Edgar Guimarães

Migalheiro desde março/2006.
Sócio do escritório Edgar Guimarães & Advogados Associados.
Migalhas de Peso
4/8/2006

Os Tribunais de Contas e o controle das licitações

O controle dos atos da administração pública tem origem na Constituição Federal, notadamente no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme inteligência do artigo 70 e seguintes. Por orientação constitucional, o controle externo da função administrativa a cargo do Poder Legislativo exercido pelos Tribunais de Contas é amplo, abrangendo os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, oportunidade, finalidade e eficiência.
Migalhas de Peso
13/3/2006

Os tribunais de contas e o controle das licitações

O controle dos atos da administração pública tem origem na Constituição Federal, notadamente no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme inteligência do artigo 70 e seguintes.
Migalhas de Peso
6/3/2006

O controle das licitações no combate à corrupção

Especialmente nos últimos meses, temos acompanhado com tristeza a veiculação diária de matérias em mídia nacional, dando conta de inúmeras fraudes cometidas em licitações, fatos que nos fazem refletir sobre aspectos determinantes do controle da Administração Pública e dos artifícios de que se valem aqueles que praticam a corrupção cotidianamente.
Migalhas de Peso
16/9/2020

Ingresso do Brasil no GPA/OMC: os próximos passos

... constituiu comissão especial, sob a presidência do professor Edgar Guimarães, para debater e formular suas contribuições à audiência pública. O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Universidade de Nottingham realizaram, de 2 de julho a 15 de setembro de 2020, uma série de onze webinars com especialistas internacionais para tratar dos vários aspectos em que se desdobra o processo de ingresso do Brasil no GPA. 2             Checklist e oferta Como primeiro passo, o Brasil deve observar um checklist de demonstração da compatibilidade entre sua legislação de compras públicas e os requisitos...
Migalhas Quentes
5/6/2020

IBDA repudia ataques sofridos pelos ministros do STF: “afronta à democracia”

... Bandeira de Mello Instituto de Direito Administrativo Paulista Edgar Guimarães Instituto Paranaense de Direito Administrativo Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira Instituto Mineiro de Direito Administrativo Ligia Melo Instituto Cearense de Direito Administrativo Juscimar Pinto Ribeiro Instituto de Direito Administrativo de Goiás Jader Guimarães Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo Bruno Vieira da Rocha Barbirato Instituto Amazonense de Direito Administrativo Flávio Unes Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal João Paulo Lacerda Instituto de Direito...
Informativo Migalhas
4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

... "MP 966 – Responsabilidade dos agentes públicos - 19h30", com Edgar Guimarães, presidente do IPDA, e Felipe Deiab, procurador do TCE/RJ. (Clique aqui)Cartório Estude de maneira interativa sem sair de casa com a VFK Cursos Jurídicos. Prepare-se com o curso online "1ª Fase - Cartórios". (Clique aqui)Ferramentas colaborativas Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, hoje, o webinar "Ferramentas Colaborativas e Dispute Boards", em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC. Em todos os webinars, o Centro escolhe uma instituição sem fins lucrativos...
Migalhas Quentes
23/4/2020

IBDA repudia manifestações contra ordem democrática

... Pinto Ribeiro Instituto de Direito Administrativo de Goiás Edgar Guimarães Instituto Paranaense de Direito Administrativo Flávio Unes Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal Celso Antônio Bandeira de Mello Presidente do Instituto de Direito Administrativo Paulista Renata Fabris Instituto Rondoniense de Direito Administrativo  Bruno Vieira da Rocha Barbirato Instituto Amazonense de Direito Administrativo Ligia Melo Instituto Cearense de Direito Administrativo  Vladimir da Rocha França Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes Marcelo Harger Instituto de Direito...
Migalhas Quentes
3/2/2020

IBDA cria dez comissões de estudos visando ampliar atuação em debates nacionais

... Reforma Previdência (Paulo Modesto - BA), Contratação Pública (Edgar Guimarães - PR), Infraestrutura e Regulação (André Freire - SP) e Servidores Públicos (Raquel Dias - MG), as comissões já iniciaram suas atividades. "Infraestrutura e Regulação foi uma das primeiras a se movimentarem, participando de debates sobre a nova lei para concessões e parcerias e, em breve, de reuniões sobre o marco do saneamento", conta Zockun.  O mesmo se deu com a Comissão de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, que viabilizou o ingresso do IBDA em ações que tramitam no STF, nas quais se discute a constitucionalidade...
Migalhas de Peso
8/8/2019

Nova lei de licitações

...7 contemplam normas gerais e normas específicas. O que para Edgar Guimarães falha o projeto em não separar o que é norma geral e o que é norma específica, causando uma insegurança nas outras pessoas políticas que integram a federação e que têm competência legislativa para ter suas leis de licitações e contratos.4 Conforme art. 15º do projeto de lei 6.814/17, observa-se as seguintes fases no processo licitatório: I) preparatória; II) publicação do edital de licitação; III) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV) julgamento; V) habilitação; VI) recursal; e VII) homologação. O projeto...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Cerqueira 778 -  Beno Brandão 779 -  Alessi Brandão 780 -  Edgard Guimarães 781 -  Maria Christina Barreiros de Oliveira 782 -  Guilherme Merolli 783 -  Alexandre Straiotto 784 -  Fernando Mesquita 785 -  Maria claudia Azevedo de Araújo 786 -  Maurício Vasconcellos saraiva 787 -  Michel Neme 788 -  Ricardo Escher 789 -  Juliano Locatelli 790 -  Marconi Miranda Vieira 791 -  Kleber Augusto Vieira 792 -  Silvio de Jesus Pereira 793 -  Ivan Navarro Zonta 794 -  Francisco Monteiro Rocha Júnior 795 -  Italo Rabelo 796 -  Patricia Lorega Braga de Morais 797 -  Adriano Bretas 798 -  André...
Migalhas Quentes
14/12/2009

Lançamento da obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder"

Lancamento Livro constitui homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro Joao Feder Amanha, a Editora Forum lanca a obra "Tribunais de Contas - Aspectos polemicos: estudos em homenagem ao Conselheiro Joao Feder", coordenada por Ney Jose de Freitas. O evento sera no Graciosa Country Club (av. Munhoz da Rocha, 1.146, Cabral – Curitiba/PR), a partir das 18h. Sobre a obra : O livro constitui uma homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro Joao Feder, durante os trinta e tres anos em que atuou na Corte de Contas do Estado do Parana. Mais do que um tributo, a ...
Migalhas Quentes
4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...