Daniele Lambert da Cunha

Migalheira desde setembro/2020.
Sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista.
/depeso
17/9/2020

Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade porque não se trata de verba remuneratória, mas sim verba previdenciária.
/depeso
1/9/2020

Lei federal 14.039/20 enfatiza a natureza técnica e singular dos serviços profissionais de advogados e contadores evidenciando a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo

... profissional dos sócios no exercício da atividade. ___________ *Daniele Lambert da Cunha é sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista. *Luciana Nini Manente é mestre e doutora pela PUCSP, sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista.