Cristianne Saccab Zarzur Chaccur

Cristianne Saccab Zarzur Chaccur

Migalheira desde novembro/2003.
Sócia de Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
16/6/2015

Cade lança guia sobre prática de gun jumping

Cristianne Saccab Zarzur Chaccur, Ana Carolina Zoricic e Leda Batista da Silva
Guia foi lançado para diminuir a insegurança gerada no mercado com a edição da nova lei de defesa da concorrência.
Migalhas de Peso
25/3/2013

As cláusulas de não concorrência e as disposições do Código Civil

Ausente disposição contratual expressa quanto à obrigação de não concorrência em contratos de compra e venda, aplica-se a disposição do artigo 1.147 do CC.
Migalhas de Peso
18/5/2010

A culpa deve ser dos comerciais de margarina!

Olhamos para a tela e vemos a família perfeita: o dia está lindo, as crianças sentam-se comportadas à mesa, o marido bonitão chega, beija as crianças e a esposa e senta-se para tomar café enquanto a mulher, com aquele sorriso nos lábios, ajuda todo mundo na refeição.
Migalhas de Peso
15/5/2009

Acordo de cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência

As autoridades que participam da análise dos atos de concentração econômica e compõem atualmente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, a saber, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Procuradoria Geral do CADE - ProCADE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE, firmaram recentemente um acordo de cooperação técnico-operacional1, que prevê algumas iniciativas conjuntas para conferir maior agilidade e racionalidade na análise de operações de aquisição, associação e demais contratos submetidos ao controle prévio dessas autoridades.
Migalhas de Peso
27/8/2008

O novo formulário de notificação de operações ao CADE

Após um longo período de discussões e debates com as autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (“SBDC”), em 28.7.2008 foi publicada no Diário Oficial da União uma nova Resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), a Resolução CADE n°. 49, de 23 de julho de 2008 (“Resolução CADE n°. 49/2008”), que alterou o formulário tradicionalmente utilizado, desde 1998, nas notificações dos chamados atos de concentração econômica, o Anexo I à Resolução CADE nº. 15, de 19 de agosto de 1998 (“Resolução CADE nº 15/98”).
Migalhas de Peso
31/10/2007

Consórcios, Licitações Públicas e o Controle de Concentração Econômica do CADE

Cristianne Saccab Zarzur Chaccur e Ricardo Ferreira Pastore
Desde a promulgação da Lei Brasileira de Defesa da Concorrência ("Lei nº. 8.884/94" ou "Lei de Defesa da Concorrência"), existe a discussão a respeito da necessidade de se submeter operações de constituição de consórcios para o fim específico de participação em licitações públicas à revisão e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência ("CADE"). Tal discussão advém, sobretudo, do fato de o assunto já ser tratado pelo Poder Público em lei específica, a saber, a Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93).
Migalhas de Peso
29/3/2007

A dosimetria das multas impostas pelo CADE

Em 14.2.2007 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) editou uma nova resolução dispondo sobre a metodologia de cálculo das multas pecuniárias por intempestividade na comunicação de atos de concentração, prevista no § 5º, art. 54, da Lei nº 8.884/94 (a Lei de Defesa da Concorrência Brasileira). Trata-se da Resolução nº 44/2007, que revogou a Resolução nº 36/2004.
Migalhas de Peso
5/11/2003

Critérios de submissão de operações ao CADE

Desde a edição da Lei nº 8.884, em junho de 1994 (Lei Brasileira de Defesa da Concorrência) muitas dúvidas surgiram quanto à correta interpretação de seu artigo 54, que trata especificamente das formas de controle preventivo de atos e contratos que possam de qualquer forma afetar a concorrência no território nacional.
Migalhas de Peso
11/4/2013

A cláusula de não concorrência e a boa-fé objetiva

... No informativo Migalhas de 25/3/13, os advogados Cristianne Saccab Zarzur Chaccur, Vania Marques Ribeiro Moyano e Marcos Pajolla Garrido, de Pinheiro Neto Advogados, assinaram interessante e bem redigido texto a respeito da não incidência do art. 1.147 do CC/02 - que prevê a obrigação de não concorrência, por cinco anos, para o alienante de estabelecimento - nos contratos de venda de empresas. Para alcançar a referida conclusão, os autores do artigo enfatizaram a necessidade de tutela à liberdade contratual e defenderam uma intepretação literal e restritiva da norma em...
Informativo Migalhas
25/3/2013

MIGALHAS nº 3.085

...disposições do CC acerca do tema são abordadas pelos advogados Cristianne Saccab Zarzur Chaccur, Marcos Pajolla Garrido e Vania Marques Ribeiro Moyano, do escritório Pinheiro Neto Advogados. A partir de um histórico de tais cláusulas, os causídicos explicam se, na ausência de disposição contratual expressa quanto à obrigação de não concorrência em contratos de compra e venda, aplica-se automaticamente a disposição do artigo 1.147 do CC. (Clique aqui) Cade Dia 6/5, Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", sob coordenação de Laércio...