Daniela Cunha

Migalheira desde maio/2008.
/depeso
28/11/2008

Drawback Verde Amarelo

Foi publicada em 18/09/08 a Portaria Conjunta nº 1.460/08, da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que regulamenta o Drawback Verde-Amarelo, regime suspensivo de desoneração tributária, instituído pelo artigo 3º da Lei 8.402/92, com objetivo de elevar as exportações e tornar mais competitivo o produto brasileiro no cenário mundial.
/depeso
29/5/2008

Operações back to back

Em decorrência do dinamismo inerente ao comércio internacional, é cada vez mais crescente o número de transações envolvendo empresas situadas em diferentes países, o que leva ao surgimento de operações mercantis inovadoras, ainda em descompasso com a marcha legislativa.
/amanhecidas
28/11/2008

MIGALHAS nº 2.037

MIGALHAS nº 2.037
/depeso
5/8/2008

STF confirma prazo de 5 anos para cobrança de INSS

Daniela Cunha e
Após vários anos de disputa entre fisco e contribuinte, o Pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu, por meio do recurso extraordinário 559.882, decisão julgando inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que permitiam a cobrança de contribuições previdenciárias dos últimos dez anos....
/amanhecidas
5/8/2008

MIGALHAS nº 1.954

MIGALHAS nº 1.954
/amanhecidas
29/5/2008

MIGALHAS nº 1.906

MIGALHAS nº 1.906