CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

Migalheira desde março/2006.
Gerente Nacional de Contencioso na Confederação Nacional da Indústria (CNI)/Advogada.
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7/2/2013

Mudança de interpretação da lei de licitações pelo TCU favorecerá empresas

Christiane Pantoja e Gabriela Stuckert
A nova interpretação da lei de licitações (8.666/93) pelo TCU é o tema apresentado pelas advogadas.
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28/9/2012

O equívoco da súmula 485 do Superior Tribunal de Justiça

Christiane Pantoja
A súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada?
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3/2/2009

STJ definirá, dia 2, a contagem do prazo para embargos à execução fiscal com depósito em dinheiro

Christiane Pantoja
A contagem do prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução fiscal inicia-se a partir da data do depósito ou da data da intimação ou redução a termo do depósito?
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17/1/2008

A inconstitucionalidade da LC n°. 118/2005

Christiane Pantoja
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é de dez anos o prazo para o contribuinte exercer seu direito à devolução de valores recolhidos indevidamente a título de tributo sujeito à homologação tácita ou expressa.
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9/3/2007

A repercussão geral para admissão de recursos extraordinários e o livre acesso ao judiciário

Christiane Pantoja
A morosidade na tramitação das ações judiciais, a insegurança jurídica gerada por decisões judiciais conflitantes e a grande quantidade de processos no Poder Judiciário reclamam uma urgente reforma na sistemática processual do ordenamento jurídico brasileiro.
/depeso
13/10/2006

O limite do princípio da independência funcional do Ministério Público

Christiane Pantoja
A Constituição Federal - art. 127, §1º, elenca os princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Pelo princípio da independência funcional, não há subordinação intelectual nem hierarquia entre os membros do Ministério Público. A inexistência de vinculação de posicionamentos, todavia, fica restrita a momentos processuais e órgãos judiciais distintos.
/depeso
23/3/2006

A importância dos embargos de declaração na admissibilidade de recursos de natureza extraordinária

Christiane Pantoja
Como sabido, o prequestionamento dos dispositivos legais ou constitucionais tidos como violados por decisão colegiada de Tribunal de 2ª Instância constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, sob pena de incidência da Súmula 211, do Superior Tribunal de Justiça, e das Súmulas 282 e 356, do Supremo Tribunal Federal.
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30/7/2015

OAB/DF defende Uber e pede veto a PL que visa proibição

...presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros Junior, e pela conselheira Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.Confira o documento e a íntegra do voto da Comissão.
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7/2/2013

MIGALHAS nº 3.055

...lei de licitações (8.666/93) pelo TCU é o tema apresentado por Christiane Pantoja e Gabriela Stuckert (Siqueira Castro Advogados). Elas acreditam que a decisão proferida pelo ministro Raimundo Carreiro beneficiará as empresas, pois prevê uma punição menos rigorosa em casos de violação à lei. (Clique aqui) PJ-e Em sessão no CNJ, OAB alerta para dificuldades com PJ-e. A mobilização foi reforçada depois que o CNJ cassou liminar suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo em PE. (Clique aqui) Competência Presidentes de seções do STJ poderão julgar matérias pacificadas, o que...
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28/9/2012

MIGALHAS nº 2.969

...ao consumo. (Clique aqui) Súmula equivocada Para a advogada Christiane Pantoja, do escritório Siqueira Castro Advogados, a súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada. Segundo ela, nesses casos a lei não pode ser aplicada porque fere a premissa fundamental da autonomia de vontade contratual. (Clique aqui) Ponto eletrônico Desde o início de setembro, começou a valer o sistema de registro de ponto eletrônico. Na opinião da advogada Marcia...
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8/3/2010

Escritório Siqueira Castro Advogados celebra o Dia Internacional da Mulher

Com 48% de seu quadro de advogados preenchido por mulheres, a banca destaca profissionalização e equilíbrio como suas principais características....
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10/12/2009

Siqueira Castro Advogados anuncia cinco novos sócios

O escritório Siqueira Castro Advogados finaliza do ano de 2009 com a promoção de cinco advogados, que já atuavam na banca, para sócios nas principais capitais brasileiras. Os novos sócios atuam nas áreas Penal Empresarial, Tributária, Contenciosa, Trabalhista e Previdenciária....
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10/12/2009

MIGALHAS nº 2.286

MIGALHAS nº 2.286
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1/8/2009

Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 449° Sessao Ordinaria do Cade Data : 5.8.2009 Inicio : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentracao n.? 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista pelo Presidente Arthur Sanchez Badin na 447? Sessao Ordinaria em 08.07.2009 – 2? sessao) Requerentes: Viarondon Concessionaria de Rodovia S.A. e Comporte Participacoes S.A. Advogados: Antonio Garbelini Junior, Carlos Roberto Siqueira Castro e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 2. Processo Administrativo n.? 08012.006241/1997-03 (...
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17/1/2008

MIGALHAS nº 1.820

MIGALHAS nº 1.820
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28/11/2007

Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 411? Sessao Ordinaria do CADE Data: 28.11.2007 Inicio: 10h _____________________ 01. Ato de Concentracao n? 08012.003972/2001-18 Adiado - 1? sessao Requerentes: Bompreco S.A. Supermercados do Nordeste e Carrefour Comercio e Industria Ltda. Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Correa Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros. Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos 02. Ato de Concentracao n? 08012.010786/2004-88 Requerentes: Holcim (Brasil) S.A. e Geral de Co...
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9/3/2007

MIGALHAS nº 1.610

MIGALHAS nº 1.610
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13/10/2006

MIGALHAS nº 1.516

MIGALHAS nº 1.516
/amanhecidas
23/3/2006

MIGALHAS nº 1.379

MIGALHAS nº 1.379
/quentes
7/3/2005

Suspensão do Seguro Apagão

O escritório Siqueira Castro - Advogados Brasília...
/amanhecidas
7/3/2005

MIGALHAS nº 1.121

MIGALHAS nº 1.121