Daniel Gerber

Migalheiro desde janeiro/2019.
Advogado Criminalista. Mestre em Ciências Criminais. Professor convidado de Direito Penal e Processual Penal. Membro do Conselho Permanente do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC). Sócio do escritório Daniel Gerber Advogados Associados.
Migalhas de Peso
22/10/2020

Presos precisam de direitos básicos antes de alas LGBTQ+

Um passo de cada vez, eis que, mal comparando, não se dá uma bicicleta para uma criança que não aprendeu a caminhar.
Migalhas de Peso
13/10/2020

Requisição direta de dados por autoridades administrativas tem limites

O limite legal é claro em estabelecer que a autoridade administrativa pode solicitar, direta e tão somente, preservação de registros de conexão e de acesso - em hipótese alguma, conteúdo de mídia.
Migalhas de Peso
17/9/2020

Considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário enquanto limite mínimo para a instauração de um processo penal

O presente texto restará limitado ao debate sobre a possibilidade considerar-se o lançamento tributário, em qualquer circunstância, prova suficiente de materialidade delituosa, consequentemente apta à instauração de um processo penal.
Migalhas de Peso
15/7/2019

As velocidades do Direito Penal e o desprezo pelo plea bargain

Se estamos diante de uma verdadeira quarta velocidade, que sobre ela possamos nos debruçar e estabelecer os parâmetros mínimos para que a negociação entre o Ministério público e Indivíduo se desenvolva de maneira salutar.
Migalhas de Peso
21/1/2019

Plea bargain: enfim, o liberalismo

O novo cenário negocial penal – já adotado em processos cíveis, trabalhistas e de consumidor – veio para ficar. Ainda que demore para sair do papel, sua semente está lançada e irá germinar.
Informativo Migalhas
22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

...o com o qual se identificam. Observando isto, Sofia Coelho e Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) destacam: "Um passo de cada vez, eis que, mal comparando, não se dá uma bicicleta para uma criança que não aprendeu a caminhar. Enfim, a conta não bate. Nem na matemática, nem no respeito ao conceito básico de cidadania ainda não implementado para todos." (Clique aqui) Agronegócio - Tribunais Superiores André Macedo e Raquel Mansanaro (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão) tratam das definições de teses pelos Tribunais Superiores, reforçadas pelo CPC/15, que têm impactado diretamente o mercado empresarial...
Informativo Migalhas
13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

...ão direta de dados - Autoridades administrativas O advogado Daniel Gerber, do escritório Daniel Gerber Advogados Associados, traz para debate a polêmica que surge quanto à correta interpretação dos limites que a lei de Marco Civil da Internet gera aos poderes investigatórios de autoridades administrativas, delegados de polícia e representantes do Ministério Público. (Clique aqui) Benefícios fiscais Projeto de lei 529/20: podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos? Quem debate a questão é a advogada Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados....
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...o Oficial. (Clique aqui) Lançamento tributário Do escritório Daniel Gerber Advogados Associados, o advogado Daniel Gerber traz suas considerações sobre o valor probatório do auto de lançamento tributário enquanto limite mínimo para a instauração de um processo penal. (Clique aqui) Herança - Bens no exterior Tendo em vista a crescente globalização e o aumento no número de aquisições no estrangeiro, Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) ressaltam que os proprietários de bens no exterior devem sempre se atentar aos procedimentos adotados...
Informativo Migalhas
15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

...s. Inscrições, clique aqui. Dia 17/9, às 19h, o professor Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) ministra aula no webinar do IDP, durante o painel "A justiça penal negociada", com a participação da professora Flavia Guth. O evento reunirá especialistas para discutir aspectos da advocacia criminal na prática. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados adere ao movimento "Equidade é Prioridade", lançado pelo "Pacto Global da ONU" para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. O movimento ajuda as empresas a entenderem...
Migalhas Quentes
1/9/2020

STF suspende ação da Lava Jato contra ministro do TCU Vital do Rêgo

... para votar Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O advogado Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados), que representa Marco Maia, comenta a decisão: "Era o esperado. Por anos a investigação nada trouxe de concreto aos autos, com o MPF oferecendo uma denúncia desamparada de quaisquer elementos que não a vontade do acusador em valorar a palavra de determinados delatores que negociaram suas liberdades ao preço de fantasias. Fez-se a ordem, no caso concreto, e o que se espera é que o novo posicionamento do STF sobre a possibilidade de análise dos acordos de delação por parte dos delatados amplie...
Informativo Migalhas
28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

... (Clique aqui) Hoje, a partir das 19h, o criminalista Daniel Gerber, sócio de Daniel Gerber Advogados Associados, participa de live promovida pela Associação Brasileira de Criminalistas – ABRACRIM /RS, que discutirá o tema "As velocidades do Direito Penal e os reflexos: da justiça negocial ao compliance e os desafios contemporâneos da advocacia criminal". Para acessar o encontro via zoom utilize ID 861 5924 9111 e a senha: abracrimrs. A aula de hoje do "Curso Introdutório de Arbitragem", coordenado pelo advogado Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), tem como tema "Arbitragem...
Informativo Migalhas
6/5/2020

MIGALHAS nº 4.845

... Vieira Neto, sócio de João Vieira Neto Advocacia Criminal, e Daniel Gerber, da banca Daniel Gerber Advogados Associados. Dia 12/5, das 9 às 18h, Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados realiza o preview online gratuito do "Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados". (Clique aqui) Está disponível na Escola Aberta do Terceiro Setor o vídeo do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, sobre o julgamento da ADI 4.480. A decisão trata das novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária...
Migalhas Quentes
29/4/2020

TRF-1 absolve nove condenados por venda de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma

... órgão de acusação são ilações sem qualquer prova.” O advogado Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) representou Alexandre Paes dos Santos na causa. De acordo com o criminalista, o lobista foi absolvido dos crimes de corrupção, extorsão e quadrilha: "A decisão do TRF-1 sobre a fase da Operação Zelotes, que analisava eventuais ilícitos cometidos na promulgação da MP 471, deixa claro o componente político que motivou a acusação e sentença de primeiro grau." “A absolvição dos acusados, assim como as críticas do Tribunal ao conteúdo probatório trazido aos autos, serve de alerta quanto aos excessos...
Informativo Migalhas
14/1/2020

MIGALHAS nº 4.769

...o do ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda. O advogado Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) patrocina a defesa do empresário. Citação por edital – Nulidade Não tendo sido esgotadas todas as formas de tentativa de citação do réu, resta clara a nulidade da citação por edital. Decisão é da juíza de Direito Maria da Conceição Godoi Bertholini, de Jaboatão dos Guararapes/PE, reconhecendo a nulidade de citação editalícia e, consequentemente, a suspensão de feito e do prazo prescricional. A defesa foi feita pelas advogadas Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos, do escritório...
Informativo Migalhas
15/7/2019

MIGALHAS nº 4.643

... velocidades do Direito Penal e o pacote anticrime, o advogado Daniel Gerber, do escritório Daniel Gerber Advogados Associados, pondera: "Se estamos diante de uma verdadeira quarta velocidade, que sobre ela possamos nos debruçar e estabelecer os parâmetros mínimos para que a negociação entre o Ministério Público e Indivíduo se desenvolva de maneira salutar, com isonômicas condições de barganha." (Clique aqui) Migas 1 - TST - Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial. (Clique aqui) 2 - CNJ - Tribunais não podem remover juízes ameaçados sem solicitação. (Clique aqui) 3 - TJ/MG...
Migalhas Quentes
29/1/2019

Idoso acusado de mandar matar irmãos em MT consegue HC

O desembargador Pedro Sakamoto, do TJ/MT, concedeu liminar em HC para suspender a prisão preventiva de um empresário acusado de mandar matar os irmãos. Os crimes aconteceram em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá/MT, em 1999 e 2000. Ele responde o processo em liberdade desde o início da ação penal, em 2012. A decretação da prisão teria ocorrido em dezembro de 2018 após o descumprimento de medida cautelar de comparecimento bimestral em juízo. No HC, a defesa alega que o não comparecimento se deu após acidente de moto em 2015, que o teria impossibilitado de dar prosseguimento à obrigação....
Informativo Migalhas
29/1/2019

MIGALHAS nº 4.530

Terça-feira, 29 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.530.Fechamento às 9h37. "Por que existem hoje, como outrora, como sempre, tantos infratores das leis? Por que tais leis só representam conservação, permanência, status quo de fato, e nunca uma pura emanação da Justiça." Monteiro Lobato Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados Prisões Quatro dias depois, funcionários da Vale e engenheiros terceirizados que teriam atestado a estabilidade da barragem do córrego...
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....
Informativo Migalhas
5/10/2017

MIGALHAS nº 4.210

...de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) e Daniel Gerber (Daniel Gerber Advocacia Penal). Reforma - Execução Penal Plenário do Senado aprova reforma na lei da execução penal. Matéria segue para a Câmara. (Clique aqui) _____________ Discussões atuais - Execução Civil Dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, Migalhas promove o seminário "Execução Civil", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui) _____________ Chevron Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ decidiu não ser possível a inusitada renúncia à homologação da...