Eduarda M. Chacon Rosas

Alguns de nós ainda fecham as cortinas e se perguntam sobre o sujeito estranho no elevador - como é nossa prerrogativa fazer.

A perturbação da paz eletrônica é um ato de violência que produz inquietação no espaço digital. No bojo do PL 5.276/16, parece que seria pertinente inserir a segurança (digital coletiva).

Evolução da banda larga com arremates estruturais, operacionais e administrativos é vital – porque se o serviço está insuficiente agora, o futuro é para lá de preocupante.

A internet acaba sendo vilanizada por influência da “síndrome de tutela permanente” que tem acometido a sociedade. No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o “direito ao esquecimento”.

A internet é o palco se desenrola a trama da luta contra a criptografia e o espectador está sendo induzido a acreditar que existem apenas dois lados: apoiá-la para defender a privacidade ou combatê-la para enfrentar o cyber terrorismo.

A sentença proveniente da ação de suprimento da vontade valerá como compromisso arbitral e poderá ser prolatada na própria audiência, a ser designada para a prova da cláusula compromissória e tentativa de conciliação das partes, ou no prazo dos dez dias subsequentes.

Toda essa “questão do Uber” ilustra muito bem que a solução de impasses envolvendo o direito e a internet depende muito mais da interpretação jurídica das normas já existentes do que da elaboração de novas leis. Atuar quase de improviso no âmbito jurídico é o preço pela necessária flexibilidade legislativa.

No PLS 298/15 ainda não há uma definição clara. Sabe-se o que não é. Não é esquecimento amplo, nem geral, e muito menos irrestrito.

O novo diploma civil se apresenta como uma realidade cujo amadurecimento chegará talvez em cinco, talvez em dez, talvez em cem anos. Não há porque adicionar a este cálculo mais um tanto de vacatio legis.

Muito se ganharia com a adoção do auxílio direto mútuo – ativo e passivo – como regra principal de solução de conflitos envolvendo jurisdições de dois ou mais países.

PEC 209 obriga a parte que pretende recorrer ao STJ a demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

Como conciliar os interesses dos players envolvidos no PL 2126/11.

Em razão da grande autonomia de que goza o Ecad para fixar, arrecadar e distribuir os ganhos relativos à ´violação´ dos direitos autorais no Brasil e do seu monopólio sobre todas as obras musicais nacionais, demandas contrárias ao escritório começaram a tomar corpo tanto no âmbito judicial quanto administrativo e parlamentar.

Método é uma alternativa para o congestionamento de processos na Justiça.