Ed Gleison Sousa

O empreendimento por franquia pode ser uma boa alternativa para diminuir os riscos iniciais do negócio, mas é preciso conhecer as normas que regulam o seu contrato e evitar prejuízos.

Boa-fé objetiva na tutela executiva e a diferença do beneficiário da multa pela sua violação.

O polêmico art. 139, IV do CPC/15 e os parâmetros estabelecidos pelo Corte Superior para sua aplicação.