Édis Milaré

Édis Milaré

Migalheiro desde maio/2019.
Advogado fundador de Milaré Advogados.
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Webinar
17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
Migalhas de Peso
1/10/2020

As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica

A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.
Migalhas de Peso
29/9/2020

O marco regulatório do saneamento ambiental*

A Política Nacional de Saneamento Básico, estampada na lei 11.445/07, com as alterações promovidas pela lei 14.026/20, traz enfoque nas questões contemporâneas, virtude compartilhada com outros documentos legislativos referidos neste artigo.
Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento
Webinar
1/9/2020

Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Arlindo Philippi Jr., Benedito Braga, Consuelo Yoshida, Édis Milaré, Eduardo San Martin, Fábio Feldman, Luiz Gonzaga Alves Pereira, Rodolfo Costa e Silva e Priscila Santos Artigas
Migalhas de Peso
5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida.
Migalhas de Peso
3/4/2020

Nós podemos mais

Nunca antes a construção de um mundo sustentável se tornou tão evidente para todos e essa desafiadora experiência recente vem demonstrando que nós podemos mais do que estamos fazendo atualmente.
Migalhas de Peso
15/8/2019

Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória

Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra
A ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo, na esfera individual, somente ocorrerá quando solucionado definitivamente o dano ambiental coletivo.
Migalhas de Peso
9/5/2019

Reserva legal: marcos históricos e breves comentários ao novo projeto de lei em pauta no Senado Federal

Édis Milaré e Rita Maria Borges Franco
No último mês de abril, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), em iniciativa que reacende o debate que se acreditava estar em vias de extinção, apresentaram o PL 2.362/19, que pretende revogar todo o capítulo que trata da Reserva Florestal Legal contido na lei federal 12.651/12.
Migalhas de Peso
6/11/2018

O ônus da prova nas lides ambientais e a súmula 618 do STJ

A bem ver, a indigitada súmula passou ao largo da mudança legislativa operada pelo § 1° do art. 373 do atual CPC -que, em boa hora, introduziu a distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em geral-, a denotar postura nitidamente ativista do Judiciário.
Migalhas de Peso
27/4/2015

Política Nacional de Mobilidade Urbana

A mobilização aos poucos aquietou, embora os problemas e mazelas ainda persistam, à espera de uma verdadeira reforma política. A mobilidade urbana é um requisito e um fruto da cidadania, virtude cívica que ainda deve se fortalecer.
Migalhas Quentes
17/11/2020

WEBINAR - Marco Regulatório do Saneamento Ambiental – Aspectos Práticos

... recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. ASSISTA ABAIXO Coordenação:   Édis Milaré - Advogado, consultor ambiental e professor de Direito Ambiental. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela PUC/SP. Sócio do Milaré Advogados.  Moderação:   Priscila Santos Artigas - Advogada, Doutora em Direito Ambiental...
Informativo Migalhas
17/11/2020

MIGALHAS nº 4.980

...do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Hoje, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa No dia...
Informativo Migalhas
16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

...o recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Amanhã, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa No dia...
Informativo Migalhas
13/11/2020

MIGALHAS nº 4.978

...o recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa No...
Informativo Migalhas
12/11/2020

MIGALHAS nº 4.977

...do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h. (Clique aqui) Seguro de transporte marítimo Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, dia 18/11, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui) Direito de defesa...
Informativo Migalhas
20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

...s ambientais e de investimento". A coordenação do evento é de Édis Milaré (Milaré Advogados) e Marcelo Mendo (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) Felsberg Advogados completa 50 anos de história em 2020 e, como parte das comemorações, promoverá uma série de webinários em parceria com o jornal Valor Econômico. O primeiro acontece hoje, às 17h, com transmissão ao vivo, em português e inglês, pelas redes sociais do Valor. Terá como tema as "Sociedades de Propósito Específico" (SPACs, na sigla em inglês). O painel terá como participantes Rick Lacher, diretor geral da HoulihanLokey;...
Informativo Migalhas
2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

..., confira precisos e importantes apontamentos dos advogados Édis Milaré e Juliana Flávia Mattei, do escritório Milaré Advogados. (Clique aqui) !!! Multa de R$ 765 mil da Receita contra empresa, por procedimento irregular, é redirecionada para advogadas. A JF/SP concluiu que as causídicas, sócias em consultoria tributária, atuaram contra os interesses da empresa, com declaração indevida de compensação tributária. (Clique aqui) Sucessão empresarial Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA. Entendimento é da 1ª seção do STJ ao firmar tese em...
Informativo Migalhas
29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

...s do país em termos de infraestrutura. Em importante estudo, Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados) discutem as dificuldades e os avanços sobre a matéria e observam a recente lei 14.026/20. (Clique aqui) Triste marca 1 milhão de mortos pelo coronavírus. Violência doméstica O isolamento social imposto pela covid-19 não afeta apenas os sistemas de saúde, mas também a vida de milhares de mulheres que vivem em situação de violência doméstica. Desde o início da pandemia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem publicando relatórios sobre o tema. (Clique aqui) Violência doméstica - II...
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...o Brasil e membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Edis Milaré participará, junto com o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Trindade, e outros especialistas, do "Ciclo de Palestras de Direito Ambiental", amanhã, às 14h, no canal TVIAB no YouTube. Os palestrantes vão falar sobre o papel da União na gestão ambiental e os instrumentos usados para praticá-la. (Clique aqui) Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra online sobre "Problemas no uso de nomes civis como marca na Indústria do Fashion Law" junto com a advogada Barbara...
Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento
TV Migalhas
1/9/2020

Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

Informativo Migalhas
1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

... Migalhas! Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2http://033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Hoje. (Clique aqui) Parlamento e Direito Penal No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e...
Migalhas Quentes
1/9/2020

WEBINAR - Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.  Dia 1º/9, terça-feira, às 10h. PALESTRANTES  Arlindo Philippi Jr. – Engenheiro, professor titular da USP, Coordenação do Programa USP Cidades Globais do IEA. Benedito Braga – Engenheiro civil, PHD em Recursos Hídricos pela Stanford University, diretor-presidente da SABESP. Consuelo...
Informativo Migalhas
31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

...ique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Amanhã, às 10h. (Clique aqui) Parlamento e Direito Penal No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem...
Informativo Migalhas
28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

...h. (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Coração de Maria CE/Aurora MG/Aguanil MG/Cabo Verde MG/Campina Verde MG/Carmo do Paranaíba MG/Santa Maria do Suaçuí MG/Santo Antônio...
Informativo Migalhas
27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

.... (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: CE/Aurora MG/Aguanil MG/Cabo Verde MG/Campina Verde MG/Carmo do Paranaíba MG/Santa Maria do Suaçuí MG/Santo Antônio do Amparo MT/Vila Rica...
Informativo Migalhas
26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

.... (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: MT/Nova Monte Verde PI/Baixa Grande do Ribeiro PI/São João do Piauí PI/Simões Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Apoiadores...
Informativo Migalhas
25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

... (Clique aqui) Nova lei do saneamento Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população brasileira acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto. Anote na agenda e participe. Dia 1º/9, às 10h. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: MA/VianaMT/Nova Monte VerdePA/Goianésia do ParáPI/Baixa Grande do RibeiroPI/São João do PiauíPI/Simões Cadastre-se como um Correspondente Migalhas....
Migalhas de Peso
10/7/2020

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil do dano ambiental

... matéria. No acórdão, o relator Alexandre de Moraes, cita o dr. Édis Milaré quando define que, “o dano ambiental afeta o direito fundamental social e indisponível a um meio ambiente saudável e indispensável à sadia qualidade de vida. Dessa forma, considera-se que não é possível a não reparação do dano ambiental, em razão da prescrição, impedindo que o meio ambiente retorne à mesma qualidade que dispunha – seja pela reparação in loco, seja por uma compensação em outro local – é o mesmo que concluir pela disponibilidade de tal direito” Na prática, esta decisão vem pacificar a já acalorada discussão...
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...
Informativo Migalhas
5/6/2020

MIGALHAS nº 4.867

... Mundial do Meio Ambiente. Em comemoração à efeméride, o advogado Édis Milaré, da banca Milaré Advogados, trata da subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental. (Clique aqui) Dia Mundial do Meio Ambiente - IITambém acerca da comemoração de hoje, Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da crise ambiental e sanitária que ronda o país. (Clique aqui) Ambiental Justiça de SP concede segurança pleiteada por empresa contra a Cetesb, considerando ilegal decreto 62.973/17, que alterou a forma de cálculo da taxa que as empresas devem pagar para obtenção de...
Informativo Migalhas
19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

... advogado, publicado no Migalhas (clique aqui). Amanhã, às 17h, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, participa do webinar "Reflexões ambientais em tempo de pandemia". (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministra aula sobre "Marcas e nomes de domínio", no curso de extensão "Direito da Mídia e do Entretenimento", promovido pela EMERJ. Amanhã, às 19h. (Clique aqui) "Aspectos jurídicos e práticos dos contratos eletrônicos e assinaturas digitais". Esse é o tema do webinar promovido por...
Informativo Migalhas
3/4/2020

MIGALHAS nº 4.825

...ça o novo Apoiador do Migalhas."Nós podemos mais"O advogado Édis Milaré (Milaré Advogados) expõe em breve texto uma reflexão sobre a atual emergência sanitária. (Clique aqui)Sorteio canceladoA alta Direção de Migalhas deliberou cancelar o sorteio entre os leitores de máscaras cirúrgicas que precavidamente vinha fazendo há cerca de um mês. Os estoques sobressalentes serão doados para um hospital. Esperamos que todos compreendam. Latinório"Quod non est in Micis, non est in mundo". Ou, em vernáculo, o que não está em Migalhas, não está no mundo.Latinório – IIO latim da nota anterior consta numa das...
Informativo Migalhas
17/12/2019

MIGALHAS nº 4.753

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.753.Fechamento às 9h31. "O crime é negócio, não resta dúvida." Monteiro Lobato Delação? Sérgio Cabral fechou acordo de delação premiada com a PF. A PGR manifestou-se contra a homologação. ????? Dizem os jornais que Cabral irá devolver R$ 380 milhões, num enredo sem pé nem cabeça. Com efeito, esse dinheiro já tinha sido apreendido, de modo que nada é mais dele. Ou seja, vai devolver dinheiro alheio.Fins... Se Cabral, como chefe, não pode delatar, por que cargas d'água a PF aceitou como válido o falatório de um multicondenado? ...e meios...
Informativo Migalhas
16/12/2019

MIGALHAS nº 4.752

Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.752.Fechamento às 9h31. "A vida do homem moderno se resume num perpétuo jogo de compra e venda." Monteiro Lobato Taxa de conveniência Todos os milhões de brasileiros que compram ingressos pela internet devem se preparar: vem aí uma nova rodada de discussões no STJ acerca da taxa de conveniência. A questão é polêmica e trata de princípios caros, como o direito do consumidor, impactos das novas tecnologias, livre concorrência e limites à intervenção no ambiente de negócios, entre outros. No início do ano, a 3ª turma do STJ reputou...
Informativo Migalhas
4/10/2019

MIGALHAS nº 4.702

Sexta-feira, 4 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.702.Fechamento às 10h58.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: S.Afonso Advogados Clique aqui "Para a desesperação não há conveniências a guardar..." Camilo Castelo BrancoAgressão grave Um procurador da Fazenda foi preso ontem após tentar matar uma juíza na sede do TRF da 3ª região. O procurador chegou a acertar uma facada no pescoço da magistrada, mas o ferimento foi leve. (Clique aqui) Inspiração? Segundo os seguranças que o detiveram, o procurador estava em estado de surto e dizia que...
Informativo Migalhas
11/9/2019

MIGALHAS nº 4.685

... liderança da advocacia ambiental. Foram exaltados: o sócio Édis Milaré e a Leading Lawyer Roberta Jardim Morais. O jornalista, escritor e colunista Dante Mendonça foi, recentemente, o participante convidado para a 15ª edição do programa "Literatura para a Juventude" do Escritório Professor René Dotti. Mendonça, que ocupa a cadeira número 1 da Academia Paranaense de Letras, atuou como editor e diretor de arte nos principais jornais paranaenses e, hoje em dia, é cronista da Gazeta do Povo. Aos presentes, Dante revelou detalhes de sua trajetória profissional e, também, sobre a sua charge...
Informativo Migalhas
15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

... Dano ambiental Em doutrinário texto, os advogados Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra, integrantes da banca Milaré Advogados, escrevem sobre o dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória. (Clique aqui) ABC do CDC Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou que o CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria...
Informativo Migalhas
3/6/2019

MIGALHAS nº 4.615

... aqui) Ambiental Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes assinam carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Pactos republicanos "Merece os melhores cumprimentos o texto do eminente magistrado Jayme Martins de Oliveira Neto, ilustre presidente da AMB, sobre os pactos republicanos (Migalhas 4.614 – 31/5/19 – Pactos republicanos). Tão importante quanto a independência dos Poderes é a harmonia entre eles. A...
Migalhas Quentes
31/5/2019

Juristas de Direito Ambiental alertam para retrocesso com ações do governo Federal

Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes divulgaram carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. De acordo com os signatários, “não cabe ao Ministério do Meio Ambiente a defesa de grupos econômicos ou de produtores, haja vista que estes já se encontram adequadamente representados no interior da Administração Federal, em todos os seus escalões”. Segundo os especialistas, recentes declarações das autoridades ambientais nacionais levam a crer...
Informativo Migalhas
9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

... aqui) Reserva legal Especialistas em Direito Ambiental, Édis Milaré e Rita Maria Borges Franco (Milaré Advogados) trazem os marcos históricos sobre a reserva ambiental e breves comentários ao novo PL, em pauta no Senado, que pretende revogar todo o capítulo que trata da reserva florestal legal contido na lei 12.651/12. (Clique aqui) Interposição de agravo de instrumento Carlos Eduardo Rodrigues Baladi, da banca Costa e Tavares Paes Advogados, escreve sobre as hipóteses de interposição de agravo de instrumento fixadas no artigo 1.015, do CPC. Para isso, o advogado apresenta a evolução história...
Informativo Migalhas
22/3/2019

MIGALHAS nº 4.566

Sexta-feira, 22 de março de 2019 - Migalhas nº 4.566.Fechamento às 11h11. "A solidão é a melhor companhia." Michel Temer in "Anônima Intimidade" Dura lex, sed lex Muitos se saciam com as prisões, se encantam em ver poderosos políticos atrás das grades. Mas é preciso ter cautela para não se fazer juízos de afogadilho. Se por um lado é impossível ser presidente de um partido como o PMDB, por tanto tempo, de modo incólume, por outro não se pode ultrapassar os estritos termos legais nos quais se deve amoldar eventual segregação do convívio social. Temer preso - Conclusões Para...
Informativo Migalhas
30/11/2018

MIGALHAS nº 4.492

...Ambiental na Análise Advocacia 500. Também pelo 13° ano, o sócio-fundador, Édis Milaré é o advogado mais admirado no Direito Ambiental. Ocupando a segunda posição nesse ranking, foram destacadas as sócias Priscila Santos Artigas, Rita Maria Borges Franco e Roberta Jardim de Morais. Dos 36 setores econômicos pesquisados, juntamente com o fundador, o escritório foi mencionado em 16 deles. Nesta semana, a advogada Bruna Esteves Sá, sócia de Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica, esteve no jornal Bom dia Região, da baixada santista, tirando dúvidas sobre a Reforma Trabalhista....
Informativo Migalhas
19/11/2018

MIGALHAS nº 4.483

...Direito e da Advocacia Tributária no Brasil. Os advogados Édis Milaré, Priscila dos Santos Artigas e Rita Maria Borges Franco, do escritório Milaré Advogados, foram indicados na "WHO'S WHO LEGAL - Environment 2018", publicação jurídica internacional que destaca a liderança dos profissionais na área do Direito Ambiental. A indicação baseia-se em pesquisa realizada entre advogados e empresas, e este ano abrangeu toda a gama de questões ambientais, desde gerenciamento de resíduos e locais contaminados até projetos de energia e mineração. Leaders League divulgou o resultado da...
Informativo Migalhas
6/11/2018

MIGALHAS nº 4.476

...Apoiador do Migalhas. Ônus da prova - Lides ambientais Para o advogado Édis Milaré, da banca Milaré Advogados, a recente súmula 618 do STJ, que dispõe que "a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental", resgata uma discussão importante para quem atua na área ambiental, mas não pacifica o tema. Veja as considerações. (Clique aqui) Empréstimo O juiz de Direito Raimundo Rodrigues Santana, da vara da Fazenda Pública de Belém, deferiu liminar para proibir o Estado do Pará de contrair novas operações de crédito e/ou contratos de empréstimos de instituições...
Migalhas Quentes
20/9/2018

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

...ainda há para se avançar.   Autores: Alexandre Agra Belmonte, Édis Milaré, Enoque Ribeiro dos Santos, Érico Andrade, Eugênio Pacelli, Flávia Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________
Migalhas de Peso
27/7/2018

Poder de Polícia e Direito Ambiental

Rodrigo Jorge Moraes
...nº 14, p. 91   7 - Também esclarecedoras são as lições de Édis Milaré sobre tal questão quando assevera que "O poder de polícia administrativa destingue-se de outras formas de poder de polícia, tanto em sua natureza quanto em seus métodos. Não é exercido por policiais profissionais, voltados preferencialmente para a manutenção da órdem pública, mas por porofissionais técnicos adrede capacitados que se ocupam de aspectos específicos do bem comum. No caso, estão em jogo a defesa e a preservação do meio ambiente, assim como a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio...
Informativo Migalhas
3/3/2016

MIGALHAS nº 3.813

MIGALHAS nº 3.813
Informativo Migalhas
15/7/2015

MIGALHAS nº 3.657

...Tribunais, lança a obra "Ação Civil Pública: Após 30 anos", de Édis Milaré. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Bruno Feigelson e Marcello Ribeiro Lima Filho, sócios do LL Advogados, estarão entre os palestrantes do curso "Legislação Mineral Vigente e o Novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil", que começa hoje e vai até o dia 17/7, no auditório do Crea-SP (av. Rebouças, 1.028, Jardim Paulista). Informações : (11) 3733-5499 ou 99201-8646. Prossegue nesta sexta-feira, o ciclo de estudos sobre o novo CPC promovido pelo escritório Küster Machado - Advogados...
Informativo Migalhas
28/5/2015

MIGALHAS nº 3.625

...(Compartilhe) A 10ª edição da obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré, fala da relação do homem com o meio ambiente e os riscos globais das mudanças climáticas. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Será lançado o 2º volume da obra "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da Jurisprudência do CARF" (MP Editora). Integrando a lista de coautores da obra, os advogados Evandro Grili e Fábio Calcini, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, escreveram em conjunto o artigo "ITR e o Novo...
Informativo Migalhas
19/5/2015

MIGALHAS nº 3.618

...Revista dos Tribunais, lança a obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, em parceria com o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, reúne hoje o mundo jurídico para debater, em café da manhã, o novo Código de Processo Civil. Será o primeiro encontro da instituição em Pernambuco com intuito de detalhar melhor as mudanças e novidades do novo Código, que pretende, entre outros aspectos, simplificar processos e acelerar decisões da Justiça. O evento acontece das 8h30 às 10h,...
Migalhas Quentes
5/5/2015

Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito Ambiental"

...prática forense e nos métodos de gestão ambiental.Sobre o autor : Édis Milaré é promotor de Justiça aposentado. Foi coordenador das promotorias de Justiça do meio ambiente e Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Advogado.__________ Ganhador : Nilton Saneti, advogado em Bauru/SP __________
Informativo Migalhas
5/5/2015

MIGALHAS nº 3.608

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 928p.), de Édis Milaré. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Piaçabuçu ES/Laranja da Terra ES/São José do Calçado GO/Santa Cruz de Goiás GO/São Domingos MG/Aiuruoca MG/Fronteira PA/Breu Branco PA/Curionópolis PA/Goianésia do Pará...
Informativo Migalhas
4/5/2015

MIGALHAS nº 3.607

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 928p.), de Édis Milaré, veio para atender às necessidades dos estudiosos e gestores do meio ambiente. A obra, doada pela editora a pedido do autor, será a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)Lançamentos (Compartilhe)A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Educação Digital", coordenada por Juliana Abrusio e com artigo de Renato Poltronieri, do escritório Demarest Advogados. O lançamento acontece amanhã, durante o 1º Congresso Fecomercio de Educação Digital, na sede da Fecomércio (rua...
Informativo Migalhas
27/4/2015

MIGALHAS nº 3.603

...insustentabilidade", alerta o procurador de Justiça aposentado e advogado Édis Milaré (Milaré Advogados). Sob esse argumento, ele analisa a lei 12.587/12 e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios A partir de hoje, o escritório Crissiuma Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios no Rio de Janeiro/RJ. Faça um tour virtual pela banca. (Clique aqui) Termo inicial - Embargos de terceiro - Penhora on-line O termo inicial para apresentação de embargos de terceiro em processo em fase de execução, com penhora on-line de valores, é de...
Informativo Migalhas
12/3/2015

MIGALHAS nº 3.574

...gratuito. (Clique aqui) Contemporaneidade Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que reunirá importantes profissionais e também estudantes da área, acontece a partir das 11h, no auditório Antonio Carlos Amorim da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ). Conversa Legal Hoje no programa "Conversa Legal", a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico...
Informativo Migalhas
11/3/2015

MIGALHAS nº 3.573

...Tribunais, lança a obra "Dicionário de Direito Ambiental", de Édis Milaré. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o número 234 da "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética), com a coautoria de Cesar Augusto Seijas de Andrade, do escritório Albino Advogados Associados, que escreveu o artigo "A Incongruência do Parecer Normativo nº 9/2014 da Receita Federal do Brasil com o Racional da Tributação da Permuta no Âmbito dos Empreendimentos Imobiliários Desenvolvidos por Incorporadoras". O advogado Angelo Antonio Cabral, da banca TozziniFreire Advogados, acaba de lançar o livro...
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Procuradoria da Fazenda Nacional, Fortaleza/CE - "Direito do Ambiente", Édis Milaré - Thomson Reuters - Revista dos Tribunais Luiz Fernando de Lima Filho, estagiário, MP, Uberlândia/MG - "Sequestro Internacional de Crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980", Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Carmen Tiburcio - Editora Atlas Luiz Fernando Plastino Andrade, advogado, Trigueiro Fontes Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Direito Processual do Trabalho", José Cairo Jr. - Editora Jus Podivm Luiza do Egypto Bartholomei, advogada, TV Integração, Uberlândia/MG - "Comentários à...
Migalhas Quentes
9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas de Peso
5/11/2013

Análise da expressão "floresta" inserida no artigo 38 da lei 9.065/98

...artigo 38 da lei 9.605/98. Corroborando tal entendimento, Édis Milaré e Paulo José da Costa Júnior salientam: "Note-se que referido tipo penal não alude a outras formas de vegetação, a exemplo do que se verifica nos crimes previstos nos art. 41, 42, 48, 50 e 51. Assim sendo, a destruição e o dano a outras formas de vegetação, ainda que sejam de preservação permanente, a teor do disposto no art. 2º do Código Florestal, não estão abrangidas no referido art. 38 da Lei Ambiental" (Direito pena ambiental: comentários à Lei n. 9.605/98. Campinas: Millennium, 2002. p. 107). A...
Migalhas de Peso
7/6/2013

A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo

...outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 907). 28 - Assim também entende Édis Milaré, conforme referido Parecer de 12/04/2012. 29 - Entendimento do qual compartilha o próprio IBAMA, como se verifica de suas manifestações em diversas medidas judiciais. 30 - Gilmar Ferreira Mendes, A Proporcionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Repertório IOB de Jurisprudência - 1a quinzena de dezembro de 1994 - nº 23/94, Caderno 1, pág. 469. 31 - Eliana Alonso Moysés, fazendo referência a José Joaquim Gomes Canotilho e Tercio Sampaio Ferraz Junior, A interpretação das...
Migalhas de Peso
19/3/2013

Termo de Compromisso Ambiental e a desnecessária ação penal para apuração de crime ambiental

Fabio Lobosco Silva
...argumentos diversos e, sem dúvidas, mais acertados. Conforme defende Edis Milaré, o Direito Penal "não pode ser considerado a solução de todos os males, mas, ao contrário, deve ser reservado, tanto em sua elaboração como em sua aplicação concreta, para os casos em que as demais esferas da responsabilização mostram-se falhas" (in O Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Responsabilidade Ambiental; Revista de Direitos Difusos, Volume 36, março/abril/2006, p. 35). Referido raciocínio de mínima intervenção, inclusive em ramo ambiental, também é defendido por Vladimir e Gilberto...
Migalhas Quentes
4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...
Migalhas Quentes
24/7/2009

Resultado do sorteio da obra "Direito do Ambiente – A Gestão Ambiental em foco"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito do Ambiente – A Gestao Ambiental em foco" (RT – 1.343p.), do procurador de Justica aposentado Edis Milare. O livro ja em sua 6? edicao traz uma analise da reacao juridica a danosidade ambiental, com uma caracterizacao do dano ambiental. O exemplar foi oferecido pela editora RT. Sobre a obra : "Entre nos, o Direito do Ambiente — ou Direito Ambiental, como preferem uns, ou Direito do Meio Ambiente, como adotam outros — e disciplina de estruturacao recente no saber juridico enquanto ramo defin...
Informativo Migalhas
24/7/2009

MIGALHAS nº 2.190

MIGALHAS nº 2.190
Informativo Migalhas
23/7/2009

MIGALHAS nº 2.189

MIGALHAS nº 2.189
Informativo Migalhas
22/7/2009

MIGALHAS nº 2.188

MIGALHAS nº 2.188
Migalhas Quentes
24/4/2009

Resultado da promoção : Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

Promocao : Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor E comemorado hoje o dia "Mundial do Livro e do Direito de Autor". Para celebrar a data, ao amanhecer, a equipe deste poderoso rotativo foi ate a suntuosa biblioteca e escolheu 20 obras para sortear entre os migalheiros. O Dia Internacional do Livro comecou a ser celebrado em 7 de outubro de 1926, em comemoracao ao nascimento de Miguel de Cervantes, escritor espanhol. Mais tarde, em 1995, a UNESCO instituiu 23 de abril como o Dia Internacional do Livro e dos direitos dos autores...
Informativo Migalhas
24/4/2009

MIGALHAS nº 2.128

MIGALHAS nº 2.128
Informativo Migalhas
1/10/2008

MIGALHAS nº 1.995

MIGALHAS nº 1.995
Migalhas Quentes
1/10/2008

Resultado do Sorteio de obra "Direito do Ambiente"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito do Ambiente" (1.280 p.), escrita por Edis Milare e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Sobre a obra : Desde o seu lancamento, esta obra obteve ampla aceitacao do mercado, tornando-se referencia obrigatoria para todos os que buscam a mais atual e apurada visao da materia. Nesta edicao, a principal novidade diz respeito a reestruturacao da obra, com aprofundamento de temas cruciais, como, por exemplo, a Gestao Ambiental. A primeira parte consagra uma visao abrangente...
Informativo Migalhas
30/9/2008

MIGALHAS nº 1.994

MIGALHAS nº 1.994
Informativo Migalhas
29/9/2008

MIGALHAS nº 1.993

MIGALHAS nº 1.993
Migalhas de Peso
19/5/2008

Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente

Thais Leonel
A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democrático de Direito a cidadania, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político....
Informativo Migalhas
15/8/2007

MIGALHAS nº 1.718

MIGALHAS nº 1.718
Migalhas Quentes
15/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Ação Civil Pública

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um intenso e arduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino juridico para o pais. Em comemoracao a esta data, Migalhas ira sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mes. Para realizar esta grandiosa promocao, Migalhas conta com o apoio de varias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Acao Civil Publica Acao Ci...
Informativo Migalhas
14/8/2007

MIGALHAS nº 1.717

MIGALHAS nº 1.717
Informativo Migalhas
13/6/2007

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.673
Informativo Migalhas
4/11/2005

MIGALHAS nº 1.287

MIGALHAS nº 1.287
Informativo Migalhas
3/11/2005

MIGALHAS nº 1.286

MIGALHAS nº 1.286
Informativo Migalhas
1/11/2005

MIGALHAS nº 1.285

MIGALHAS nº 1.285
Migalhas de Peso
27/7/2005

O RCA, seu conteúdo e finalidade

José Henrique Lira Rabelo
O EIA-RIMA incorporou-se à nossa legislação no texto da Lei 6938/81 na categoria de Instrumento de Política Nacional do Meio Ambiente....
Informativo Migalhas
22/7/2005

MIGALHAS nº 1.215

MIGALHAS nº 1.215
Informativo Migalhas
21/7/2005

MIGALHAS nº 1.214

MIGALHAS nº 1.214
Informativo Migalhas
20/7/2005

MIGALHAS nº 1.213

MIGALHAS nº 1.213
Informativo Migalhas
10/6/2005

MIGALHAS nº 1.185

MIGALHAS nº 1.185
Migalhas Quentes
25/11/2004

Eventos - AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo...
Informativo Migalhas
6/4/2004

MIGALHAS nº 898

MIGALHAS nº 898
Informativo Migalhas
16/2/2004

MIGALHAS nº 865

MIGALHAS nº 865
Migalhas Quentes
13/2/2004

Direito do Ambiente

A obra apresenta ao leitor uma visão ampla...
Informativo Migalhas
13/2/2004

MIGALHAS nº 864

MIGALHAS nº 864