sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Cesar Augustus Mazzoni

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de Peso A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19
terça-feira, 12 de maio de 2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Brasil.