Daniel Dias

Migalheiro desde agosto/2018.
Sócio da área Trabalhista do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
Migalhas de Peso
20/6/2017

Reconhecimento de validade de convenção coletiva do trabalho

Marcela Ortega Tavares e Daniel Dias
O TST declarou a validade de disposições de CCT que flexibilizaram as regras para o preenchimento da “cota de portadores de necessidades especiais”, fixando percentuais inferiores àqueles estabelecidos pelo artigo 93, da lei 8.213/91.