Daniel Ribeiro

... de comunicação no âmbito da fiscalização do trabalho", por Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, Thales Maia Almeida e Fernando Lugani de Andrade (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) - "Recuperação judicial e a estratégia do 'Stalking Horse': Protegendo interesses e maximizando ativos", por Rogeston Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "Trump v. Anderson - Argumentos orais", por Antonio Gil (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui) - "A condenação lastreada em inquérito policial", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro...

... geridas pelo INSS: “No mais, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do benefício de natureza alimentar, e, desse modo, devem ser reparados os danos morais pleiteados...Em seguida, o Colegiado deu provimento à apelação do autor e afastou a prejudicial da prescrição, e, no exame, julgou procedente o pedido do requerente, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria...

... plasma. A PEC, do senador Nelsinho Trad, teve parecer da senadora Daniella Ribeiro, na forma de um texto alternativo, e segue para análise de plenário. Atualmente, a Constituição prevê que uma única lei deverá tratar da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento, vedando expressamente a comercialização desses produtos.  A proposta original retira desse texto constitucional a menção a “pesquisa e tratamento” e insere um novo parágrafo determinando que uma lei específica terá de estabelecer condições e requisitos...

... proibição.  Retirada Durante o debate do dia 30 de agosto, Daniella Ribeiro, com muita ponderação, apresentou um novo relatório e anunciou a retirada da coleta remunerada. A senadora, conhecida pela habilidade política, afirmou que tem buscado o diálogo na tentativa de chegar a um texto de consenso. O líder do governo, senador Jaques Wagner, disse ter ido esta semana ao gabinete da senadora acompanhado do senador Humberto Costa, em busca de um texto consensual. Segundo ele, é preciso mais tempo. Os senadores querem assegurar que a PEC seja mais clara e evite interpretações equivocadas a respeito...

... atendido pelos Correios.  O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar o recurso, citou entendimento do STJ no sentido de que: “no processo administrativo para imposição de multa de trânsito são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração”, o que foi realizado neste caso, como destacou o juízo de 1º grau e foi confirmado pelo desembargador.  “Entendeu o juízo a quo que as notificações foram enviadas para o endereço indicado pelo proprietário, de acordo com o art. 282 da lei 9.503/97, e que cabe à parte interessada buscar as suas correspondências...

... Faucz Pereira e Silva (Faucz Santos & Advogados Associados) e Daniel Ribeiro, é uma obra completa que desenvolve aspectos relevantes da história de julgamentos populares no mundo e no Brasil. (Clique aqui) Migalhíssimas Laís de Figueirêdo Lopes, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, fala hoje, às 14h, no Senado, em audiência pública para "discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência,...

... contestação, no valor de R$ 20 mil. O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, destacou que, de fato, a lei do inquilinato determina que se houver discordância quanto ao valor pretendido, será determinada a realização de perícia, sendo esse também o entendimento jurisprudencial sobre o assunto. O magistrado destacou que, no caso, competiria aos locadores contestarem o valor pedido da locatária e apresentar contraproposta que considere compatível com o valor real e atual do imóvel. No entanto, no caso, foi a Caixa, a locatária, que apresentou proposta de acordo no valor de R$ 8 mil, anexando...

... cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22", por Daniel Ribeiro (Chezzi Advogados). (Clique aqui) - "A impossibilidade de alegar, em sede de embargos à execução fiscal, matéria de defesa relativa à compensação não homologada", por Fernanda Guimarães Hernandez e Rafaella Alencar Ribeiro (Advocacia Fernanda Hernandez). (Clique aqui) - "Bônus e descontos comerciais pactuados entre o varejista e seus fornecedores não podem sofrer incidência de PIS e Cofins", por Florence Cronemberger Haret Drago e Beatriz Correia Santana Almeida (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados))....

... interpretações estabelecidas no provimento 12/2022/CGJ-CE", por Daniel Ribeiro (Chezzi Advogados). (Clique aqui) - "Os novos signatários da CISG e da Convenção de Nova Iorque", por Aécio Filipe Coelho de Oliveira e Rui Baracat Guimarães Júnior (BMA Advogados). (Clique aqui) - "ESG não é filantropia", por Clara Saar, Clarissa Nepomuceno, Cristiana Nepomuceno (Nepomuceno Soares Advogados Associados). (Clique aqui) - "A função das taxas do poder de polícia", por Leonardo Martins (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui) - "A contestação administrativa do FAP", por Alfredo Rodriguez (BMS Projetos &...

... violência doméstica e familiar. Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro explicou que hoje a lei já alcança os casos de feminicídio praticados no ambiente familiar, mas não as demais hipóteses, em que a vítima do crime não guarda com o agressor uma relação de natureza familiar, mas em que o crime traduz menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e na CCJ. Informações: Câmara dos Deputados.

... informações de benefícios de empregados", por Fabiana Cicchetto e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) - "Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?", por Daniele Faria (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "Mobilidade urbana e o direito dos autistas", por Jaíne Hellen Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui) - "O latido irracional e a má-fé do ataque à urna eletrônica", por Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP). (Clique aqui) - "Quais são os efeitos da ritalina nos estudos para concurso público?",...

O desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região, deferiu liminar e reconheceu o direito de um médico do PMMB – Programa Mais Médicos para o Brasil de utilizar bonificação de 10% nas provas de residência. Ao decidir, magistrado considerou que o programa se equipara ao antigo Provab - Programa de Valorização da Atenção Básica. Na ação, o médico pediu que lhe fosse atribuída bonificação de 10% em todas as etapas dos processos seletivos de residência médica pela participação no Programa Mais Médicos, nos termos do art. 22, §2º da lei nº 12.871/13. O autor alegou que é ilegítima a regra...

... avanços do Brasil no assunto de Direitos Humanos. Senadora Daniella Ribeiro destacou temas importantes que devem ser implementados em políticas públicas. Para Atila Roque, diretor regional da Ford Foundation, a democracia está sob ameaça. Eduardo Leite, ex-governador do RS, criticou a polarização que envolve as eleições e a necessidade de responsabilidade fiscal. O professor Daniel Sarmento criticou o sistema prisional e elencou pautas que o STF deve pautar.

Durante a Brazil Conference 2022, a senadora Daniella Ribeiro destacou temas importantes que devem ser implementados em políticas públicas: educação, segurança alimentar, saneamento básico e conectividade. Além disso, a parlamentar destacou a importância das mulheres na elaboração dessas políticas: “elas têm a vivência e o conhecimento que é necessário”. O evento A Brazil Conference é realizada anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil. Discutimos temas relacionados à política, economia, cultura e...

... extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ", por Daniel Ribeiro (Chezzi Advogados). (Clique aqui) - "O PL 736/22 frente às experiências estrangeiras no controle estatal de transferência internacional de recursos para ONGs", por Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui) "Prolonga a vida a gente amar o trabalho que faz." Lygia Fagundes Telles - "As cláusulas de declarações e garantias nos contratos de M&A", por Carla Anastácio e Izabela Pasternak (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui) - "Chatbots...

... Zambelli e Jaqueline Cassol. A relatora da matéria no Senado, Daniella Ribeiro, alterou o texto que havia sido aprovado pela Câmara em fevereiro e acolheu emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato. Devido a essas mudanças, a matéria voltará para a análise da Câmara. Quais alterações o PL propõe? Pelo Código Penal, a pena para os casos de homicídio simples contra menor de 14 anos vai de 6 a 20 anos. O projeto agrava a punição e aumenta essa penalidade em dois terços se o autor é ascendente da vítima (por exemplo: pai, mãe, avô, avó), padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro,...

... retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial", por Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro (Rocha e Barcellos Advogados). (Clique aqui) - "Assimetria x isonomias regulatórias entre bancos e fintechs", por Thays Bertoncini da Silva (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui) - "A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador", por Gabriel Cosme de Azevedo e Leonard Manoel Ferreira Marques (Bento Muniz Advocacia). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Fomentador Migalhas vem contando...

...o pelo CNJ.  A lei teve origem no substitutivo da senadora Daniella Ribeiro ao PL 976/19, da deputada Flávia Morais.  "A violência contra a mulher é chaga que transcende as relações privadas ou familiares, constituindo verdadeiro problema público" — alertou Daniella Ribeiro, durante a votação no Senado. Afastamento do agressor Entre as medidas protetivas listadas na Lei Maria da Penha, estão a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas e o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Também estão previstas, entre outras medidas, a proibição (para o agressor)...

... resolução de mérito. Os advogados Murilo Alexandre Lacerda, Daniel Miranda Ribeiro, e Carlos Magno Geraldo Figueiredo atuaram no caso. Para os causídicos, o acórdão representa evolução na aplicação da nova lei. “O entendimento inédito deverá nortear outras decisões no país, visto que garantirá a solução mais célere ao processo resguardando, sobretudo, o interesse público e o princípio da autocomposição dos conflitos.” Processo: REsp 1.314.581 Veja o acórdão.

... Juliana Oliveira de Lima Rocha, Ana Carolina Lago Bahiense, Daniela Moreira Sampaio Ribeiro e Victoria Espinheira Fainstein, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, trazem as principais medidas trabalhistas instituídas pelas MPs 1.045/21 e 1.046/21. (Clique aqui) Licitações O advogado Pedro Ludovico Teixeira Bahia Rabelo, da banca Bento Muniz Advocacia, aborda os aspectos regulatórios das margens de preferência na nova lei de licitações. (Clique aqui) Licitações - II Embora avance rumo ao diálogo, a nova lei de licitações e contratos administrativos ainda fica aquém das necessidades e de suas potencialidades,...

... Raíssa Gabriela Afonso Pereira, Ana Carolina Lago Bahiense e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro (Trigueiro Fontes Advogados) explicam a nova modalidade. (Clique aqui) Concessão de saneamento Recentemente o governo do RJ lançou edital para concessão do serviço de saneamento no Estado, com o leilão previsto para 30 de abril deste ano. Wladimir Antonio Ribeiro, Luis Ricardo Bernardo Ramos da Silva e Tamara Cukiert (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam melhor. (Clique aqui) Golpes virtuais Flávio F. D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, busca, em artigo, conscientizar...

... categoria "Contencioso Trabalhista", área liderada pelo sócio Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro. Escritório Professor René Dotti foi reconhecido como "altamente recomendável" pelo guia "Transactions and Deals", publicado anualmente pela "Leaders League", uma das mais renomadas publicações internacionais do segmento jurídico. No ranking, os advogados e coordenadores do Núcleo de Direito Criminal do escritório, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, foram laureados na área de Direito Penal Empresarial. A análise é resultado de uma pesquisa que considera o feedback de especialistas, empresas privadas e públicas, e...

... Fiscal. Adiantamento Também foi acatada parcialmente uma sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para garantir o pagamento antecipado de parte do valor do contrato a startups vencedoras de licitação. No texto original, havia a possibilidade de antecipação, não a obrigatoriedade. O percentual mínimo de 20% sugerido pela senadora não foi incluído do texto. A senadora agradeceu o esforço do relator para chegar a um consenso. Outros senadores também elogiaram o relator, que concordou em adiar a votação do projeto, na última terça-feira, para buscar um consenso sobre os pontos em que havia discordância...

...s advogadas Juliana Oliveira de Lima Rocha, Victoria Fainstein e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui) Débitos trabalhistas - II O advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, tece comentários a respeito da decisão do STF que declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês sobre eles. (Clique aqui) Softwares Os números de softwares registrados cresceram em meio à pandemia e, segundo Antonio Curvello e Guilherme Filho, da banca Daniel Advogados, a...

...s técnicas de reprodução assistida. Veja as considerações de Daniel Mendes Ribeiro e Brunello Stancioli. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Kümpel e Giselle de Menezes Viana abordam a LGPD e o tráfego de dados entre os ofícios de registro de imóveis e as centrais eletrônicas de serviços compartilhados. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Como a sociedade, representada por qualquer pessoa, pode fazer diferença na vida de crianças e adolescentes que vivem em serviços de acolhimento? Saiba como fazer a sua parte com a promotora de Justiça, Angélica Ramos de Frias Sigollo. (Clique aqui)...

... propositura do projeto de lei 4.468/20, de autoria da senadora Daniella Ribeiro e que teve origem, como mostra sua Justificação, em proposta apresentada por Heleno Taveira Torres, Selma Maria Ferreira Lemes e Priscila Faricelli de Mendonça3. O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato4 (art. 1º). Além disto, a arbitragem especial tributária do novo PL tem por objetivo solucionar conflitos anteriormente à constituição do crédito...

... Pacheco, Acir Gurgacz, Mecias de Jesus, Wellington Fagundes e Daniella Ribeiro manifestaram apoio à matéria, mas pediram mais atenção do governo com o valor das tarifas aéreas e com as empresas de transporte terrestre. Fonte: Agência Senado. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

... Câmara dos Deputados.   A proposta (PL 1.277/20) da senadora Daniella Ribeiro prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior. O Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições...

... Chemale é advogada no escritório Trigueiro Fontes Advogados. *Daniela Moreira Sampaio Ribeiro é advogada no escritório Trigueiro Fontes Advogados.

... divulgado julgado: No mais, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do benefício de natureza alimentar, e, desse modo, devem ser reparados os danos morais pleiteados...Em seguida, o Colegiado deu provimento à apelação do autor e afastou a prejudicial da prescrição, e, no exame, julgou procedente o pedido do requerente, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria...

... Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro. De acordo com o texto, a existência de um banco de dados unificado que reflita as situações de violência enfrentadas pelas mulheres no Brasil é crucial para a avaliação crítica das políticas públicas de combate à violência de gênero. Maria da Penha Segundo o CNJ, mais de um milhão de processos relacionados à lei Maria da Penha correm na Justiça e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas em 2018. Duas novas propostas pretendem alterar a lei de proteção à mulher prevendo novas sanções ao agressor. Veto...

... filho. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da senadora Daniella Ribeiro para assegurar o direito, já previsto na CLT para quem adota, também para quem ficar com a guarda da criança adotada caso a adotante morra. De acordo com a justificativa da proposta, o evento mais frequente e relevante, em se tratando de maternidade não biológica, é a adoção. Devido à importância, segundo a proposta, “nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotante e a criança adotada não seja perturbada pelo risco do desemprego, em se tratando de empregadas com guarda judicial ou adoção deferida”. PLS...

Segunda-feira, 30 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.698.Fechamento às 10h41."Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."Rui Barbosa Dever e Poder A juíza de Direito Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, restituiu a liberdade de um homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas. A razão? Receio de incorrer na lei de abuso de autoridade, que tornou crime manter alguém preso quando "manifestamente" cabível...

...r no topo da banca. Integram ainda o novo quadro societário Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, Luciano Bernardi Machado Oliveira Barcellos e Nilton Ivan Camargo Ferreira.  Todos anunciados durante a comemoração do 37º aniversário do escritório de São Paulo e 10º aniversário do escritório do Rio de Janeiro, no último dia 20/9. O movimento consolida a estratégia de crescimento do Rocha Barcellos, estruturado para atender seus clientes de maneira personalizada nas diversas áreas do Direito. De acordo com o sócio fundador, Roberto Rocha, os pilares do escritório estão calcados na transparência, ética e comprometimento....

... págs. 115/117 ) 6 Disponível aqui. _____________ *Daniel Conde Falcão Ribeiro é advogado, pós-graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

... processuais". (Clique aqui) eSocial No âmbito da MP 881/19, Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, debate o fim do eSocial. De acordo com o autor, ainda que o governo afirme que não haverá prejuízo às empresas que já investiram recursos na implementação do sistema, "certamente serão necessárias novas intervenções em tecnologia e capacitação". (Clique aqui) ICMS Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) falam do parecer da PGR sobre modulação da decisão que trata do PIS/Cofins: "Sucumbir aos argumentos da PGR seria o mesmo que...

...o Senado Federal, até essa data. _______________________ *Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro é advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados.

... deturpada, nas últimas décadas. __________ *Mauricio Reis e Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro  são advogados no Rocha e Barcellos Advogados.

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...

... pela tragédia - II Do ponto de vista trabalhista, o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, faz uma análise do rompimento da barragem: "É preciso lembrar que se por um lado a responsabilidade por indenizações é apenas do empregador, a responsabilidade conjuntural deve ser assumida também pelo Estado, que dispõe de meios para prevenir e impedir que catástrofes desta magnitude aconteçam". Proteção de dados pessoais – Prepare-se! Proposta anticrime As alterações propostas pelo projeto anticrime de Moro ganham os comentários do advogado Fábio Medina Osório (Medina...

... impedir que catástrofes desta magnitude aconteçam. __________ *Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro é advogado no Rocha e Barcellos Advogados.

... momento importante da votação, em tom de indignação, a senadora Daniella Ribeiro (PB) fez um questionamento à mesa, no seguinte sentido: se o STF e o Regimento Interno determinam seja a votação por voto secreto, qual a consequência para os senadores votantes que revelarem seus votos? Ou seja, a senadora fez um questionamento simples: o voto é secreto e qual a consequência do descumprimento do sigilo que se impõe? A senadora obteve uma retumbante resposta: não haverá nenhuma consequência ao senador ou para o voto que for revelado. A equação normativa positivista restou, portanto, incompleta: faltou...

... abertamente seus votos, o fizeram para Davi Alcolumbre. A senadora Daniella Ribeiro declarou voto no senador Espiridião Amin.  Com quase cinco horas de sessão, começou a contagem dos votos para a presidência do Senado. Então veio a surpresa: 82 votos saíram da urna. Maranhão anunciou nova votação e rasgou cédulas na mesa Executiva. Já Renan Calheiros retirou a candidatura à presidência do Senado: "Não vou me submeter." Com a nova votação, Alcolumbre foi eleito. Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio...

...CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Rogério Dantas2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro3. Mara Eugênia Buonanno Caramico4. Argos Magno de Paula Gregorio 10ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Juliano di Pietro2. Vice-Presidente: Aline Zuchetto3. Raphael Zulli Neto4. Flavio Mitsuishi 11ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Valério Pimenta de Morais2. Vice-Presidente: Mara Regina Castilho Reinauer Ong3. Pedro Guilherme Modenese Casquet4. Paulo Victor Vieira da Rocha 12ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Maria Anselma Croscato dos Santos2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira3....

...do governo e será submetida ao Congresso. Para o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a correção do déficit previdenciário deve ser feita com urgência, mas, por tratar de algo muito caro ao trabalhador, que é seu meio de sobrevida após a inatividade profissional, a Reforma Previdenciária não pode ser realizada sem que um amplo debate social, que englobe todos os setores envolvidos (sobretudo entidades representativas de aposentados e pensionistas) a anteceda. "A Constituição Federal garante ao cidadão tanto o direito à...

...turma seguiu o entendimento do relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Em seu voto, o magistrado reconheceu a ocorrência do dano moral decorrente da ação policial excessivamente rigorosa. "O argumento de que a vítima contribuiu para o fato não exime a União de reparar o incômodo a que foi submetido o autor em local público, causando-lhe desnecessária dor moral por uma pequena infração, ou seja, contravenção penal, nos termos do art. 46 do decreto-lei 3.688/41". O magistrado assegura que a postura adotada pelos agentes públicos foi muito além do necessário, de modo que...

...com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. E eis que a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. Trata-se, migalheiro, de um tribunal que tem 62 mil processos na garagem aguardando julgamento e quase 19 mil petições esperando para serem juntadas. Diante da oposição, o ministro Falcão, que retornou há pouco de três semanas pela China,...

...com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região. Mas a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é "o mais atrasado do país", e a corregedoria tem trabalhado para "colocar em ordem" as coisas por lá. "Penso que seria necessário que se soubesse a produtividade, o problema e o prejuízo aos jurisdicionados em relação à saída deste colega da jurisdição. Estou tentando fazer um trabalho neste tribunal e o que se tem visto é uma dificuldade...

...Alemán Comentado (BGB), Madrid, Marcial Pons, 1998. IKAWA, Daniela Ribeiro, Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, in PIOVESAN, Flávia (coord.), Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado, São Paulo, DPJ Editora, 2008. MENEZES CORDEIRO, António, Tratado de Direito Civil Português - Parte Geral, 2.ed, Coimbra, Almedina, 2007, t. III. MOTA PINTO, Carlos Alberto da, Teoria Geral do Direito Civil, 3.ed, Coimbra, Coimbra Editora, 1990. PIRES DE LIMA, Fernando e ANTUNES VARELA, João...

...e Sérgio Famá D'Antino, do escritório D'Antino Advogados, é Daniel Ribeiro, de Xaxim/SC. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Ética e Política - Da Antiguidade Clássica à Contemporaneidade" (Atlas - 291p.), de Fernando Quintana, vai para Daniela Fonseca, advogada do escritório Bichara Advogados, de SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Bernardo Guimarães Camilo Castelo Branco Aluísio Azevedo Bastos Tigre Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José...

...novamente ao TRF, onde foi analisado, desta vez, pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Na decisão, o magistrado explica que a condição suspensiva imposta pelo STF já se operou com a prolação da sentença nos presentes autos. "O óbice erigido pela Suspensão de Liminar não mais subsiste, ou seja, a meu ver, dentro de uma lógica jurídico-processual, estariam automaticamente revigorados os efeitos das decisões liminares, lavra dos eminentes desembargadores Neuza Alves e João Batista Moreira". Nesse sentido, destacou o magistrado, "considerando que a própria União, por meio da...

...superior a 90 dias". O processo foi relatado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro. Processo: 0001470-43.2011.4.01.3807

...carga horária".Ao analisar a hipótese, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, relator, deu razão ao estudante e entendeu ser "injusta" a cobrança da grade fechada. "Afigura-se desproporcional e desarrazoado cobrar mensalidade integral de aluno quando ele cursa apenas parte das disciplinas, ainda mais quando uma das matérias não havia sido oferecida no semestre anterior". Com relação ao argumento de autonomia administrativa elencado pela universidade, o relator destacou que a CF garante liberdade às instituições de ensino para desempenharem atividades científicas sem que...

...de que participou", pondera o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. O magistrado ainda esclareceu que o referido processo seletivo foi realizado tão somente para a formação de cadastro reserva, não se tratando, portanto, de concurso público para o preenchimento de vagas existentes. A decisão foi unânime. Processo: 0026796-67.2008.4.01.3400 Clique aqui para conferir a íntegra da decisão.

...Brazil", que tem a coautoria de Camila Biral, Rafael Gagliardi e Daniel Ribeiro, advogados do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, no Hotel Intercontinental (alameda Santos, 1.123), às 19h. A obra propõe uma análise da legislação brasileira relacionada ao investimento, bem como o exame das peculiaridades de setores altamente especializados presentes no Brasil. No próximo dia 12, a Editora Saraiva lança a 3ª edição do livro "Direito Empresarial Sistematizado: Doutrina, Jurisprudência e Prática", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Goiânia, no Centro Cultural Oscar...

...indistintamente as empresas com olhares suspeitos. ____________ * Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro é advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados.

...espiadinha" nos e-mails de seus empregados ? Segundo o advogado Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, o monitoramento de e-mail corporativo é perfeitamente lícito, "desde que respeitada a exigência de comunicação prévia da finalidade estritamente profissional da ferramenta". (Clique aqui) Remoção O advogado Fernando Modesto Magalhães Vieira, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica o que acontece quando o cônjuge do servidor é aprovado em concurso público, tomando posse em localidade diversa daquela antes domiciliada pelo...

...foi aposentado compulsoriamente. Na decisão, o desembargador Daniel Ribeiro reconheceu que o juízo da 9ª vara Federal do DF não especificou quais seriam as outras provas, além das interceptações telefônicas consideradas ilegais, que serviram de base para condenar o autor. (Clique aqui) Porandubas políticas O colunista Gaudêncio Torquato apresenta um quadro com 5 possíveis candidatos às eleições para presidente em 2014. Veja as análises e faça suas apostas. (Clique aqui) Pauta Nos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira do STF, a ADIn 4.357, sobre a EC...

...sessões extraordinárias. Trabalho à distância A advogada Daniela Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comenta as dúvidas interpretativas que surgiram em relação ao alcance da alteração do art. 6° da CLT, que igualou o trabalho realizado à distância ao realizado no estabelecimento do empregador. (Clique aqui) Condições de trabalho O Conselho Federal da OAB lançará uma consulta sobre as condições de trabalho e a situação da advocacia pública em todo o país. Férias Associações de juízes impetraram MS no STF, questionando decisões do CNJ que estabelecem que os TJs...

...Gerais Ltda; Publicação DEJT 15.10.2012. __________ * Daniela Ribeiro é sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados ____________

...indevidos nem qualquer ato causador de dano moral. Para o juiz Daniel Della Mea Ribeiro, restou incontroverso nos autos que o serviço prestado pela ré se mostrou de baixa qualidade, "pois não correspondeu à razoável expectativa que dele se poderia esperar (vício por inadequação), autorizando, dessa feita, o pedido de rescisão por parte do consumidor, que, por sua vez, não pode ser compelido ao pagamento de multa de fidelização". De acordo com o magistrado, impor a fidelização para quem está insatisfeito com o serviço é exigir uma obrigação manifestadamente desproporcional. Quanto...

...Tribunal. O magistrado cita entendimento do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, nos autos da REOMS 0010639-98.2008.4.01.3600/MT, de que "A cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada a teor da Resolução n. 01/1983, do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989, uma vez que o referido serviço não é eventual ou extraordinário, estando seu custo já englobado no valor pago pelo aluno, na anuidade escolar. Precedentes". O relator relembra ainda interpretação do desembargador federal Fagundes de Deus, que expressou seu conceito sobre o assunto no...

...Mário César Ribeiro ; no de vice-presidente, o desembargador Daniel Paes Ribeiro ; e como corregedor regional da JF de 1º grau da 1ª região, o desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Visita Carga rápida, orçamento do Judiciário e precatórios, dentre outros assuntos, foram temas debatidos na visita do presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, à sede paulista da OAB. Ele foi recebido pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e elogiou a parceria entre as duas instituições. (Clique aqui) Preço mínimo Em parceria com entidades representativas...

...desembargadores Federais Mário César Ribeiro (presidente) ; Daniel Paes Ribeiro (vice-presidente) ; e, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros (corregedor). Prêmio Innovare Inscrições para 9ª edição do Prêmio Innovare se iniciam no dia 1º/3. (Clique aqui) Novo sócio A equipe de Comércio Exterior do escritório Araújo e Policastro Advogados está com novo sócio : Daniel Lopes Monteiro, que será o responsável pelo segmento de Mercado Financeiro. Migalhas dos leitores - Encômios "Que delícia de texto (Migalhas 2.817 - 16/2/12 - Clique aqui) !" Ana Rosa Pavani ____________ Novo...

...débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira. (Clique aqui) Sem recurso Em 2006, teve início o julgamento do RExt que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez, ficando a ver navios. A advogada Maria...

...processual e conste também do título executivo judicial. __________ * Daniela Moreira Sampaio Ribeiro é sócia de Trigueiro Fontes Advogados em Brasília/DF " O presente trabalho não representa necessariamente a opinião do Escritório, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matéria. Todos os direitos reservados." __________

...Presente e Futuro", João Fábio Bertonha - Editora Contexto Daniela Menengoti Ribeiro, professora universitária, Florinaópolis/SC - "Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar", coord. Thais Leonel e Fabiano Marques de Paula - Editora Fiuza Daniela Mori, São Paulo/SP - "Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre O Código de Defesa do Consumidor ", Marcos Lúcio Dóro de Freitas - Editora Letras Jurídicas Daniela Pazinatto, advogada, Londrina/PR - "BrOffice.org para concursos", Bruno Guilhen - Editora Impetus Daniela Ribeiro de Andrade, advogada, Araújo e Policastro, São...

...provimento à remessa oficial. Brasília, 25 de julho de 2011. Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator _________

...encomenda..." (AC 2003.33.01.000504-4/BA, relator desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, 6.ª Turma, e-DJF1 p.87 de 30/08/2010). Entretanto, considerando que indenização por dano moral deve ser moderada, decidiu, sendo leve o dano, fixar a indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia. Processo : AC 2007.33.00.010670-7/BA ___________

...NUR Nova Friburgo Paulo Vagner Penna; do coordenador do GATE, Daniel Lima Ribeiro; dos promotores de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka e Luciana Soares Rodrigues; de Monique dos Santos Fazzi, representante da Secretaria de Estado de Saúde; do chefe do Estado Maior do CBMERJ, Coronel Luiz Guilherme; do presidente do Departamento de Recursos Minerais-RJ, Flávio Erthal; e do coordenador da Defesa Civil de Nova Friburgo, tenente Coronel BM Roberto Robadey dos Santos Júnior, que compuseram a mesa de...

Em solenidade, no Plenário do TRF da 1ª região, a Justiça Federal brasileira deu mais um passo, com a quebra de mais um paradigma, rumo à modernização: o envio de Recursos Especiais (REsp) e Agravos (Ag), do TRF para o STJ, por meio eletrônico. O presidente do TRF, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ao abrir a cerimônia, agradeceu ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e aos servidores daquela Corte Superior e deste Tribunal, o esforço despendido na implantação do sistema, para que fosse implementado em curto espaço de tempo....

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

Festival 19ª edição do Festival de Curtas de SP anuncia resultados O Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo, que trouxe filmes premiados em Cannes, Clermont-Ferrand, Berlim e Veneza, exibiu 381 filmes de 54 países, de 21 a 29 de agosto em diversas salas da capital paulista, além de itinerâncias que acontecem no Rio de Janeiro, Recife, Jundiaí e São Carlos/SP. "Os filmes que não fiz", de Gilberto Scarpa, que tem o apoio de Homero Costa Advogados, teve um ótimo desempenho no Festival de Curtas de SP. Confiram : O Prêmio de Aquisição Canal Brasil de Incen...

MIGALHAS nº 1.967

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam prêmios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso você seja um dos ganhadores, fique tranqüilo, pois receberá em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritório Moncks & Zibetti - Advocacia & Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thaís de Ávila Marquez, advoga...

MIGALHAS nº 1.646

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR INDICAÇÕES Conselho Federal da OAB vai indicar advogados para o CNJ e o CNMP O Conselho Federal da OAB abriu prazo para apresentação de nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB indicará dois advogados, um para cada órgão. Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília (DF), CEP 70.070-939. O prazo de inscrição encerra no dia 9 ...

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), publicou Nota Informativa em 1º.9.2005, a qual tem por fundamento a Nota Técnica nº 2 da Coordenação Geral de Imigração (CGIg). Os referidos atos administrativos têm como objetivo, alegadamente, interpretar o artigo 15 da Lei nº 8.036/90 - reguladora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ao concluir que a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro residente no Brasil deve ser considerada para efeito de cálculo da contribuição ao FGTS, os atos administrativos extrapolam sua esfera...

MIGALHAS nº 1.409

MIGALHAS nº 1.194