sexta-feira, 29 de março de 2024

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Daniel Blume Pereira de Almeida

Migalheiro desde outubro/2017.

Conselheiro Federal da OAB.

Migalhas de Peso As raias da imunidade parlamentar na omissão legislativa e o direito de regresso
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

As raias da imunidade parlamentar na omissão legislativa e o direito de regresso

O presente artigo é um recorte da pesquisa realizada na UAL, em Direito Civil e Administrativo comparado, sob o título Omissão Legislativa e covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao brasileiro.
Migalhas de Peso Reformatio in mellius no processo administrativo disciplinar
terça-feira, 4 de outubro de 2022

Reformatio in mellius no processo administrativo disciplinar

No processo penal, malgrado no passado não se admitisse a aplicação do princípio da reformatio in mellius, hoje a interpretação majoritária da doutrina e da jurisprudência é outra.
Migalhas de Peso Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro
terça-feira, 21 de novembro de 2017

Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delitos.
Migalhas de Peso Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)
segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou o direito ao descanso dos advogados, bem assim em atenção ao princípio do irrestrito acesso à Justiça.