Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

Migalheira desde março/2020.
A nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
Migalhas de Peso
29/12/2011

A nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

A lei da nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ainda não entrou em vigor, mas já há várias discussões sobre sua aplicação, inclusive sobre sua constitucionalidade. A partir do dia 4 de janeiro a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de licitações, já que o documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira.
Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil
Migalhas de Peso
10/5/2006

Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), publicou Nota Informativa em 1º.9.2005, a qual tem por fundamento a Nota Técnica nº 2 da Coordenação Geral de Imigração (CGIg). Os referidos atos administrativos têm como objetivo, alegadamente, interpretar o artigo 15 da Lei nº 8.036/90 - reguladora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ao concluir que a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro residente no Brasil deve ser considerada para efeito de cálculo da contribuição ao FGTS, os atos administrativos extrapolam sua esfera de competência, como se verá a seguir.
MIGALHAS nº 5.007
Informativo Migalhas
28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

...s advogadas Juliana Oliveira de Lima Rocha, Victoria Fainstein e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui) Débitos trabalhistas - II O advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, tece comentários a respeito da decisão do STF que declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês sobre eles. (Clique aqui) Softwares Os números de softwares registrados cresceram em meio à pandemia e, segundo Antonio Curvello e Guilherme Filho, da banca Daniel Advogados, a...
MIGALHAS nº 2.784
Informativo Migalhas
29/12/2011

MIGALHAS nº 2.784

...débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira. (Clique aqui) Sem recurso Em 2006, teve início o julgamento do RExt que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez, ficando a ver navios. A advogada Maria...