Danilo Andreato

Migalheiro desde setembro/2007.
Migalhas de Peso
2/10/2008

Observações á nova redação do § 3.º do art.54 do CDC

A Lei n. 11.785, de 22 de setembro de 2008, alterou o § 3.º do art. 54 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) mediante o acréscimo do trecho “cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze”. A partir de 23 de setembro de 2008, data em que a alteração entrou em vigor, “Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor”.
Migalhas de Peso
13/8/2008

As datas de entrada em vigor das leis 11.689, 11.690 e 11.719/2008

Danilo Andreato e Vladimir Aras
Vez por outra, a contagem de prazo de vacatio legis serve de palco a polêmicas. A de maior repercussão parece ter sido a referente ao Código Civil de 2002, cujo período de maturação foi de 1 ano, analisado em ensaio publicado à época .
Migalhas de Peso
25/7/2008

Curso de direito da UEFS: 10 anos

E lá se vão 10 anos. Lembro da aula inaugural do Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na Bahia, realizada no dia 17 de agosto de 1998. Antes disso – não sei precisar a data – aconteceu uma espécie de boas vindas, em que serviu de cicerone o professor José Lima de Menezes, primeiro coordenador do Colegiado de Direito, secretariado pelo sempre prestativo Reinaldo.
Migalhas de Peso
9/5/2008

Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no caso Nardoni

É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser importante tecer algumas considerações sobre a ordem de prisão preventiva decretada, no caso Nardoni, por um juízo criminal da capital paulista em atendimento ao pedido do Ministério Público daquele Estado.
Migalhas de Peso
11/9/2007

Dever legal de cooperação e dever legal de delação

Situado no Título XI, dedicado aos crimes contra a administração pública, o artigo 320 do Código Penal regulamenta uma modalidade de delação. Aqui, esclarecemos, o termo “delação” está empregado no seu sentido corrente, ou seja, na sua acepção extrapenal.
Migalhas Quentes
20/12/2013

Resultado do sorteio da obra "Técnicas especiais de investigação – Premissas teóricas e limites constitucionais"

...deficiente dos interesses da sociedade". Vladimir ArasSobre o autor : Danilo Andreato é Professor adjunto das Faculdades Santa Cruz (graduação e especialização). Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial em cursos preparatórios para concursos. Mestre em Direito (PUC/PR). Especialista em Direito Criminal (UniCuritiba). Titulado em Formação Especializada em Direitos Humanos (Universidade Pablo de Olavide - Sevilha, Espanha). Assessor jurídico da Procuradoria da República no Paraná (Ministério Público Federal).__________Ganhadora : Aline Gois,...
Informativo Migalhas
20/12/2013

MIGALHAS nº 3.274

...limites constitucionais" (Arraes Editores - 1ª edição - 176p.), de Danilo Andreato. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Marco Aurélio, do STF ; senador Clesio Andrade ; Ruy Barbosa Junior, do departamento jurídico do Bradesco ; Camila Araújo, do escritório Araújo e Policastro Advogados ; Leticia Nadai, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; Adriano Ferriani, do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados ; Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados ; CMMM -...
Informativo Migalhas
19/12/2013

MIGALHAS nº 3.273

...limites constitucionais" (Arraes Editores - 1ª edição - 176p.), de Danilo Andreato, procura identificar os limites e proveitos do emprego das técnicas especiais de investigação na prevenção e repressão à criminalidade. O exemplar foi doado pela editora. Participe ! (Clique aqui)LançamentoAcaba de ser lançada a obra "ISS - Questões Práticas - 10 Anos da Lei Complementar 116/2003", coordenada por Rafael Korff Wagner e Vicente Brasil Jr., com a coautoria dos advogados Bruno Bittencourt e Marcos Pons, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O livro traz o estudo de diversos...
Informativo Migalhas
20/11/2013

MIGALHAS nº 3.252

...lançamento do título "Técnicas Especiais de Investigação", de Danilo Andreato. O evento será durante a "II Jornada de Direito Penal", em Ferira de Santana/BA, no auditótio da OAB (rua Coronel Álvaro Simões, 74), às 19h. A Editora Saraiva lança, no próximo dia 27, a obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária", de Camila Villard Duran. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a coleção de nove volumes "Tratado de Direito Penal Brasileiro", de Luiz Regis...
Informativo Migalhas
9/8/2013

MIGALHAS nº 3.180

...próximo dia 15, o título "Técnicas Especiais de Investigação", de Danilo Andreato. O evento será em Curitiba, na Livraria RT, às 19h. (Clique aqui) No dia 15/8, a Editora Atlas lançará a obra "Direito e Administração Pública - Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro", organizada por Floriano de Azevedo M. Neto, Fernando Dias M. de Almeida, Thiago Marrara e Irene Patrícia Nohara. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h30. (Clique aqui) A Editora Forense acaba de lançar a obra "Processo Constitucional", coordenada por Luiz Fux. A Thomson...
Informativo Migalhas
22/11/2010

MIGALHAS nº 2.514

...lançamento do livro "Estado, Direito e Sociedade", coordenado por Danilo Andreato e Alvacir Alfredo Nicz. O evento será na sala de eventos do PPGD da PUC/PR (rua Imaculada Conceição, 1.155, Prado Velho, CCJS, 1º andar, bloco vermelho, Curitiba), a partir das 19h. Acontece no próximo dia 6 o lançamento do título "Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa", organizado por Alessandra Dino e Wálter Fanganiello Maierovitch. O evento será no Iate Clube de Santos, às 20h. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 25, das 14h às 18h, Ricardo Mourão e Jessica Ann Bersntein...
Informativo Migalhas
31/5/2010

MIGALHAS nº 2.398

MIGALHAS nº 2.398
Migalhas Quentes
31/5/2010

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Contemporâneo"

Veja quem levou para casa o exemplar do livro "Estudos de Direito Contemporâneo" (Iglu – 301p.), obra organizada por Danilo Andreato....
Informativo Migalhas
28/5/2010

MIGALHAS nº 2.397

MIGALHAS nº 2.397
Informativo Migalhas
27/5/2010

MIGALHAS nº 2.396

MIGALHAS nº 2.396
Informativo Migalhas
14/5/2010

MIGALHAS nº 2.387

MIGALHAS nº 2.387
Informativo Migalhas
15/1/2009

MIGALHAS nº 2.063

MIGALHAS nº 2.063
Migalhas Quentes
12/1/2009

Espaços públicos com nomes de pessoas vivas

O migalheiro Danilo Andreato interpôs recurso contra o arquivamento da representação promovida por ele na Promotoria de Justiça em Feira de Santana/BA a respeito da denominação de espaços públicos, naquele município, com nome de pessoas vivas, fato que envolve inclusive o recém-inaugurado Viaduto José Ronaldo de Carvalho (prefeito até 31/12/2008)....
Informativo Migalhas
12/1/2009

MIGALHAS nº 2.060

MIGALHAS nº 2.060
Informativo Migalhas
13/8/2008

MIGALHAS nº 1.960

MIGALHAS nº 1.960
Informativo Migalhas
12/5/2008

MIGALHAS nº 1.895

MIGALHAS nº 1.895
Migalhas Quentes
2/4/2008

Migalheiro protocola representação no CNMP contra as disposições do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC

De olho no Edital Migalheiro protocola representacao no CNMP contra as disposicoes do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SC O migalheiro Danilo Andreato protocolou representacao no CNMP contra as disposicoes do Edital do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina que segundo ele exige conhecimento especifico sobre a realidade catarinense, em desconformidade com a Resolucao CNMP 14/06 (clique aqui). A representacao foi distribuida ao Conselheiro Fernando Quadros da Silva e ainda esta pendente de decisao. Confira ab...
Informativo Migalhas
2/4/2008

MIGALHAS nº 1.870

MIGALHAS nº 1.870
Informativo Migalhas
25/3/2008

MIGALHAS nº 1.864

MIGALHAS nº 1.864
Migalhas Quentes
24/3/2008

Promoção de Páscoa

Pascoa... Coelhinho da Pascoa, que trazes pra mim ?Um livro, dois livros, tres livros assim !Um livro, dois livros, tres livros assim ! Coelhinho da Pascoa, que cor eles tem ?Azul, amarelo e vermelho tambem !Azul, amarelo e vermelho tambem ! Alem do aspecto religioso e cultural ha uma mudanca na natureza que podemos sentir, no frescor do vento, na forca da chuva. A ideia de que nossas esperancas se renovam em datas festivas carregadas de tantos significados nos deixam mais solidarios, alegres e naturalmente buscamos trocar essa alegria...
Migalhas Quentes
24/3/2008

Migalhas dos Leitores - Promoção de Páscoa

Migalhas dos Leitores - Promocao de Pascoa Comissao de Assuntos Pascais- CAP - separou todas as mensagens de pascoa ________ "Esta Pascoa de 2008 e especial, pois desde o inicio deste ano tenho tido o prazer de receber as pilulas de Migalhas que, a exemplo da Pascoa, renovam e transformam o nosso cotidiano em tempos de eternas novidades... com a vantagem de ocorrer todos os dias. Felicidades aos dedicados redatores deste informativo." Marcio Almir Rossi, estudante de Direito, de Florianopolis/SC ________ "De olhos v...
Informativo Migalhas
20/3/2008

MIGALHAS nº 1.862

MIGALHAS nº 1.862
Migalhas Quentes
5/3/2008

Espaços públicos com nomes de pessoas vivas

Em vida Espacos publicos com nomes de pessoas vivas Em abril de 2007, Migalhas divulgava o artigo "Espacos publicos com nomes de pessoas vivas: o caso do parque da cidade de Feira de Santana" (Migalhas 1.628 – clique aqui), de Danilo Andreato. Um ano depois a mesma cidade baiana volta a ser palco de polemica diante da possivel denominacao de um dos viadutos com o nome do prefeito Jose Ronaldo de Carvalho. Solicitando que seja ajuizada contra o Prefeito acao por ato de improbidade administrativa, Danilo Andreato protocolizou representacao no MP/BA. Confira...
Informativo Migalhas
5/3/2008

MIGALHAS nº 1.851

MIGALHAS nº 1.851
Informativo Migalhas
11/9/2007

MIGALHAS nº 1.736

MIGALHAS nº 1.736
Migalhas Quentes
22/6/2007

Resultado do sorteio da obra "Sob o olhar do corvo – A história de Hermes Tadeu"

Sorteio de obra Migalhas honrosamente sorteou tres exemplares da obra "Sob o olhar do corvo – A historia de Hermes Tadeu" (Factash Editora, 147 p.) escrita e generosamente oferecida por Dalila da Silva. Confira abaixo os ganhadores: Resultado: Danilo Andreato, da Procuradoria da Republica no Estado do Parana, de Curitiba/PR. Joana Pereira Santos, do escritorio JPS, de Irece/BA. Maria de Fatima Mendes Soares, da Celulose Nipo-Brasileira S.a – CENIBRA, de Coronel Fabriciano/MG. Sobre a obra: "Quando o leitor percorrer estas linhas descobrira que nao se ...
Informativo Migalhas
22/6/2007

MIGALHAS nº 1.680

MIGALHAS nº 1.680
Informativo Migalhas
4/4/2007

MIGALHAS nº 1.628

MIGALHAS nº 1.628
Migalhas Quentes
12/1/2005

Opinião - José Carlos G. Xavier de Aquino

"Sem advogado capaz não se faz Justiça"...