César Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira

Migalheiro desde julho/2020.
Advogado, servidor público federal com lotação no Instituto Nacional do Seguro Social.
Migalhas de Peso
26/8/2020

A ação de regresso por violação do dever de cooperação com a manutenção da saúde pública: uma proposta para responsabilização por abuso do direito à saúde em tempos de pandemia

Uma proposta e sua fundamentação jurídica para a responsabilização do descumpridor das normas sanitárias de prevenção à disseminação do Covid-19 quanto aos gastos públicos de saúde.
Migalhas de Peso
3/7/2020

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica

Muitos requerentes têm se valido de declarações falsas para a percepção do auxílio emergencial.