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Cynara Almeida

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Migalhas de Peso O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas transferências voluntárias
quarta-feira, 15 de março de 2023

O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas transferências voluntárias

Cynara Almeida
A exigência de regularidade fiscal de organizações sociais executoras de ações de saúde sob o olhar do Poder Judiciário brasileiro.
Migalhas de Peso Reembolso pela utilização de serviços médicos em hospital particular não credenciado a operadora do plano de saúde
quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reembolso pela utilização de serviços médicos em hospital particular não credenciado a operadora do plano de saúde

Cynara Almeida Pereira
Interpretação do art. 12, VI, da lei 9.656/98 proposta da terceira turma do STJ.
Migalhas de Peso A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98
sexta-feira, 1 de setembro de 2017

A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98

Cynara Almeida Pereira e Marcela Batista
A lei 9.656/98 exige para que ocorra a suspensão regular do contrato por não pagamento da mensalidade, a notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência.
Migalhas de Peso A fundamentação das decisões na forma do art. 489, §1º do novo CPC e sua aplicabilidade prática
terça-feira, 6 de junho de 2017

A fundamentação das decisões na forma do art. 489, §1º do novo CPC e sua aplicabilidade prática

Cynara Almeida Pereira
O comando de lei que demanda do Poder Judiciário fundamentação efetiva e completa de suas decisões judiciais, que solicita dos juízes de todas as esferas de Poder, uma prestação jurisdicional não apenas célere, também transparente, útil, suficiente, fortalecedora de um Estado Democrático de Direito.