sábado, 20 de abril de 2024

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Cid Roberto de Almeida Sanches

Migalheiro desde outubro/2007.

Migalhas de Peso Natureza do Decreto Presidencial que declara Área de Interesse Social para fins de Reforma Agrária
segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Natureza do Decreto Presidencial que declara Área de Interesse Social para fins de Reforma Agrária

A identificação da natureza jurídica de um instituto revela mais intensamente sua importância na definição do regime jurídico a ele incidente e na observância de suas balizas dentro do sistema positivo e de seus efeitos jurídicos. Passando pela identificação da essência do instituto e seus atributos, tal processo impõe ao operador encontre seu melhor amoldamento dentro do sistema jurídico.