Debora Cristina de Castro da Rocha
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Debora Cristina de Castro da Rocha

Migalheira desde abril/2020.
Advogada fundadora do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, especializado nas áreas do Direito Imobiliário e Urbanístico, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania e Professora.
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há 2 dias

O Direito à cidade e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva da legitimação fundiária e da REURB

Compete à União Federal instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, o que pressupõe a autonomia do município para, no âmbito dessas diretrizes, no interesse local, baixar suas próprias normas.
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19/11/2020

Integralização de bens imóveis no capital social da pessoa jurídica – Aspectos tributários, registrais e societários

Inicialmente faz-se imprescindível uma análise minuciosa da documentação tributária, registral e societária que envolvem as pessoas dos sócios, dos imóveis a serem integralizados e da sociedade.
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10/11/2020

O projeto 3.999/20 e os seus impactos nos contratos de locação

O projeto de lei 3.999/20 vem buscando regulamentar o despejo extrajudicial, o que acabará por alterar todo panorama jurídico que buscou-se consolidar até então.
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27/10/2020

Aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais

Visando estimular os investimentos e por via de consequência, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, o projeto de lei 2.963/19, tem por escopo regulamentar a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
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20/10/2020

Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19

A pandemia do covid-19 gerou impactos na relação contratual entre as partes, desencadeando a necessidade da flexibilização dos contratos, sob o argumento de que seja alcançado o equilíbrio.
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14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.
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6/10/2020

Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social

Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento
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29/9/2020

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.
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22/9/2020

Multipropriedade imobiliária "time sharing" lei 13.777/18

Este artigo tem o objetivo de tratar da multipropriedade ou time-sharing introduzido no Direito Brasileiro através da lei 13.777/18, denominada de Lei de Multipropriedade Imobiliária, que tem por escopo permitir que várias pessoas utilizem o mesmo imóvel ao longo do ano em um determinado período de tempo.
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15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário.
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9/9/2020

Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir

Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de unidades a serem construídas e suas respectivas áreas.
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1/9/2020

Sistema registral e novas tecnologias

Observa-se, diante da celebração do referido negócio jurídico, um notório caráter disruptivo na tecnologia Blockchain em sua aplicação aos registros imobiliários.
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25/8/2020

REURB-S e REURB-E - Regularização fundiária e os seus aspectos socioeconômicos

As modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como o seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade, sob a perspectiva da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB).
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18/8/2020

Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação

Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.
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11/8/2020

Licenciamento ambiental: A necessidade de vedação do comportamento contraditório na administração pública

Se o poder decisório do ente público, anteriormente, se mostrava pela doutrina como um poder atrelado a um mero juízo a ser exercido pelo agente público quanto à conveniência e à oportunidade do ato administrativo, atualmente, tal visão não merece prosperar.
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4/8/2020

A reparação de danos causados ao meio ambiente e a imprescritibilidade da reparação civil

O RE 654.833 foi julgado em sessão virtual no dia 17/4/20, fixando-se nesse caso que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Essa decisão repercute diretamente nas áreas imobiliária e urbanística, devendo ser cada vez mais observados os institutos que zelam pela preservação ambiental.
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28/7/2020

A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba

A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.
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21/7/2020

A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19

Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível.
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14/7/2020

Sancionada a nova lei 15.635 de 2020, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou no dia 18 de maio de 2020, a Lei de Edificações e Regularizações Fundiárias de Curitiba, de 15.635, que dispõe sobre a regularização das edificações em áreas e ocupações regularizadas pelo plano habitacional da COHAB – Companhia de Habitação Popular de Curitiba.
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7/7/2020

Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba

Quando se trata de acompanhamento preventivo das estruturas prediais, pode-se invocar, tanto a inspeção, quanto a vistoria. No caso em tela, todavia, a proposição invocada tem por escopo a realização de vistoria e não de inspeção predial.
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1/7/2020

Incorporação imobiliária – Responsabilidades do incorporador e diligências prévias

A expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de uma série de medidas.
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17/6/2020

A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17

Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
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5/6/2020

Provimento CNJ 89/19: O registro eletrônico de imóveis (SREI) e a sua contribuição para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Não restam dúvidas de que estamos dando um grande passo rumo à efetivação da segurança jurídica que se espera obter dos registros de imóveis, que passam a promover a facilitação e o acesso à informações.
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29/5/2020

Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20

A audiência pública se revela de extrema relevância nos processos de licenciamento ambiental.
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22/5/2020

A Responsabilidade do Síndico nas Reformas em Condomínio conforme NBR-16.280 e o Código Civil

Sempre que houver a necessidade de realização de reforma ou obra na unidade autônoma de condomínio edilício, será imprescindível atentar-se à legislação vigente, a fim de se verificar a possibilidade da sua realização e de todos os procedimentos que lhe são inerentes
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15/5/2020

Violência doméstica nos condomínios

A violência doméstica no Brasil geralmente vem sendo concebida como aquela praticada no âmbito conjugal, geralmente por parceiros e ex-parceiros contra mulheres.
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8/5/2020

Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos empreendimentos imobiliários e a responsabilidade dos sócios diante do abuso da personalidade jurídica

Aqueles que estão no trato diário da construção civil, costumeiramente, se deparam com a constituição de Sociedades de Propósito Específico, as famosas SPEs, as quais são utilizadas pelas grandes construtoras para a consecução de determinado empreendimento imobiliário.
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30/4/2020

O direito de indenização no contrato de empreitada

Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão ser calculados e fixados em atenção ao lucro que o empreiteiro deixou de incorporar ao seu patrimônio.
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22/4/2020

Due diligence e os cuidados na aquisição de estabelecimento comercial envolvendo contratos de locação

Torna-se necessário desenvolver esse assunto dentro das especificidades que o tema requer e merece, com vistas a promover a ampliação do olhar sobre as suas nuances, bem como direcionar à certas medidas de cautela a serem adotadas
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15/4/2020

A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra

Discussão acerca do dever de continuidade ou suspensão dos pagamentos por parte do adquirente de imóvel que se depara com os popularmente denominados “embargos de obra”, o que enseja a aplicação da exceção de contrato não cumprido
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9/4/2020

Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19

Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de tudo, pela pacificação social nesse momento de crise decorrente da pandemia da covid-19.
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há 2 dias

MIGALHAS nº 4.988

...o fundiária Sob a perspectiva da legitimação fundiária e da REURB, Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam do direito à cidade e da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui) Conceito ESG Diante da corrida no mundo corporativo para se adequar ao chamado padrão ESG (Environment, Social and Governance), Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, elenca as quatro colunas que as empresas precisam reforçar para conseguirem elevados níveis de representatividade no conceito ESG. (Clique aqui) ITCMD A advogada Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti...
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19/11/2020

MIGALHAS nº 4.982

...a história e seus significados. (Clique aqui) Imóveis Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, tratam dos aspectos tributários, registrais e societários da integralização de bens imóveis no capital social da pessoa jurídica. (Clique aqui) Proteção de dados Com a LGPD abriu-se espaço para o surgimento de um contencioso de dados ainda maior, e mais complexo, do que o já existente. A advogada Daniele de Oliveira Nunes, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados, fala dos desafios e cautelas que esse novo contencioso de dados impõe. Confira! (Clique...
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10/11/2020

MIGALHAS nº 4.975

...ue buscou-se consolidar até então. Diante disso, os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, falam dos impactos nos contratos de locação. (Clique aqui) Reforma administrativa Para o advogado Thárik Uchôa Luz, da banca Uchôa Advocacia, a proposta de reforma administrativa ainda necessita de debates e esclarecimentos. (Clique aqui) Saneamento básico Os advogados Wladimir Antonio Ribeiro e Tamara Cukiert, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comentam a proposta de agenda regulatória da Agência Nacional...
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27/10/2020

MIGALHAS nº 4.966

...e terras Do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel assinam artigo sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais. (Clique aqui) Concurso público Imagine as seguintes situações: tenho nível superior e fui aprovado em concurso para nível técnico, posso assumir? E se minha graduação for na mesma área? Thárik Uchôa Luz (Uchôa Advocacia) responde. (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30....
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20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

...o escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro tratam da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19. (Clique aqui) Condenado criminal A sociedade é capaz de dar uma segunda chance ao condenado criminal? O advogado Roberto Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, fala deste tema tão importante para a sociedade em que vivemos. (Clique aqui) Atendimento humanizado Quer criar um diferencial competitivo para o seu escritório jurídico? Segundo Camila Amaral (Advise), o atendimento humanizado trata a dor do cliente...
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6/10/2020

MIGALHAS nº 4.952

...e Mediadores Lusófonos (ICFML)). (Clique aqui) Parcelamento do solo Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel (Debora de Castro da Rocha Advocacia) descrevem diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento, definem o processo de urbanização de terras que ainda não foram parceladas ou divididas (Glebas) e falam dos requisitos urbanísticos, ambientais e imobiliários nos projetos de loteamentos e desmembramentos que serão submetidos à aprovação dos Municípios ou Estados. (Clique aqui) Procedimento administrativo O diretor Tiago Kidricki,...
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29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

...o escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro abordam a fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias. (Clique aqui) Doença ocupacional Questão extremamente relevante e que possui diversas repercussões na seara trabalhista é a caracterização ou não da covid-19 enquanto doença ocupacional. Afinal, a contaminação com o novo coronavírus deve ou não ser enquadrado enquanto doença relacionada ao trabalho? Pedro Henrique de Castro Gonçalves Leitão (Aguiar Advogados) debate. (Clique aqui) Mundo do Direito Para o advogado Jayme...
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22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

...d Advogados). (Clique aqui) Multipropriedade imobiliária Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, escrevem sobre a multipropriedade ou time-sharing introduzido no Direito brasileiro por meio da lei 13.777/18, denominada de lei de multipropriedade imobiliária. (Clique aqui) Eleição - Centro acadêmico Em artigo, Letícia Chagas, presidente do CA XI de Agosto, defende o adiamento das eleições do C.A. XI de Agosto, com a realização de um pleito presencial e participativo em 2021. Confira! (Clique aqui) Aborto em caso de estupro Recentemente foi...
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15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

...e a comissão de corretagem é o tema tratado pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Atuação punitiva - Poder Público Os advogados Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva (Antonietto e Guedes de Castro Advogados Associados) escrevem sobre a consensualidade na atuação punitiva do Poder Público e a necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada. (Clique aqui) Sistema Constitucional Tributário Recentemente o STF retomou julgamento...
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9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...r danos morais. (Clique aqui) Alvará de construção Em artigo, Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, trazem importantes considerações sobre alvará de construção, revalidação e o direito adquirido no âmbito do direito de construir. (Clique aqui) Setor sucroalcooleiro No Brasil, é inegável e perene a relevância estratégica do setor sucroalcooleiro, diante seja da essencialidade dos produtos. A partir disso, Melina Breckenfeld Reck (Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados) fala da intervenção estatal e dever de indenizar. (Clique aqui) Acidente...
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1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

... se concebia o sistema registral brasileiro. Neste sentido, Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia) falam do sistema registral e de novas tecnologias. (Clique aqui) LGPD e o terceiro setor Renato Dolabella Melo e Lívia Costa de Oliveira (Dolabella Advocacia e Consultoria) e Gabriel Moreira mostram que o terceiro setor, apesar de ser composto por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse social, também estão sujeitas à LGPD. (Clique aqui) Home office O superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Ricardo...
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25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

..., artigo sobre o assunto. (Clique aqui) REURB-S e REURB-E Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam texto que trata das modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade. (Clique aqui) Privacy by Design e LGPD Conceitos como o de Privacy by Design (PbD) podem auxiliar na compreensão de que a privacidade, se já não ocupava, agora ocupa papel central na maneira como empresas e usuários se relacionam....
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18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

...e garantidor legal do síndico. (Clique aqui) Direito de preferência Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam a importância do direito de preferência, bem como da cláusula de vigência nos contratos de locação, abordando as diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, e especialmente, a necessidade de tornar públicos tais direitos. (Clique aqui) Legislação eleitoral Para Luiz Eduardo Peccinin e Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) e Lygia Copi, a legislação eleitoral é defasada...
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4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

...o Fundação Santo André. (Clique aqui) Meio ambiente Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, abordam a reparação de danos causados ao meio ambiente e a imprescritibilidade da reparação civil. (Clique aqui) Regularização fundiária quilombola Do escritório MoselloLima Advocacia, o advogado Franklin Chaves da Silva discute os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola à luz do devido processo legal, sob o prisma das discussões que a temática tem alcançado no mundo jurídico. (Clique aqui) Novo mercado de...
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28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

...o eletrônico em Curitiba é o tema escolhido pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Direito imobiliário - Tecnologia As inovações disruptivas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios atualmente existentes, exigindo do Direito soluções que assegurem segurança jurídica. Confira o artigo escrito por Wilson Sales Belchior, da banca Rocha, Marinho E Sales Advogados. (Clique aqui) Acordo de não persecução penal É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam...
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27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... Castanho Schelbauer, da 25ª vara Cível de Curitiba/PR. A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia) representa os autores. (Clique aqui) Maus antecedentes Ministro Gilmar Mendes concedeu, parcialmente, HC para que seja refeita a dosimetria de pena aplicada a acusada de tráfico, com a desconsideração da valoração negativa das condenações anteriores. O ministro ainda determinou que fosse aplicado redutor. (Clique aqui) Migas 1 - STF – Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional. (Clique aqui) 2 - TST – Empresa deve pagar salários a...
Migalhas Quentes
27/7/2020

Juíza suspende leilão de imóvel cujo débito já havia sido negociado

... suspender os leilões agendados referentes ao imóvel. A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia), que representa os autores, destacou que a suspensão do leilão extrajudicial, sobretudo nesse momento de grave crise sanitária, garante o direito à moradia. Processo: 0005366-04.2020.8.16.0194 Confira a liminar. _____________
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21/7/2020

MIGALHAS nº 4.898

... imprevisão em tempos de covid-19 é o tema escolhido pelos advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Digitalização da economia A digitalização da economia e, por consequência natural, da sociedade, é um processo que levaria algumas décadas, mas a pandêmica da covid-19 impõe que essa transformação social se dê quase instantaneamente. Veja a reflexão de Bruno Netto, Edival Lourenço Jr. e José Ricardo dos Santos Luz Júnior (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados). (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp...
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14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O...
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7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
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1/7/2020

MIGALHAS nº 4.884

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o...
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18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
Informativo Migalhas
5/6/2020

MIGALHAS nº 4.867

... provimento do CNJ que trata do registro eletrônico de imóveis, Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia) frisam: "Não restam dúvidas de que estamos dando um grande passo rumo à efetivação da segurança jurídica." (Clique aqui) Gestor público A responsabilidade de gestores públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 é discutida pelos advogados Artur Pessoa Gonçalves e Andrea Cristine Faria Frigo, do escritório Almeida Alvarenga Advogados. (Clique aqui) Seguro garantia judicialOs advogados Thaís Dias David e Thiago Junqueira (Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados)...
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29/5/2020

MIGALHAS nº 4.862

Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui) Nunca antes na História?Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar...
Informativo Migalhas
8/5/2020

MIGALHAS nº 4.847

Sexta-Feira, 8 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.847.Fechamento às 10h45.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Tese Vencedora (Clique aqui) "Não há barreiras para o heroísmo das mães."Monteiro LobatoNunca antesO comércio, que tem no Dia das Mães sua melhor efeméride (financeiramente falando), agoniza. Não com a ingratidão dos filhos, e sim com a pandemia, que fique bem claro. Prazos processuais - LockdownEstados em que foi decretado lockdown terão os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico suspensos até perdurarem as restrições....
Informativo Migalhas
30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

...s e cabimento ou não de indenização em favor do empreiteiro, Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro (Debora de Castro da Rocha Advocacia) analisam o artigo 623 e seguintes do Código Civil. (Clique aqui) TST - Covid-19 O advogado José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes, do escritório Simpliciano Fernandes & Advogados, elenca algumas decisões do TST relacionadas ao coronavírus. (Clique aqui) Emprego e renda Os advogados André Zilli e Arthur Cahen e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) fazem uma importante crítica à recente portaria 10.486/20 do ministério da Economia...
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23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... aqui)Due diligenceDa banca Debora de Castro da Rocha Advocacia,Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha escrevem sobre a due diligence e os cuidados na aquisição de estabelecimento comercial envolvendo contratos de locação. (Clique aqui)Voto de qualidade Polêmica recente na área tributária diz respeito ao fim do voto de qualidade nos julgamentos do CARF, extinto pela lei 13.988/20. Sobre a questão, veja o que pontua o advogado Álvaro Augusto Moraes Pereira, da banca Barbero Advogados. (Clique aqui)Contabilidade Camila Amaral, analista de marketing naAdvise, dá dicas de como alavancar a contabilidade...
Informativo Migalhas
15/4/2020

MIGALHAS nº 4.832

Quarta-feira, 15 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.832.Fechamento às 10h17.   "Não importa o grau de instrução e de entendimento, os homens seguirão prisioneiros das superstições, ingenuamente confiantes em que elas os ajudarão a desarmar as armadilhas naturais do mundo."Sergio BermudesPandemiaO vírus avança no país, e o sistema de saúde vai entrando em colapso. Registro históricoAs turmas do STF realizaram ontem as primeiras sessões por videoconferência de sua história. Elas puderam ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube. Reveja como foi, clique aqui. História Na sessão virtual da 1ª turma do...
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... aqui)PL 1.179/20 Da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro trazem seus comentários ao PL 1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio à pandemia da covid-19. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o professor Fábio Azevedo apresenta algumas razões dogmáticas que sustentarão que um lojista de shopping center não deve ser compelido a pagar aluguel e demais despesas, especificamente quando o empreendimento fechou suas portas e suspendeu suas atividades por determinação do poder público. (Clique aqui)CriminaisTipos PenaisDo...