Diego Caldas R. de Simone

Migalheiro desde novembro/2004.
Sócio de Pinheiro Neto Advogados.
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18/5/2020

STJ reitera possibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com ICMS-ST

Diego Caldas R. de Simone e Mariana Monfrinatti de André
Na qualidade de substituído tributário, o contribuinte poderá apropriar créditos de PIS e COFINS sobre os valores dispendidos com o recolhimento do ICMS-ST sobre produtos adquiridos para revenda.
Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior
Webinar
30/3/2020

Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior

Desde o agravamento da pandemia no Brasil, programas tributários vêm sendo estabelecidos com o intuito de aliviar o fluxo de caixa das empresas e permitir com que elas cumpram todas as suas obrigações fiscais.

Everardo Maciel, Heleno Torres, Cristiane I. Matsumoto e Diego Caldas R. de Simone
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12/7/2019

STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL

A 2ª turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, mantendo-se o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSL.
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16/5/2019

A possibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado desfavoráveis à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

Com base no novo CPC, há possibilidade de suspensão ou reversão de decisões transitadas em julgado contrárias aos contribuintes.
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22/4/2019

O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência

Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes no mercado interno.
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27/10/2016

A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM

Os valores destinados ao FINOR e ao FINAM, frise-se, eram aplicados pelo próprio fundo, via de regra, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais, de emissão das empresas beneficiárias.
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21/10/2013

Regulamentação da reabertura do "Refis da crise"

Portaria do último dia 18 regulamentou a reabertura do prazo para adesão ao Refis da crise, nos termos das leis 12.865/13 e 11.941/0.
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10/10/2013

A lei 12.865/13, o Refis da crise e os novos programas de parcelamento de débitos federais

A norma reabre, até 31/12, o prazo para a adesão ao Refis e a programa de parcelamento.
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10/1/2006

Créditos de ICMS na Exportação de mercadorias – Protocolo ICMS 30/05

A Constituição reconhece o direito à manutenção e aproveitamento dos créditos de ICMS acumulados em decorrência da exportação de mercadorias e garante a possibilidade de transferência desses créditos sem qualquer restrição por parte da legislação estadual ou das autoridades fiscais.
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31/8/2005

Aproveitamento e transferência de créditos acumulados de ICMS na exportação de mercadorias

As operações de exportação de mercadorias, nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”), são imunes ao pagamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”), razão pela qual, muitas sociedades, na consecução de suas atividades, vêm acumulando créditos de ICMS relativos à aquisição de insumos utilizados em seus processos de industrialização de produtos a serem exportados.
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18/11/2004

Valores faturados e não recebidos: a questão do PIS e da COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e a contribuição para o Programa de Integração Social (“PIS”) foram e continuam sendo protagonistas de amplas discussões no cenário jurídico nacional.
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9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...s diversos temas de relevo definidos pelo STF pós-pandemia, Diego Caldas R. de Simone e Fernanda Ramos Pazello (Pinheiro Neto Advogados) dão destaque para uma questão que não ganhou espaço na mídia compatível com seus relevantes impactos: a definição de ausência de repercussão geral na discussão envolvendo a exclusão do ICMS retido pelo substituto tributário (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins do substituído tributário, por se entender ser matéria infraconstitucional (RE 1.258.842). (Clique aqui) ICMS-Combustível O STJ entendeu que a dilatação térmica de combustível não autoriza que o...
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24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

... palestrantes, Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). Diego Caldas (Pinheiro Neto Advogados) será o moderador. (Clique aqui) Lais de Figueiredo Lopes, sócia do Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e ex-assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República de 2001/16, participa como debatedora em evento promovido pelo GIFE e pela FGV-Direito sobre desafios e perspectivas para implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O encontro acontece amanhã, das 17 às 19h, de forma online, com transmissão...
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19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

... aqui) PIS e Cofins Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Diego Caldas R. de Simone e Mariana Monfrinatti de André abordam decisão do STJ sobre a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com ICMS-ST. (Clique aqui) Tragédia da Chapecoense Familiares do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto, falecido na tragédia da Chapecoense, pagarão mais de R$ 1 mi de sucumbência. Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao manter sentença e afastar danos morais e materiais diante da ausência de vínculo empregatício entre o ex-dirigente e a Federação Catarinense...
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31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA...
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30/3/2020

Especialistas discutem alternativas fiscais e previdenciárias relacionadas ao período de força maior

... sócia da área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados; e Diego Caldas, sócio da área Tributária de Pinheiro Neto Advogados.
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30/3/2020

MIGALHAS nº 4.821

... Matsumoto, sócia da área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados; Diego Caldas, sócio da área Tributária de Pinheiro Neto Advogados. Acompanhe o debate online. (Clique aqui)Pandemia e as sociedades de advogados As sociedades de advogados sabem que seus colaboradores são seus principais ativos, de modo que a prioridade é manter o quadro de trabalho. Foi essa a mensagem tranquilizadora que CEOs de grandes escritórios de advocacia deram na última sexta-feira, em webinar (seminário online) realizado por Migalhas em parceria com Cesa e Sinsa. Questões como adaptação de home office, demandas novas de...
Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior
TV Migalhas
30/3/2020

Medidas tributárias e previdenciárias relacionadas ao período de força maior

Como ficam as obrigações fiscais nestes tempos? Para responder isso Migalhas realizou o Webinar (seminário online) com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário; Heleno Torres, Professor de Direito Tributário da USP; Cristiane I. Matsumoto, sócia da área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados; Diego Caldas, sócio da área Tributária de Pinheiro Neto Advogados. ?? ...

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16/5/2019

MIGALHAS nº 4.603

Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.   "A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco." Monteiro Lobato Prescrição STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui) Reformas Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa. Combate às drogas O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam...
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27/10/2016

MIGALHAS nº 3.977

... Responsabilização irresponsável Os advogados Mauro Berenholc e Diego Caldas R. de Simone, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre recorrente tentativa das autoridades fazendárias Federais em responsabilizar solidariamente contribuintes investidores no Finor/Finam por dívidas advindas do desvio de recursos de Fundos Regionais. Para eles, tal cobrança esbarra em ao menos dois óbices legais que não podem ser ignorados. Confira. (Clique aqui) Lucro A Suzano Papel e Celulose divulga resultados referentes ao terceiro trimestre de 2016, com uma geração de caixa...
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21/10/2013

MIGALHAS nº 3.231

...das leis 12.865/13 e 11.941/09. Em didático texto, o advogado Diego Caldas R. de Simone, da banca Pinheiro Neto Advogados, esmigalhou os principais - e importantes - pormenores e diretrizes da portaria, mas recomendou a análise individualizada de cada caso para determinar a possibilidade e a pertinência do parcelamento. (Clique aqui) Raposa Serra do Sol STF deve retomar nesta semana análise do caso da reserva Raposa Serra do Sol. O Supremo julgará embargos de declaração contra acórdão de 2009 que declarou constitucional a demarcação contínua da terra indígena, localizada nos...
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11/10/2013

MIGALHAS nº 3.225

...e fundações públicas Federais. Sobre o assunto, os advogados Diego Caldas R. de Simone e Christiane Alves Alvarenga, da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, lembram que, em que pese a possibilidade de parcelamento destes débitos com reduções significativas, sua pertinência deverá levar em consideração as particularidades de cada contribuinte. (Clique aqui) Publicação de peso A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto,...
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28/9/2011

Lançamento da obra "Segurança Jurídica e Tributação"

...   Confira o convite do evento :     Sobre o autor :   Diego Caldas R. de Simone é advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Especialização em Direito Tributário pela PUC/SP - COGEAE. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. __________ __________
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28/9/2011

MIGALHAS nº 2.724

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Diego Caldas R. de Simone, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Segurança Jurídica e Tributação". O evento será na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3.970, SP), a partir das 19h. (Clique aqui) No próximo dia 30, acontece o lançamento da obra "Estudos de Processo Penal", elaborada por membros do ASF - Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal e que tem a coautoria de André Augusto Mendes Machado, advogado da banca Saad Gimenes Advogados Associados. O evento será na Livraria...
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10/1/2006

MIGALHAS nº 1.330

MIGALHAS nº 1.330
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1/9/2005

MIGALHAS nº 1.244

MIGALHAS nº 1.244
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31/8/2005

MIGALHAS nº 1.243

MIGALHAS nº 1.243
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18/11/2004

MIGALHAS nº 1.050

MIGALHAS nº 1.050