quinta-feira, 28 de março de 2024

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Douglas

Migalheiro desde novembro/2008.

Migalhas de Peso Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08 - Primeiros reflexos
quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08 - Primeiros reflexos

No último dia 5 de novembro de 2008 foi sancionada a Lei n. 11.804/08, chamada de Lei dos Alimentos Gravídicos, em vigor desde sua publicação. A lei disciplina os alimentos a serem pagos para a mulher gestante e a forma como será exercido este direito.