Cid Capobiango Soares de Moura

Migalheiro desde julho/2017.
Migalhas de Peso
3/5/2018

É vedado ao agente público receber presentes de empresários

A lei 8.112 de 1990 , estatuto do servidor público federal, determina que é proibido ao servidor público valer-se do cargo para receber presente em razão de suas atribuições. Caso esta prática venha a ocorrer, a pena aplicada ao servidor será demissão, conforme determina o artigo 131, XIII da mesma norma.
Migalhas de Peso
28/3/2018

O serviço público não pode ser estanque

É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução
Migalhas de Peso
17/1/2018

Algumas considerações sobre cadastro de informações negativas sobre o consumidor

O presente artigo pretende investigar qual o prazo para inscrição do nome do consumidor nos cadastros negativos e/ou de inadimplentes.
Migalhas de Peso
7/8/2017

Agentes políticos profissionais, uma nova espécie de agentes públicos

O presente artigo pretende analisar a expressão jurídica - Agentes Políticos - sob a ótica do Direito Administrativo.
Migalhas de Peso
27/7/2017

A MP 703 de 2015 e a salutar alteração do artigo 17 da lei 8.429 de 1992

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de transação na ação judicial de Improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
24/9/2018

Direitos e deveres do servidor público quando estiver cumprindo estágio probatório

Cid Capobiango
O presente artigo pretende abordar de forma simples quais são as obrigações e garantias que o servidor possui quando estiver cumprindo o estágio probatório.
Migalhas de Peso
31/10/2017

Considerações gerais sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Cid Capobiango
O presente artigo aborda em linhas gerais os principais pontos concernentes à aposentadoria no serviço público.
Migalhas de Peso
21/8/2017

(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia

Cid Capobiango
Não se coaduna com o objetivo das entidades empresariais a adoção de regra que é revelada SOMENTE por quem exerce cargo público tal como ocorre em atividades fiscalizadoras, de renda, de contas , etc.