Cristina A. de Oliveira Moura

Cristina A. de Oliveira Moura

Migalheira desde janeiro/2007.
Advogada.
A resolução de contrato por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002: necessárias limitações
Migalhas de Peso
19/3/2007

A resolução de contrato por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002: necessárias limitações

O art. 478 do Código Civil de 2002 positivou o acolhimento da teoria da imprevisão, segundo a qual, na vigência de um contrato de execução continuada ou de duração, que seja oneroso e comutativo, ocorrendo acontecimentos posteriores à celebração do contrato, que sejam extraordinários e imprevisíveis, e que causem a excessiva onerosidade da prestação de uma das partes em benefício da outra, que, por sua vez, experimenta um enriquecimento correspondente, poderá o contratante prejudicado pleitear a resolução do contrato, podendo o contratante beneficiado oferecer a revisão do contrato, a fim de reequilibrar as prestações e manter o vínculo.