Débora Faria dos Santos

Migalheira desde março/2017.
Advogada na Advocacia Hamilton de Oliveira.
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31/1/2019

Quais os reflexos do fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência (MTE)?

A ausência de uma fiscalização efetiva estimula o descumprimento da legislação, o que tende a elevar o número de reclamações trabalhistas, que, atualmente, estão em queda, em razão da reforma trabalhista que ocorreu em 2018.
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30/10/2018

Informativo 184 do TST e a alteração do ônus da prova quanto ao intervalo intrajornada na jornada externa

De acordo com as regras expostas, o ônus da prova quanto à jornada de trabalho (horas extras/intervalos) caberia ao reclamante. Contudo, o TST editou a súmula 338 que, em suma, determina a inversão do ônus da prova para as empresas com mais de 10 funcionários.
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19/9/2017

E a arbitragem no direito do trabalho, como fica?

Podemos dizer que existe uma grande tendência de aplicação da arbitragem no direito trabalhista, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, em total consonância com o que já vem ocorrendo no judiciário do Brasil.
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20/3/2017

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na Justiça do Trabalho

As condições insalubres produzem um dano indireto à saúde do trabalhador. Como forma de compensação, o empregado recebe um adicional em seu salário de 30% sobre o salário mínimo nacional.
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19/9/2017

MIGALHAS nº 4.198

...ocorrendo no judiciário do Brasil." A observação é da advogada Débora Faria dos Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) Teletrabalho/Home office O teletrabalho é uma realidade cada vez mais crescente que vem se estendendo a diversos ramos de atividade econômica. As advogadas Maria Lúcia Menezes Gadotti e Fernanda Carvalho Serra, da banca Stüssi-Neves e Advogados, apresentam suas considerações sobre o tema. (Clique aqui) Improbidade administrativa Tomando como ponto de partida os 25 anos da lei de improbidade administrativa, o advogado Gustavo Justino de...
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20/3/2017

MIGALHAS nº 4.074

...periculosidade da Justiça do Trabalho. Sobre o tema, a advogada Débora Faria dos Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, lembra que "por não existir legislação específica sobre o tema tal entendimento pode ser modificado a qualquer momento através de novas decisões pelo TST". (Clique aqui) Fim da vitaliciedade Presidente do IAB, Técio Lins e Silva defende mandato de 10 anos para ministros dos tribunais superiores. (Clique aqui) Decisão exclusiva da mulher? O aborto é uma decisão exclusiva da mulher? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior traz o...