Claudia Petit Cardoso

Migalheira desde agosto/2003.
Advogada.
Migalhas de Peso
4/7/2019

Regra da ANTAQ fere livre concorrência

A resolução 31/19 interfere diretamente na atividade privada. Isso tendo em vista que as receitas das mencionadas empresas ficam expostas ao mercado, inclusive para seus concorrentes diretos.
Migalhas de Peso
2/4/2015

Parcelamento de dívidas das entidades desportivas de futebol profissional

A MP 671/15 criou Profut, programa que promove a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.
Migalhas de Peso
17/11/2014

A motivação e o lançamento tributário

O princípio da motivação refere-se à exposição das razões de direito que levam a administração pública a analisar os fatos e observar a legalidade.
Migalhas de Peso
4/2/2009

A crise e a fiscalização mais rígida

A Receita Federal do Brasil agiu rapidamente e nem esperou a virada do ano para anunciar que, em 2009, vai apertar a fiscalização sobre as grandes empresas. A mesma orientação deverá vir de estados e municípios.
Migalhas de Peso
26/8/2003

Projeto de lei complementar preocupa empresários

Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Claudia Petit Cardoso
Foi proposto pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA -, o Projeto de Lei Complementar nº 73/2003 (emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2003), visando à alteração da redação de alguns artigos do Código Tributário Nacional (CTN).
Informativo Migalhas
4/7/2019

MIGALHAS nº 4.636

... (Clique aqui) Terminais portuários Conforme destaca a advogada Claudia Petit Cardoso, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a resolução 31/19, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários, está causando polêmica no setor. A ideia é que os dados sirvam para a alimentação de um sistema da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Veja as considerações. (Clique aqui) LGPD Kátia Luana do Amaral, advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, recomenda às instituições financeiras um regime de proteção de dados, como remédio...
Informativo Migalhas
2/4/2015

MIGALHAS nº 3.589

...(Clique aqui) Responsabilidade fiscal do futebol A advogada Claudia Petit Cardoso (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados) elucida o programa Profut, criado pela MP 671/15, que tem por objetivo promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. (Clique aqui) União poliafetiva Ao discorrer sobre a união poliafetiva, o advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, conclui que, ainda que seja menos comum e moralmente pouco aceita pelos padrões sociais, "não há dispositivo legal no CC, no CP e...
Informativo Migalhas
4/2/2009

MIGALHAS nº 2.077

MIGALHAS nº 2.077
Migalhas Quentes
7/1/2009

Empresas devem ter cautela na adoção do programa SPED

Agora que as empresas estão obrigadas a utilizar o programa SPED (que engloba nota fiscal eletrônica, sistema fiscal e sistema contábil), onde as transações e registros contábeis e fiscais passam a ser por meio digital, é preciso cautela na escolha da empresa que oferecerá o programa, com a análise minuciosa do contrato a ser firmado....
Informativo Migalhas
7/1/2009

MIGALHAS nº 2.057

MIGALHAS nº 2.057
Informativo Migalhas
16/1/2008

MIGALHAS nº 1.819

MIGALHAS nº 1.819
Informativo Migalhas
20/7/2007

MIGALHAS nº 1.700

MIGALHAS nº 1.700
Migalhas Quentes
30/11/2006

Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje

Imposto Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje Termina hoje (30/11) o prazo para os tomadores de servicos da cidade de Sao Paulo indicarem o imovel que pagara menos IPTU em 2007. No mes de junho a Prefeitura publicou um decreto determinando o uso da Nota Fiscal Eletronica de Servicos e o consequente aumento de arrecadacao do ISS. Parte do imposto recolhido pelo prestador de servicos podera ser convertido em descontos no IPTU. Segundo a tributarista e socia do escritorio Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, o procedimento para o abatimento do ...
Informativo Migalhas
30/11/2006

MIGALHAS nº 1.547

MIGALHAS nº 1.547
Migalhas Quentes
27/6/2006

Termina no próximo dia 30 o prazo para adesão ao programa de parcelamento da Prefeitura de São Paulo

Reta final Termina no proximo dia 30 o prazo para adesao ao programa de parcelamento da Prefeitura de Sao Paulo Os contribuintes com pendencias na Prefeitura da capital paulista que tiverem interesse em aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), tambem conhecido como "Refis Municipal", devem se apressar, ja que o prazo para isso vence na proxima sexta-feira (30/6). Poderao participar do programa empresas e pessoas fisicas com debitos tributarios em razao de fatos geradores ocorridos ate dezembro de 2004, bem como os saldos de parcelamentos em andamento. O o...
Informativo Migalhas
27/6/2006

MIGALHAS nº 1.441

MIGALHAS nº 1.441
Informativo Migalhas
4/10/2005

MIGALHAS nº 1.266

MIGALHAS nº 1.266
Migalhas Quentes
5/9/2005

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Portaria regulamenta a emissao de certidoes negativasNa ultima quinta-feira (1/9), entrou em vigor a Portaria Conjunta PGFN/RFB n? 02/05 e a IN RFB n? 565/05, que disciplinam a emissao da “Certidao Conjunta de Debitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da Uniao”. Segundo a tributarista do escritorio de advocacia Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, a certidao sera solicitada e emitida nos sites da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Quando as informacoes que constarem no cadastro informatizado da RFB/PGFN nao permitire...
Informativo Migalhas
5/9/2005

MIGALHAS nº 1.246

MIGALHAS nº 1.246
Migalhas Quentes
19/8/2005

Certidões negativas de débito serão modificadas com “Super Receita”

Certidoes relativas a debito Certidoes negativas de debito serao modificadas com "Super Receita" Entrou em vigor nesta terca-feira (16/8) o Decreto 5.512/2005, que regulamenta a expedicao de certidoes negativas de debito pela Receita Federal do Brasil (“Super Receita”) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional.As certidoes relativas a debitos de contribuicoes previdenciarias, em geral, inclusive os inscritos na Divida Ativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ate 14 de agosto de 2005, ficarao a cargo da “Super Receita”.Segundo a tributarista do escritorio Peixot...
Informativo Migalhas
19/8/2005

MIGALHAS nº 1.235

MIGALHAS nº 1.235
Migalhas Quentes
8/6/2005

Contribuintes que querem recuperar tributos pagos indevidamente devem entrar na Justiça

Essa orientação é do escritório Peixoto E Cury Advogados...
Informativo Migalhas
8/6/2005

MIGALHAS nº 1.183

MIGALHAS nº 1.183
Informativo Migalhas
22/2/2005

MIGALHAS nº 1.112

MIGALHAS nº 1.112
Migalhas Quentes
29/12/2004

Instrução Normativa SRF nº 482

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22...
Informativo Migalhas
29/12/2004

MIGALHAS nº 1.078

MIGALHAS nº 1.078
Migalhas Quentes
5/8/2004

PIS e Cofins

Recolhimentos PIS e Cofins feitos com códigos errados...
Informativo Migalhas
5/8/2004

MIGALHAS nº 981

MIGALHAS nº 981
Migalhas Quentes
4/6/2004

Receita Federal altera códigos da DCTF

As empresas que são obrigadas a entregar a DCTF...
Informativo Migalhas
4/6/2004

MIGALHAS nº 939

MIGALHAS nº 939
Informativo Migalhas
26/8/2003

MIGALHAS nº 749

MIGALHAS nº 749