David Metzker

Migalheiro desde agosto/2019.
Sócio do escritório Metzker Advocacia, advogado criminalista, professor e palestrante, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS e MBA em Gestão, Empreendedorismo e Marketing. Diretor Cultural e acadêmico da ABRACRIM/ES.
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7/7/2020

Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes
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23/6/2020

O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas

Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser notado tanto no Código Penal quanto na própria Constituição Federal.
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22/5/2020

Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência

Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação.
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9/4/2020

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a ausência de individualização da não aplicação das cautelas diversas da prisão, entre outras mais
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30/10/2019

Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu

Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo.
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28/10/2019

Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF

O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”
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18/10/2019

O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida

A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a realização do interrogatório.
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16/10/2019

A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime

A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada.
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10/10/2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.
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2/10/2019

Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva

Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação.
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30/9/2019

Devo atacar o mérito no habeas corpus?

Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos.
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26/9/2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?
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25/9/2019

As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas

Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
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23/9/2019

O assistente de acusação é parte ilegítima no HC

O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.
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19/9/2019

Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição

Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não representa nenhuma expectativa de perigo de dano à incolumidade pública.
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13/9/2019

A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP

Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal?
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11/9/2019

A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP

Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do citado artigo da lei extravagante.
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6/9/2019

Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência

Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento essencial do grupo.
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4/9/2019

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas.
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2/9/2019

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa causa ou dar ensejo a HC para trancamento de ação penal).
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30/8/2019

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator

Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa quando o réu que foi delatado por outro réu se manifesta antes do delator?
Migalhas de Peso
28/8/2019

Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?

Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.
Migalhas de Peso
23/8/2019

Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?

Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF.
Migalhas de Peso
13/8/2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

Terça-Feira, 23 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.878. Fechamento às 09h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Affonso Ferreira Advogados (Clique aqui) "A perfeição não é deste mundo." Machado de Assis Eleições 2020 TSE defende adiamento de eleições municipais. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, explicou que especialistas sugerem o período de 15 de novembro a 20 de dezembro para realização do pleito. (Clique aqui) Fonte A frase que abre este informativo é extraída de interessante conto machadiano que trata justamente...
Informativo Migalhas
22/5/2020

MIGALHAS nº 4.857

Sexta-Feira, 22 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.857.Fechamento às 11h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Farias e Coelho Advogados(Clique aqui) "Os melhores remédios, e por conseguinte os melhores preservativos contra os males a que está sujeito o gênero humano, são a verdade e a natureza."Barão Ernst Von Feuchtersleben,in "Hygiene da Alma"Responsabilização A MP 966 diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro. E o quê, afinal, seriam estes...
Migalhas Quentes
19/4/2020

Advogado ressalta interesse público em PL que criminaliza aumento de preços durante pandemia

... no Senado. Ao comentar o projeto, o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, explica que o aumento de preços para se aproveitar de determinadas situações não é uma novidade da pandemia do coronavírus, já acontece, no Brasil, há anos e em diversos contextos. “O PL tem por objetivo criminalizar algo que vem culturalmente sendo praticado por brasileiros. A alta demanda de determinados produtos ou serviços em razão de força maior ou caso fortuito gera, não em todos os casos, um aumento significativo nos preços, se aproveitando para obter um lucro maior quando na verdade o espírito...
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
Informativo Migalhas
26/11/2019

MIGALHAS nº 4.738

Terça-feira, 26 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.738.Fechamento às 9h45. "As invenções mudam o aspecto das coisas na superfície da terra." Monteiro Lobato Marco Civil da Internet No próximo dia 4/12, os ministros do STF deverão enfrentar um tema atual e polêmico: a validade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. (Clique...
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20/11/2019

MIGALHAS nº 4.734

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.734. Fechamento às 9h48. "Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância." Monteiro Lobato Spoiler Assista hoje ao segundo episódio da fantástica série "As Viagens de Antonio Palocci". No episódio anterior, depois de aprontar mil e uma, nosso falso-herói criou um enredo mirabolante para tentar ficar com parte do que tungou. No episódio de hoje, ele é pego com a boca na botija. (Clique aqui) Compartilhamento de dados O plenário do STF julga hoje se órgãos de controle e fiscalização podem compartilhar...
Informativo Migalhas
16/10/2019

MIGALHAS nº 4.710

...a da questão. (Clique aqui) Ilegítima defesa O advogado David Metzker, da Metzker Advocacia, aborda a ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime de Moro. (Clique aqui) German Report É proibida a venda de remédios em máquinas automáticas, foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Karlsruhe em processo envolvendo a distribuidora de medicamentos holandesa Docmorris. Karina Nunes Fritz explica o caso. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas: "Caro Prof. José Maria: na frase 'Como argui bem, não', a arguição foi...
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8/10/2019

MIGALHAS nº 4.704

Terça-feira, 8 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.704.Fechamento às 10h32. "O princípio da autoridade existe para que não pereça o mundo." Monteiro Lobato Abuso de autoridade - I O juiz de Direito Leonardo Christiano Melo, de Itirapina/SP, não gostou nadica de nada de encontrar numa petição a referência feita por advogado à lei de abuso de autoridade em letras garrafais, negritadas e sublinhadas. Ao responder, o magistrado consignou que "o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido está promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito"....
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30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

... atacar o mérito no habeas corpus? À luz do CPP, o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, debate a questão. (Clique aqui) Lei de registros públicos No âmbito da nova lei 13.838/19, os advogados Grasielle Amorim de Souza Flores e Mateus D'Assumpção Beltrão, do escritório MoselloLima Advocacia, escrevem sobre a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. (Clique aqui) Liberdade econômica No campo da legislação trabalhista, os advogados Eduardo Soto e Thatiane Campello, do escritório Tauil & Chequer Advogados, analisam as principais alterações...
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25/9/2019

MIGALHAS nº 4.695

... aqui) Medida cautelar - Fundamentação Em artigo, o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, ressalta a necessidade de fundamentação para aplicação das medidas alternativas à prisão: "Em que pese que sejam mais favoráveis ao indivíduo, há um constrangimento ao direito à liberdade e necessita de uma motivação concreta, que não seja genérica e abstrata, para sua aplicação." (Clique aqui) Alterações - LINDB e LIA Vitória Valente Dal Bem, do escritório Ramos & Brito Advogados Associados, frisa que a redação dada ao art. 28 da LINDB, apesar de afetar a aplicação do art. 10 da lei...
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19/9/2019

MIGALHAS nº 4.691

... recentemente julgado pelo STJ, é objeto de análise do advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia.(Clique aqui) LGPDCom o intuito de esclarecer os principais pontos da lei geral de proteção de dados - 13.709/18, o escritório Cunha Bueno, Castello Branco e F. Fernandes Advogados elaborou um breve guia.(Clique aqui) WhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Fukushima Justiça japonesa absolve ex-executivos da Tepco por acidente de Fukushima. (MI –clique aqui) Mercado de Trabalho Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado...
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13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...
Informativo Migalhas
11/9/2019

MIGALHAS nº 4.685

... delito ali previsto. O assunto em questão ganha uma análise de David Metzker, da Metzker Advocacia.(Clique aqui) "O Direito aplicado à moda" Larissa Pereira Lino, Carollina Marfará, Marcela Lima Costa Pacheco e Jaddy Maria Alves Pereira Messias (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) ressaltam que o especialista em fashion law deve não somente estar atento às questões jurídicas, mas também às necessidades da indústria da moda, se fazendo presente desde a escolha da temática da coleção até o pós-venda e descarte das peças.(Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro lista...
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4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes...
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
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30/8/2019

MIGALHAS nº 4.677

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.677.Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados Clique aqui "Em economia política não pode entrar sentimentalismo nem patriotismo, porque se trata dum fenômeno tão natural e incoercível como a 'economia do corpo humano', ou como a 'economia do universo'." Monteiro Lobato Liberdade econômica A MP da liberdade econômica está longe de ser um assunto pacificado. Isso porque, mesmo seguindo para sanção presidencial...
Informativo Migalhas
28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

...a decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? David Metzker, da banca Metzker Advocacia, discute a questão. (Clique aqui) "Ruy Rosado Aguiar" O advogado Roberto Rosas presta uma homenagem ao ministro aposentado do STJ Ruy Rosado Aguiar, falecido no último dia 24, em Porto Alegre. "Ao lado de todas as homenagens já prestadas em exaltação a essa grande figura, não será exagero, mas Justiça, o acréscimo de mais aplausos." (Clique aqui) Meio de campo A triste situação do Figueirense é analisada pelos advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, que mostram...
Informativo Migalhas
26/8/2019

MIGALHAS nº 4.673

... tarja preta fora da Anvisa. Réu foi representado pelo advogado David Metzker, sócio do escritório Metzker Advocacia. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/  Migalhas Contratuais Nada melhor que começar a semana com uma novidade! Migalhas estreia hoje a coluna Migalhas Contratuais, coordenada por Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, Everilda Brandão, Gustavo Andrade e Pablo Malheiros Cunha Frota. Mensalmente, a coluna vai abordar temas relevantes do Direito Contratual. O texto inaugural, de autoria da professora Fernanda Tartuce, trata da mediação...
Informativo Migalhas
23/8/2019

MIGALHAS nº 4.672

... possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? Em artigo, David Metzker, da banca Metzker Advocacia, observa o entendimento do STF acerca do assunto. (Clique aqui) Perspectivas do Direito Penal Com o avanço da chamada tecnologia 5G, os riscos decorrentes são imensuráveis. Para os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, a própria forma com a qual tal inteligência computacional irá se comportar deve ser de importância para o Direito Penal. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Sérgio Eduardo Martinez aborda a eficácia da alienação fiduciária em relação...
Migalhas Quentes
23/8/2019

TJ/ES reduz de 10 para 1,8 ano pena em caso de remédios de tarja preta fora da Anvisa

... tráfico e expor à venda um remédio proscrito. O advogado David Metzker, sócio do escritório Metzker Advocacia, sustentou oralmente em defesa deste apelante. A defesa arguiu, entre outras questões, o redimensionamento da pena: “Foi condenado a 10 anos pelo art. 273, dois anos no tráfico e três anos na associação ao tráfico. Uma pena elevadíssima. Um pai de família, cuja pena mais alta a que ele foi condenado, entendemos totalmente desproporcional.” Falta de provas A relatora das apelações, desembargadora Elisabeth Lordes, entendeu quanto à associação criminosa que inexistem nos autos prova suficiente...