Davi Tangerino

Migalheiro desde maio/2020.
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20/5/2020

Coronavírus e os crimes contra a organização do trabalho

A despeito das recentes alterações legislativas, é aconselhável que as empresas busquem soluções através de acordos entre empregadores e empregados, muitas vezes encontrando meios alternativos de modelo de trabalho, como o teletrabalho.
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3/10/2019

Os crimes do AraraquaraGate

Quais crimes poderiam ter sido cometidos por esses personagens do que chamarei aqui de AraraquaraGate?
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23/9/2020

MIGALHAS nº 4.943

... Advogados, os professores Richard Edward Dotolli, também da banca, Davi Tangerino (Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados), Marleth Reis, Gustavo Justino e Marcos Duarte. O juiz do TRF-3 Paulo Fontes e a juiza Cláudia Villaça Poyares, da ABMT, o advogado e comentarista da CNN, Thiago Anastácio, é a ex-juíza Cecilia Mello também estarão na conversa após sessão com os juristas Eduardo Salusse (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del Chiaro, João Ibaixe e Walfrido Warde (Warde Advogados). (Clique aqui) Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi...
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12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

Sexta-Feira, 12 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.871.Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Costa & Roxo Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Só a ignorância e o capricho podem criar atritos, onde a lei estabeleceu a cooperação e a harmonia."Rui BarbosaForças Armadas Criou-se um bulício acerca da interpretação do art. 142 da CF que, segundo algumas autoridades ("intérpretes heterodoxos"), autorizaria que as Forças Armadas agissem como uma espécie de poder moderador. Pois bem, faltava ouvir alguém que entende do riscado. E isso se...
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20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

... Advogados. (Clique aqui) Relações de trabalho Os advogados Davi Tangerino,Patrícia Lopes Dannebrock Águedo e Felipe Gubernati Colloca (Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados) falam dos crimes contra a organização do trabalho diante o cenário atual, alertando as empresas sobre limites estabelecidos pela lei. (Clique aqui) Mercado imobiliário Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Elisa Junqueira Figueiredo eFabiano Oliveira Rodrigues avaliam os impactos da covid-19 no mercado imobiliário. (Clique aqui) "O ano em que a ciência acabou" O advogado Hugo Gueiros Bernardes Filho,...
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6/4/2020

MIGALHAS nº 4.826

Segunda-feira, 6 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.826.Fechamento às 9h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Petrarca Advogados (Clique aqui)   "Dinheiro é como eletricidade: beneficia os prudentes; fulmina os insensatos."DinamorFoi...No sábado, a advocacia paulista ficou em polvorosa. Pela manhã, o diário oficial trouxe uma portaria dizendo que a quarentena não se aplicava às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade. Durante o dia, instituições ligadas à advocacia se manifestaram temerosas com o texto, que estava...
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2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

Quinta-feira, 2 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.824.Fechamento às 11h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Fernandes Andrade SS (Clique aqui)   "Uma atitude vitoriosa é meio caminho andado para o sucesso."Arthur RiedelNova MP trabalhista Em mais uma medida para conter os efeitos da crise, surge a MP 936/20. Com ela, empresas estão autorizadas a reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses, ou suspender totalmente o contrato de trabalho por até dois meses. (Clique aqui) Defeitos constitucionaisSobre...
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7/2/2020

MIGALHAS nº 4.787

Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.787.Fechamento às 9h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEPED UERJ (Clique aqui)   "Só um instrumento existe capaz de combater a ignorância – o livro." Monteiro Lobato Censura Alunos do Estado de Rondônia correram risco de dar adeus a clássicos da literatura brasileira como "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, ou "Macunaíma", de Mário de Andrade. A exclusão destes livros é da Secretaria da Educação de RO, que determinou o recolhimento de mais de 40...
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29/1/2020

MIGALHAS nº 4.780

... na edição de janeiro,o artigo de Salo de Carvalho, sócio de Davi Tangerino e Salo de Carvalho, intitulado "A Materialização da Antijuridicidade na Dogmática Jurídico-Penal: análise desde a teoria crítica do delito", no qual o advogado busca demonstrar dois movimentos distintos na teoria do crime: a perversão autocrática das garantias penais e a ampliação democrática dos espaços de liberdade. (Clique aqui)  Migalhíssimas Bichara Advogados realiza amanhã, em SP, debate sobre o tabelamento do frete e novo Código Identificador da Operação Transporte (CIOT). Entre os temas, o julgamento da...
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27/11/2019

Comissão de Juristas vai criar anteprojeto para tratamento de dados pessoais por órgãos de segurança

... Schertel Mendes Secretário: Pedro Ivo Velloso Danilo Doneda Davi Tangerino Eduardo Queiroz Heloisa Estellita Humberto Fabretti Ingo Sarlet Jacqueline Abreu Jorge Octávio Lavocat Galvão Juliana Abrusio Tércio Sampaio Ferraz Júnior Vladimir Aras Veja o ato do presidente Maia.
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23/10/2019

MIGALHAS nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...
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3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
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17/5/2019

MIGALHAS nº 4.604

Sexta-feira, 17 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.604.Fechamento às 11h23.   "Não é que o sexo hoje seja muito diferente do que era há dez anos. A diferença é que hoje ninguém mais se preocupa em fechar a janela." Millôr Fernandes Gemidão Amazon deve fornecer dados de acesso para identificação de invasor que colocou sons de gemidos sexuais em dispositivo eletrônico pertencente a uma mulher. O juiz de Direito Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 34ª vara Cível de SP, ponderou que o sigilo das comunicações não é direito absoluto. Ouça. Ou melhor, veja. (Clique aqui) Ofensa - WhatsApp...
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21/2/2019

IAB manifesta preocupação com o pacote anticrime

... defensor público Rodrigo Roig Duque Estrada e o criminalista Davi Tangerino. __________
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28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

... Castro e Gallotti Olinto Advogados· David Rechulski, Advogados· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados · Décio Freire e Associados · Decoussau Tilkian Advogados · Deda LLG Advogados· De Lima Assafim e Advogados Associados · Demarest Advogados· Denis Borges Barbosa Advogados · De Vivo, Whitaker e Castro Advogados· Dias de Souza Advogados Associados · Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia · Duarte e Tonetti Advogados Associados· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados · D'Urso e Borges Advogados Associados · Duclerc Verçosa Advogados Associados· Dutra Rodrigues e Gago...
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25/1/2019

MIGALHAS nº 4.528

... Castro e Gallotti Olinto Advogados· David Rechulski, Advogados· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados · Décio Freire e Associados · Decoussau Tilkian Advogados · Deda LLG Advogados· De Lima Assafim e Advogados Associados · Demarest Advogados· Denis Borges Barbosa Advogados · De Vivo, Whitaker e Castro Advogados· Dias de Souza Advogados Associados · Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia · Duarte e Tonetti Advogados Associados· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados · D'Urso e Borges Advogados Associados · Duclerc Verçosa Advogados Associados· Dutra Rodrigues e Gago...
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24/1/2019

MIGALHAS nº 4.527

... Castro e Gallotti Olinto Advogados· David Rechulski, Advogados· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados · Décio Freire e Associados · Decoussau Tilkian Advogados · Deda LLG Advogados· De Lima Assafim e Advogados Associados · Demarest Advogados· Denis Borges Barbosa Advogados · De Vivo, Whitaker e Castro Advogados· Dias de Souza Advogados Associados · Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia · Duarte e Tonetti Advogados Associados· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados · D'Urso e Borges Advogados Associados · Duclerc Verçosa Advogados Associados· Dutra Rodrigues e Gago...
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23/1/2019

MIGALHAS nº 4.526

... Castro e Gallotti Olinto Advogados· David Rechulski, Advogados· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados · Décio Freire e Associados · Decoussau Tilkian Advogados · Deda LLG Advogados· De Lima Assafim e Advogados Associados · Demarest Advogados· Denis Borges Barbosa Advogados · De Vivo, Whitaker e Castro Advogados· Dias de Souza Advogados Associados · Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia · Duarte e Tonetti Advogados Associados· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados · D'Urso e Borges Advogados Associados · Duclerc Verçosa Advogados Associados· Dutra Rodrigues e Gago...
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22/1/2019

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...
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21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

... Castro e Gallotti Olinto Advogados· David Rechulski, Advogados· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados · Décio Freire e Associados · Decoussau Tilkian Advogados · Deda LLG Advogados· De Lima Assafim e Advogados Associados · Demarest Advogados· Denis Borges Barbosa Advogados · De Vivo, Whitaker e Castro Advogados· Dias de Souza Advogados Associados · Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia · Duarte e Tonetti Advogados Associados· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados · D'Urso e Borges Advogados Associados · Duclerc Verçosa Advogados Associados· Dutra Rodrigues e Gago...
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18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
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17/1/2019

MIGALHAS nº 4.522

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...
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16/1/2019

MIGALHAS nº 4.521

... Castro e Gallotti Olinto Advogados· David Rechulski, Advogados· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados · Décio Freire e Associados · Decoussau Tilkian Advogados · Deda LLG Advogados· De Lima Assafim e Advogados Associados · Demarest Advogados· Denis Borges Barbosa Advogados · De Vivo, Whitaker e Castro Advogados· Dias de Souza Advogados Associados · Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia · Duarte e Tonetti Advogados Associados· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados · D'Urso e Borges Advogados Associados · Duclerc Verçosa Advogados Associados· Dutra Rodrigues e Gago...
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11/1/2019

Caso Battisti: há direito adquirido após ato que nega a extradição?

... professor de Direito Penal e Processual Penal da FGV Direito SP, Davi de Paiva Costa Tangerino (Davi Tangerino & Salo de Carvalho Advogados) não há um ato jurídico perfeito que impeça a extradição. No entanto, há várias normas que consideram que se o Estado não agir em cinco anos, a situação, ainda que antijurídica, não poderá mais ser modificada. “Esse paralelo que Battisti busca reconhecer no STF é juridicamente razoável.” "O STF afastou o asilo, autorizou a extradição, mas reconheceu que a decisão de extraditar era do Presidente da República. Lula não o fez, nem Dilma. Temer o fez, no apagar das luzes de seu...
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11/1/2019

Resultado do sorteio da obra "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios"

A obra coletiva "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios" (InHouse – 298p.), trata-se de uma amostra dos desafios jurídicos e tributários da nova economia digital que explora o ICMS 106/2017 e outras normas relevantes. O livro tem o objetivo de explorar os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106, de setembro de 2017, que disciplinou procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download) e concedeu isenção nas saídas anteriores...
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17/10/2018

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Miranda242. Dante Limongi243. Davi Quintanilha Failde de Azevedo244. Davi Tangerino245. David Oliveira246. Dea Rita Matozinhos247. Débora Aligieri248. Débora Cavalcante249. Débora de Carvalho Baptista250. Débora de Souza Brito251. Debora Perin252. Deborah da Silva Machado253. Delze dos Santos Laureano254. Demitri Cruz255. Demóstenes Ramos de Melo256. Denise Agostini257. Denise da Veiga Alves258. Denise Filippetto259. Denise Moreira Schwantes Zavarize260. Deodato Neto261. Diego David Braga Ribeiro262. Dimitri Brandi de Abreu263. Dionisio Arza Neto264. Dirceu Rodrigues Junior265. Diva...
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21/9/2018

Juiz de PE diz que audiência de custódia deve ser realizada mesmo que réu não tenha defensor

...preventiva dos autuados. O advogado Davi Tangerino, do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, explica que o magistrado invoca o artigo 7, item 5, da Convenção ("toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.  Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo"). "De fato o artigo não fala em...
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19/9/2018

MIGALHAS nº 4.444

...Resíduos". (Clique aqui) Na próxima sexta-feira, 21, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados realiza o café da manhã "É mesmo crime destacar ICMS e não pagar? Erros e acertos dos Tribunais Superiores". Informações e inscrição no e-mail. (Clique aqui) Dia 24/9, às 19h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participará da "Mesa Redonda sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção", na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Inscrições, clique aqui. "Os impactos...
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18/9/2018

MIGALHAS nº 4.443

...às 11h, do dia 20/9. Na próxima sexta-feira, 21, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados realiza o café da manhã "É mesmo crime destacar ICMS e não pagar? Erros e acertos dos Tribunais Superiores". (Clique aqui)Sócio do escritório Garbi Sociedade de Advogados, Carlos Alberto Garbi participa do "XI Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões", promovido pela OAB/SP, que será realizado dia 22/9, em Itu/SP. (Clique aqui)Em Brasília, dia 24/9, acontece o "Ciclo de Debates Pela Liberdade de Inovar", uma iniciativa da CNS - Confederação Nacional de Serviços e do...
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8/6/2015

Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas

...UERJ, Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ Davi Tangerino, Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ Derli Passos - civilista e membro da Comissão de Reforma Política da OAB/AM Dierle Nunes (PUC Minas; UFMG) Dimas Salustiano (UFMA e UNISULMA) Djalma Frasson, Conselheiro Federal da OAB (Espírito Santo) Edilson Oliveira e Silva, Conselheiro Federal da OAB (Pará) Edina Claudia Carneiro Monteiro, advogada, Salvador/BA. Edmilson Barreiros, Procurador Regional Eleitoral no Amazonas Edvalter Souza Santos, Advogado, Salvador, BA. ELIANE BARROS - Mestre em...
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11/12/2014

MIGALHAS nº 3.515

...ganhadora da obra "Culpabilidade" (Saraiva - 2ª edição - 264p.), de Davi de Paiva Costa Tangerino. (Clique aqui) Sorteio de obra : O título "Remédios Constitucionais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - v. 13 - 239p.), de Flávio Martins Alves Nunes Júnior, vai para José Antonio Pinto, advogado em Franca/SP. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ ; Pinheiro Neto Advogados ; Rubens Naves Santos Jr. Advogados ; Albino...
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10/12/2014

MIGALHAS nº 3.514

...desde o século XVIII. Para o professor de Direito Penal da UERJ, Davi de Paiva Costa Tangerino, autor da contundente monografia "Culpabilidade" (2ª edição - 264p.), há que encontrar outros caminhos, que não passarão necessariamente pela ideia de pena. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, um oferecimento da Editora Saraiva para os leitores de Migalhas. (Clique aqui) Posse Amanhã, às 19h, Lívio Enescu, toma posse como presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, para o biênio 2014/16. Confraternização Hoje, às 20h30, o IASP...
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2/7/2014

MIGALHAS nº 3.399

...acontece de 6 a 9/7, em Montpellier/França. Nos dias 10 e 11/7, Davi Tangerino, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará sobre "As tendências e perspectivas com a aprovação da nova Lei Anticorrupção no Brasil - Lei 12.846/13", durante o "III Congresso Latino-Americano de Ética, Transparência e Combate à Corrupção Compliance", em Buenos Aires. Mercado de trabalho A Inrise RH - Recrutamento Jurídico realiza a campanha "Faça uma seleção campeã". Ganhe 20% de desconto nos processos seletivos durante a Copa 2014. (Clique aqui) Regulatory Summit Nos dias 10 e...
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11/3/2014

MIGALHAS nº 3.324

...do segmento, o escritório passa a contar com o criminalista Davi Tangerino como novo sócio.FachadasAs cores da bandeira do Brasil alegram o ambiente onde está localizado o escritório de Recife/PE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)EstágioMPF/ES recebe inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito. A bolsa é de R$ 800. (Clique aqui)Liga JurídicaConfira os resultados da 2ª rodada de futebol society feminino e masculino da Liga Jurídica 2014. (Clique aqui)MissasSerá realizada hoje, em SP, às 19h, a...
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9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
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24/10/2013

XI de Agosto realiza eleições para nova diretoria

...Lívia de Oliveira Sobota 2001 - Pedro Vieira Abramovay 2000 - Davi de Paiva Costa Tangerino 1999 - Vinícius Marques de Carvalho 1998 - Andrea Mustafa 1997 - Denis Fernando Mizne 1996 - Gustavo G. Ungaro 1995 - Juliano Basile 1994 - Fernando Garcia C. do Amaral 1993 - Fábio Ribeiro dos Santos 1992 - Marco Aurélio Chagas Martorelli 1991 - Renato Parreira Stetner 1990 - Hélio Freitas de Carvalho Silveira 1989 - Dennys Aron Távora Arantes 1988 - Victor Carvalho Pinto 1987 - Marcelo Semer 1986 - Paulo Gonçalves da Costa Júnior 1985 - Fernando Haddad 1984 - Eugênio Bucci 1983 - Adnan Saab...
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29/1/2013

MIGALHAS nº 3.048

...escritório Licks Advogados. (Clique aqui) No dia 25/2, às 8h30, Davi Tangerino e Leonardo Sica, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados, serão palestrantes do evento "Responsabilização Penal de Pessoas Jurídicas, Administradores e Sócios", em SP. (Clique aqui) Direito dos Contratos Estão abertas as matrículas para o curso de especialização lato sensu em "Direito dos Contratos". O curso é oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. Um dos coordenadores do curso, Rodrigo Fernandes Rebouças, ministrará hoje aula sobre o tema "Revisão do Contrato e Formas de Extinção", em SP...
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21/9/2012

MIGALHAS nº 2.964

...for Lawyers. Como utilizar, quais os riscos". (Clique aqui) Davi Tangerino, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados, proferirá palestra sobre "Novas Tendências Criminológicas", durante o "3º Congresso Internacional de Ciências Criminais", no dia 27/9, às 10h15, promovido pela PUC/RS. Fé e arte O escritório TozziniFreire Advogados apoia a exposição "Esplendores do Vaticano - Uma Jornada Através da Fé e da Arte", que começa hoje, na Oca, em SP. O projeto traz pela primeira vez para a América Latina uma seleção de peças que, na sua maioria, nunca saíram do...
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24/5/2012

MIGALHAS nº 2.881

...de energia", durante o terceiro painel do evento, às 16h. Davi de Paiva Costa Tangerino, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados, toma posse, no próximo dia 28, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, representará a instituição na abertura do seminário sobre "Sistema Tributário Nacional, Segurança Jurídica e Guerra Fiscal". O evento acontece dia 28/5, em Vitória/ES, e é realizado pela Comissão Especial de Direito Tributário...
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29/10/2011

Colunas da semana

Colunas Veja as contribuicoes dos colunistas esta semana Segunda – 24/10/11 Migalaw   Luciana Carvalho Fonseca   Alem das colocacoes nominais do termo motion apresentadas nas ultimas semanas, veja outros termos e expressoes relacionados ao tema. (Clique aqui)     Terca – 25/10/11 Na...
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28/10/2011

MIGALHAS nº 2.745

MIGALHAS nº 2.745
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27/10/2011

MIGALHAS nº 2.744

MIGALHAS nº 2.744
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27/7/2011

Para STJ, parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

...e extinção da punibilidade à luz da law and economics ", in Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia (coords.), Direito Penal Tributário , São Paulo, Quartier Latin, 2007, pp. 304-305). Daí ser possível a analogia com os crimes previstos na Lei nº 8.137/90, aplicando-se, de igual modo, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 81.611/DF, de que falta justa causa enquanto não haja decisão definitiva do processo administrativo, diante da ausência de crédito tributário, certo e líquido. Só é possível repassar à previdência social a...
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3/6/2011

MIGALHAS nº 2.644

...Grandis, o juiz Federal Marcelo Cavali e os advogados e professores Davi Tangerino e Marta Saad para participar de uma simulação de sessão de julgamento. Destaque Alunos do curso de Direito do IBMEC/RJ alcançaram a semifinal no julgamento simulado internacional Moot Court Competition, realizado na American University - Washington College of Law, em maio. (Clique aqui) Trabalhista Evento promovido pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social discutiu temas da JT, como certidão de débito trabalhista, a renovação da jurisprudência do TST e os novos desafios da...
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28/2/2011

Lançamento da obra "Criminologia no Brasil"

...bem definido: a criminalidade no Brasil. Sobre os coordenadores : Davi de Paiva Costa Tangerino é doutor em Direito Penal pela USP e pela Humboldt Universität zu Berlin (Alemanha). Advogado criminalista. Membro do conselho editorial das revistas Brasileira de Ciências Criminais, Ultima Ratio e Systemas. Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Sérgio Salomão Shecaira é professor titular de Direito Penal da USP, especialista em Direito Público, mestre e doutor em Direito Penal, livre-docente em Criminologia. Ex-presidente do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências...
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28/2/2011

MIGALHAS nº 2.580

..."Criminologia no Brasil", coordenada por Alvino Augusto de Sá, Davi de Paiva Costa Tangerino e Sérgio Salomão Shecaira. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, Jd. Paulista, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Acontece no próximo dia 15 o lançamento do livro "Mediação no Judiciario: Teoria na Prática e Prática na Teoria", organizado por Claudia Frankel Grosman e Helena Gurfinkel Mandelbaum, e que tem entre os coautores, Elza Rebouças Artoni. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, loja de Artes, SP), das 18h30 às...
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14/2/2011

MIGALHAS nº 2.570

..."Criminologia no Brasil", coordenado por Alvino Augusto de Sá, Davi de Paiva Costa Tangerino e Sérgio Salomão Shecaira. A obra objetiva oferecer estudos sobre o pensamento criminológico no Brasil. O juiz Federal Roberto Veloso lança, no próximo dia 16, o livro "Crimes Tributários". O evento será no TRF da 1ª região (SAL/SUL, quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF), a partir das 18h30. Migalhíssimas O escritório Demarest e Almeida Advogados realiza um café da manhã para debater as alterações na legislação tributária para 2011 e suas consequências...
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9/2/2011

MIGALHAS nº 2.567

..."Culpabilidade" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 279p.), de Davi de Paiva Costa Tangerino, é Hannah Mayria Menezes Mota, de Mossoró/RN. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Itapebi MA/Bequimão MA/Buriticupu MA/Pio XII MG/Conselheiro Pena MT/Nova Monte Verde MT/Tabaporã PA/Canaã dos Carajás PA/Oriximiná PA/Trairão PR/Palmas RJ/Japeri RS/Farroupilha SP/Tapiratiba...
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9/2/2011

Resultado do sorteio da obra "Culpabilidade"

...Batista, professor titular de Direito Penal da UFRJ Sobre o autor : Davi de Paiva Costa Tangerino é doutor em Direito Penal pela USP, com estágio doutoral pela Humboldt Universität zu Berlin. Advogado criminalista. Professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). _______________  Ganhadora : Hannah Mayria Menezes Mota, de Mossoró/RN _________________ Adquira já o seu...
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8/2/2011

MIGALHAS nº 2.566

..."Culpabilidade" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 279p.), de Davi de Paiva Costa Tangerino, é o próximo a ser sorteado. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 14, a Editora Rideel lança a coleção "Vade Mecum 2011". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssima O advogado Marcos Vinicius Roppa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, foi o representante brasileiro no encontro anual do "New York State Bar Association (NYSBA)", que aconteceu nos dias 25 e 26/1, nos EUA. O encontro reuniu advogados de diversos países para discutir...
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7/2/2011

MIGALHAS nº 2.565

..."Culpabilidade" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 279p.), de Davi de Paiva Costa Tangerino, apresenta o que há de mais atual sobre os discursos de legitimação da reprovabilidade, fornecendo completo panorama sobre o estado da arte das teorias da culpabilidade contemporâneas. Concorra a um exemplar, gentil oferta do autor. (Clique aqui) Sorteio II Leia a resenha de Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, sobre a obra "Direito Urbanístico - Plano Diretor e Direito de Propriedade" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 317p.), de autoria de Victor Carvalho...
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24/11/2010

Lançamento das obras "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" e "Culpabilidade"

...Jurídica", de Sérgio Salomão Shecaira; e "Culpabilidade", de Davi de Paiva Costa Tangerino. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. Confira o convite do lançamento : _______________ _________________ Adquira já o seu : ___________
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24/11/2010

MIGALHAS nº 2.516

...Jurídica", de Sérgio Salomão Shecaira, e "Culpabilidade", de Davi de Paiva Costa Tangerino. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. (Clique aqui) A OAB/RJ lança, no próximo dia 26, uma cartilha sobre os direitos dos consumidores, a ser distribuída gratuitamente nas favelas da Rocinha, Maré e do Complexo do Alemão, no calçadão de Madureira e até mesmo em algumas cidades do interior do Estado. Inicialmente vão ser distribuídos 20 mil livretos em seminário de balanço dos 20 anos da edição do CDC. No próximo dia 2, o advogado Leonardo Barém Leite...
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22/11/2010

Lançamento da obra "Culpabilidade"

Amanhã, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Culpabilidade", de Davi de Paiva Costa Tangerino. O evento será na Livraria Arlequim (praça XV de Novembro, 48, parte Paço Imperial, Centro, RJ), às 19h....
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22/11/2010

MIGALHAS nº 2.514

...Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Culpabilidade", de Davi de Paiva Costa Tangerino. O evento será na Livraria Arlequim, às 19h. (Clique aqui) No próximo dia 26 acontece o lançamento do livro "Estado, Direito e Sociedade", coordenado por Danilo Andreato e Alvacir Alfredo Nicz. O evento será na sala de eventos do PPGD da PUC/PR (rua Imaculada Conceição, 1.155, Prado Velho, CCJS, 1º andar, bloco vermelho, Curitiba), a partir das 19h. Acontece no próximo dia 6 o lançamento do título "Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa", organizado por Alessandra Dino e...
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14/11/2006

MIGALHAS nº 1.536

MIGALHAS nº 1.536
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14/11/2006

Resultado do sorteio de obra "Direito Penal Tributário"

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Direito Penal Tributario" (318 p.), editado pela Editora Quartier Latin e gentilmente oferecido pelos coordenadores Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia. Confira abaixo o ganhador. Sobre a Obra: “Haveria que se cogitar da pratica de crime contra a ordem tributaria? A resposta, desde logo, e negativa. Adotamos a definicao analitica de crime como sendo acao tipica, antijuridica e culpavel. Entendemos que nenhum dos quatro elementos necessarios para a configuracao de...
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13/11/2006

MIGALHAS nº 1.535

MIGALHAS nº 1.535
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10/11/2006

MIGALHAS nº 1.534

MIGALHAS nº 1.534
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25/10/2006

MIGALHAS nº 1.524

MIGALHAS nº 1.524
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9/10/2006

MIGALHAS nº 1.513

MIGALHAS nº 1.513
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2/5/2006

MIGALHAS nº 1.403

MIGALHAS nº 1.403
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14/9/2005

MIGALHAS nº 1.252

MIGALHAS nº 1.252
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13/9/2005

MIGALHAS nº 1.251

MIGALHAS nº 1.251
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9/12/2004

MIGALHAS nº 1.065

MIGALHAS nº 1.065
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10/5/2004

MIGALHAS nº 920

MIGALHAS nº 920