quinta-feira, 28 de março de 2024

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Diego Murça

Migalheiro desde setembro/2020.

Advogado da Equipe de Contencioso Cível do Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados.

Migalhas de Peso STJ decide: embargos de declaração interrompem apenas prazos recursais
sábado, 30 de setembro de 2023

STJ decide: embargos de declaração interrompem apenas prazos recursais

Segundo a CS, o art. 1.026 do CPC não pode ser interpretado de forma extensiva e a interrupção da contagem dos prazos processuais após a oposição de embargos de declaração se aplica apenas aos recursos.
Migalhas de Peso A teoria dos negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
quinta-feira, 10 de março de 2022

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Você sabe o que é negócio jurídico processual? Saiba mais sobre o tema.
Migalhas de Peso Carga extraviada versus culpa do transportador: uma análise da responsabilidade civil objetiva
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Carga extraviada versus culpa do transportador: uma análise da responsabilidade civil objetiva

Entenda quais são os direitos do contratante que tem sua carga extraviada durante a prestação do serviço de transporte.
Migalhas de Peso Honorários contra a Fazenda Pública: STJ definirá interpretação do art. 85 do CPC
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Honorários contra a Fazenda Pública: STJ definirá interpretação do art. 85 do CPC

O tema é sensível e traz como cerne a discussão sobre a isonomia entre o advogado público e o privado, considerando a discrepância entre a remuneração fixada para cada um deles pelas regras que tratam da fixação dos honorários de sucumbência.