Danyella Acyganski

Migalheira desde outubro/2019.
Migalhas de Peso
11/10/2019

Responsabilidade objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho

Para a empresa recorrente, o acórdão combatido, que reconheceu sua responsabilidade objetiva com base na teoria do risco, merecia ser reformado por não haver, no caso, nexo de causalidade, ofensa à dignidade da pessoa humana e nem responsabilidade objetiva, na medida em que ausente sua conduta dolosa ou culposa para a provocação da moléstia na parte recorrida
Migalhas de Peso
11/10/2019

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade da franqueadora por dívidas de franqueada

De acordo com o entendimento que ensejou a decisão, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos negócios da franqueada é que o franqueador poderia ser responsabilizado.
Migalhas de Peso
11/10/2019

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários de forma antecipada

A determinação foi dada pois, de acordo com o entendimento do TST, os honorários são suportados pela parte perdedora (sucumbente) na pretensão objeto da perícia, o que torna ilegal a exigência antecipada.