resultados apresentados, o TJ/SP criou o Conselho para a coordenação...

MIGALHAS nº 1.801

MIGALHAS nº 1.796

Inauguração TJ/SP inaugura Juizado Especial Cível para empresas de pequeno porte O TJ/SP inaugura hoje, o primeiro Juizado Especial Cível de empresas de pequeno e médio porte e microempresas, numa parceria com a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Presbiteriano Mackenzie. O evento será no local onde funcionará o Juizado, na Rua Augusta, nº 303 às 13h e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi. Competências Serão de competência deste Juizado Especial, causas com valor de até 40 salários mínimos, as cobranças de condomínio, dano ...

TJ/SP Tribunal inaugura prédio do antigo hotel Hilton O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura hoje, às 15h, as novas instalações do novo prédio dos gabinete dos desembargadores da Seção de Direito Público, no antigo prédio do Hotel Hilton, na Avenida Ipiranga, 135/165. Centro. O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi, estará presente na solenidade. O prédio do Hilton foi escolhido em virtude de oferecer melhores acomodações, ter espaço para acomodar todos os desembargadores e juízes de segundo grau das câmaras de Direito Público. Também fica mais próximo da sede d...

2008-2009 D'Urso elogia escolha de Bellochi para presidir TJ/SP O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ontem aos novos dirigentes do TJ/SP, parabenizando-os pela eleição. O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi foi eleito presidente da Corte estadual para o biênio 2008-2009, com 190 dos 271 votos válidos. E com 148 votos foi escolhido para vice-presidente o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, e para corregedor-geral de Justiça, o desembargador Ruy Pereira Camilo. A Justiça Paulista conta com quadros valorosos e, certamente, os desembargadores Rob...

TJ/SP Manoel Ricardo Rebello Pinho toma posse como desembargador do Tribunal Tomou posse ontem como desembargador do Tribunal de Justiça o magistrado Manoel Ricardo Rebello Pinho. A cerimônia foi no gabinete da Presidência do TJ. Em seu discurso de posse, o desembargador assumiu o compromisso de servir bem a Justiça. "Nesses 23 anos exercendo a carreira de magistrado, durante todo esse tempo, busquei encontrar a solução mais justa, de acordo com a lei. As demandas geram angústia e as partes sentem-se lesadas, pois nenhuma sentença agrada a todos ao mesmo tempo". O presidente do ...

Posse Tomou como desembargador do TJ/SP o magistrado Antonio Sydnei Oliveira Junior Tomou posse ontem como desembargador do TJ/SP o magistrado Antonio Sydnei Oliveira Junior. A cerimônia foi no gabinete do presidente, desembargador Celso Limongi. Com a posse, o TJ/SP passa a contar com 354 desembargadores, dos 360 cargos existentes. Em seu discurso, Antonio Sydnei afirmou que torceu para ser empossado na atual gestão, pois compactua com as mesmas idéias de modernização do presidente. "Há duas opções: se resignar ou se indignar. Compartilho com a indignação do presidente", em refer...

MIGALHAS nº 1.786

Solenidade TJ/SP instala Colégio Recursal dos Juizados Especiais O TJ/SP instalou ontem o Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. A solenidade, simples e informal, contou com a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi. Em seu pronunciamento, ele disse que a criação do Colégio é mais um esforço do Tribunal para melhorar os serviços prestados à população. "Precisamos acabar com o vício da improvisação", afirmou o desembargador, referindo-se ao fato de, embora os juizados terem sido criados em 1995, ao longo de 12 anos eles ...