Eduardo Braga Bacal

Eduardo Braga Bacal

Migalheiro desde fevereiro/2017.
MIGALHAS nº 4.054
Informativo Migalhas
16/2/2017

MIGALHAS nº 4.054

...centrais disciplinados pela lei. Quem aborda o assunto é o advogado Eduardo Braga Bacal, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, que faz uma releitura da definição de créditos concursais. (Clique aqui) Arbitragem e TCU Dando continuidade à série de artigos "Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário", o advogado João Paulos Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz uma análise das funções do TC e sua relação com a arbitragem na Administração Pública. Ele destaca que o controle da Corte restringe-se ao de legalidade dos gastos públicos, não...