Diogo Toscano De O. Rebello

Migalheiro desde agosto/2019.
Advogado do escritório Serralvo e Gomes Advogados Associados. Professor do JUS21 Cursos Online. Autor de obras para a 2ª Fase do Exame de Ordem.
Migalhas de Peso
21/8/2019

A insignificação no crime de sonegação fiscal de tributo de competência do Distrito Federal

Referido princípio se fundamenta, em um primeiro momento, não na relevância do bem jurídico atingido, ou em uma valoração subjetiva, mas, sobretudo, na extensão do dano provocado pela conduta ilícita praticada.