Danielle Serafino

Migalheira desde fevereiro/2017.
Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.
Migalhas de Peso
14/5/2020

Legal design - O tempero da sopa de letrinhas do aviso de privacidade

As expectativas são no sentido de que a metodologia do legal design, com sua abordagem mais visual dos instrumentos legais e preocupação na efetiva compreensão do conteúdo pelo receptor da informação, possa se tornar o padrão para o cumprimento da lei de proteção de dados nos avisos de privacidade.
Migalhas de Peso
15/2/2017

O impacto da nova legislação de ISS sobre as atividades de tecnologia

A inclusão destas novas atividades trouxe grande preocupação para as empresas que trabalham com tecnologia, uma vez que muitas destas atividades não estavam sujeitas a qualquer tributação, antes da mencionada alteração legislativa.
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
Informativo Migalhas
28/5/2020

MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro...
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui) Nunca antes na História?Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar...
Informativo Migalhas
15/2/2017

MIGALHAS nº 4.053

...LC 157/16, que trouxe modificações na LC 116/03, a advogada Danielle Campos Serafino, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, discorre sobre o impacto da nova legislação de ISS sobre as atividades de tecnologia. (Clique aqui) MP 766/17 Tratando da MP 766/17, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, da banca Homero Costa Advogados, destaca as opções que o governo propõe para pessoas jurídicas com créditos tributários, prejuízo fiscal acumulado do IRPJ ou base de cálculo negativa da CSLL. (Clique aqui) ISS sobre streaming "A única diferença...
Migalhas Quentes
14/1/2016

Prorrogação Bloco K

...atualmente utilizado pelo Fisco.Segundo a advogada tributária Danielle Campos Lima Serafino, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, as empresas já possuem grande dificuldade para cumprimento das diversas obrigações acessórias de controle de estoque existentes, além do fato de que esta nova ferramenta permitirá ao Fisco acesso ao segredo industrial do processo produtivo das empresas, revelando a margem de lucro agregada ao produto.Para Danielle, o Fisco já possui eficiência na fiscalização da movimentação de estoque das empresas por meio da Nota...
Migalhas Quentes
22/11/2015

Novo regime de arrecadação de ICMS em e-commerce interestadual deve gerar polêmica

...vez, acarreta em maior arrecadação de ICMS. Segundo a advogada Danielle Campos Lima Serafino, especializada em tributário e parceira do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a falta desta partilha agrava a guerra fiscal entre os Estados. "Atualmente, todo o recolhimento do ICMS do comércio eletrônico permanece com os estados de origem dos estabelecimentos neste tipo de operação, através da aplicação de alíquota interna. A única exceção a esta regra atual ocorre nos casos em que o adquirente possui duas características: ser contribuinte e consumidor final dos...