Diogo Midon Pimentel

Diogo Midon Pimentel

Migalheiro desde maio/2020.
Migalhas de Peso
20/5/2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.
Informativo Migalhas
20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

... militares, e a EC 103/19. (Clique aqui) Penhora online Os advogados Diogo Midon Pimentel e Carolina Silva de Andrade, da banca SMGA Advogados, assinam artigo sobre os efeitos no indeferimento dos pedidos de penhora online com base na lei de abuso de autoridade e na recomendação 63 do CNJ. (Clique aqui) Ética e lealdade Em artigo para a Revista do Advogado, da AASP, em merecida homenagem ao advogado Walter Ceneviva, o professor José Rogério Cruz e Tucci dedica algumas linhas à ética e à lealdade, que para ele sempre exornaram a personalidade do ilustre homenageado. (Clique aqui)Compramos seu precatório!...