Charlene Dela Líbera Duarte Siqueira

O Ministério da Fazenda, através da portaria 118/1994 determina que não deve haver diferença entre transações efetuadas com pagamento por meio do cartão de crédito e as que são pagas em cheque ou dinheiro, no mesmo sentido fora publicada a nota técnica nº 113/2004 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. Assim, é vedada a prática comercial em estipular valores diferenciados de acordo com a forma de pagamento.

Observa-se que, nos últimos anos, a sociedade em geral iniciou uma preocupação com o meio ambiente. Discuti-se constantemente em jornais, revistas, internet, etc, as preocupações ambientais dos dias atuais, a questão de se poluir menos, dentre outras discussões relevantes.

MIGALHAS nº 2.068