Diego Galbinski

Migalheiro desde março/2019.
Sócio advogado do escritório Diego Galbinski Advocacia.
Migalhas de Peso
10/7/2020

Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo

O conceito de insumo, para fins de creditamento do PIS e Cofins, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR.
Migalhas de Peso
2/6/2020

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários).
Migalhas de Peso
4/2/2020

Reforma tributária: cobertor curto cheio de retalhos

Do nosso ponto de vista, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional são inconstitucionais, porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretende a extinção de competências tributárias dos Estados e Municípios.
Migalhas de Peso
25/10/2019

IRPJ/CSLL. Distrato social. Devolução de capital. Avaliação de investimento por equivalência patrimonial. Ausência de ganho de capital tributável

O ponto de vista favorável à tributação, no caso, não traz à luz a circunstância de que a situação de fato do caso do precedente não guarda semelhança, muito menos relevante, com a do caso concreto.
Migalhas de Peso
3/10/2019

Não-incidência de ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica

Bruna Zauza Santanna e Diego Galbinski
No caso da isenção do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica, as razões de natureza fiscal convivem com razões de natureza extrafiscal. Ao que se pode perceber, a isenção do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica também promove a utilização de energias renováveis e incentiva a preservação do meio ambiente.
Migalhas de Peso
12/8/2019

Receita Federal do Brasil firma entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins

Amanda Abreu Riccardo e Diego Galbinski
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais já reconheceu o direito ao crédito do aluguel de veículos, por entender que a legislação não restringiria a utilização dos créditos somente às máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo.
Migalhas de Peso
31/7/2019

MP da Liberdade Econômica e Direito Tributário

Não temos dúvida: a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa, que foram instituídas pela MP da Liberdade Econômica, são aplicáveis tanto para o direito civil, empresarial, econômico, administrativo, etc. quanto para o direito tributário.
Migalhas de Peso
19/3/2019

O STF e a criminalização do não-pagamento do ICMS

É fato mais do que notório que o não-pagamento do ICMS gera inúmeras externalidades negativas, como as que foram apontadas pelo ministro.
Informativo Migalhas
10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações....
Informativo Migalhas
2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

Terça-Feira, 2 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.864.Fechamento às 11h23.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Massicano Advogados & Associados(Clique aqui) "As febres, assim como dão com força, assim também se vão embora..."Machado de AssisJudiciário - Retorno das atividades presenciais CNJ publica resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas a partir de 15 de junho. (Clique aqui)Sessões virtuaisSTJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. (Clique aqui)Pauta...
Informativo Migalhas
4/3/2020

MIGALHAS nº 4.803

Quarta-feira, 4 de março de 2020 - Migalhas nº 4.803.Fechamento às 11h15.   Registro  Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados (Clique aqui)    "Errar não é vergonha; sobretudo quando o arrependimento lava a culpa." José de Alencar Errare humanum est Dias atrás, Migalhas noticiou o caso de um juiz do DF que desconsiderou decisão do ministro Barroso e julgou feito que estava suspenso (clique aqui). Naquele momento, fizemos uma nota crítica. Agora, é bem o momento de elogiar o magistrado. Sim,...
Informativo Migalhas
14/2/2020

MIGALHAS nº 4.792

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.792.Fechamento às 10h05.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IMCATE - Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem Trabalhista e Empresarial (Clique aqui)   "Moralidade há nas fábulas. Na vida, muito pouca." Monteiro Lobato Vazamentos seletivos Começou hoje a vazar a delação de Sérgio Cabral. Como sempre, o vazamento é gota a gota. E, não raro, com objetivo de macular a honra alheia. A notória quebra de sigilo e outras imoralidades devem motivar a revisão desta...
Informativo Migalhas
25/10/2019

MIGALHAS nº 4.717

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rocha, Calderon e Advogados Associados Clique aqui "Onde não há saia, não há ordem!" Eça de Queirós Régua do bom senso? Qual tamanho deve ter a saia de uma advogada para entrar no fórum? No RJ, a juíza diretora de um fórum foi denunciada pela OAB/RJ à corregedoria do TJ porque estaria impedindo a entrada de advogadas com saias a mais de cinco centímetros acima dos joelhos. A magistrada teria ordenado, inclusive, que os...
Informativo Migalhas
3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
Informativo Migalhas
25/9/2019

MIGALHAS nº 4.695

... simplista para incrementar a arrecadação. A ação é assinada por Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Galbinski Advocacia, pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem, Rafael Korff Wagner, e os advogados Gustavo Masina, Pedro Augustin Adamy e Cassiano Menke.Eventos Migalhas "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui) "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui) "Desestatizações - Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, em SP. (Clique aqui)Compramos seu...
Informativo Migalhas
11/9/2019

MIGALHAS nº 4.685

Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.685.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Clique aqui "Em matéria religiosa, não há modernismo: a crença e a descrença, a fé e a dúvida coexistem na Terra, desde que o primeiro pensamento brotou do cérebro do primeiro homem." Olavo BilacTestemunha de Jeová – Transfusão de sangue PGR ajuizou ação no Supremo para garantir a Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes o direito de recusar transfusão de sangue....
Informativo Migalhas
29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles...
Informativo Migalhas
20/8/2019

MIGALHAS nº 4.669

... energia, saneamento, transportes, óleo e gás, dentre outros. Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Galbinski Advocacia, foi palestrante no evento "Temas Polêmicos na Tributação de Honorários Advocatícios", que aconteceu na OAB/RS, dia 16/8. Diego falou sobre a sobre a interpretação da RF sobre a sociedade unipessoal de advogados e seus aspectos tributários. CONIP – Judiciário & Controle Em sua 14ª edição, o "#CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário" abrirá debates sobre inovação e modernização no poder Judiciário e órgãos de controle. O evento irá abordar os rumos da reforma digital...
Informativo Migalhas
12/8/2019

MIGALHAS nº 4.663

... aqui) PIS e Cofins - Setor de transportes Do escritório Diego Galbinski Advocacia, Amanda Abreu Riccardo e Diego Galbinski tratam de recente entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins, firmado pela Receita. (Clique aqui) Licitações - Terceiro setor O advogado Raul Felipe Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destaca que a proposta do texto-base da nova lei de licitações, caso não modificada no curso do processo legislativo, terá um impacto muito grande na relação da Administração Pública, em todos os níveis da...