Eduardo Carvalho Caiuby

Migalheiro desde maio/2020.
Migalhas de Peso
12/5/2020

O curioso caso do drawback interno como exemplo a não ser seguido

Eduardo Carvalho Caiuby e Luiz Fernando D. L. Machado
O regime aduaneiro especial de drawback é, desde sua instituição (pelo decreto lei 37/66), um mecanismo de fomento às exportações brasileiras.
Migalhas de Peso
25/9/2017

Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro

Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
Migalhas de Peso
22/3/2012

As contribuições previdenciárias e os atos declaratórios da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero
Os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados.
Migalhas de Peso
20/2/2008

A “Compensação" da CPMF: as inconstitucionalidades na elevação da alíquota da CSL

Eduardo Carvalho Caiuby e Marcelo de Azevedo Granato
Como noticiado e reconhecido por integrantes do Governo Federal, a majoração da alíquota da CSL, no início deste ano, consistiu num meio de recomposição orçamentária frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF. Abaixo, serão reportados os aspectos mais relevantes desse aumento da CSL, seguidos de nossos comentários.
Migalhas de Peso
13/1/2006

A regulamentação da Lei nº 14.042/05, do município de São Paulo: o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Martinelli Carvalho
Como já divulgado pela mídia, o Projeto de Lei nº 220/05, de iniciativa do Prefeito José Serra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e convertido na Lei nº 14.042, de 30.8.2005.
Migalhas de Peso
25/10/2004

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa Medida Provisória também autorizou a criação de uma nova pasta no Ministério da Previdência: a Secretaria da Receita Previdenciária.
Migalhas de Peso
27/9/2004

Mudanças na previdência privada

O Governo acaba de dar um passo importante para o incentivo à previdência privada. Por meio da edição da Medida Provisória nº 209, de 27/8/2004 (“MP 209/2004”), foram instituídas novas regras tributárias que tornam mais atrativa a filiação a esses planos.
Migalhas de Peso
18/8/2003

Direito a créditos de IPI

Eduardo Carvalho Caiuby, Eduardo Martinelli Carvalho e Vanessa Regina Antunes
A imprensa tem veiculado recentemente artigos, alguns dos quais bastante exaltados, tratando da suposta “sangria” que está sendo imposta aos cofres públicos por conta de decisões proferidas pelo STF, reconhecendo aos contribuintes do IPI o direito a créditos do imposto na aquisição de insumos (i) isentos, (ii) sujeitos à alíquota zero e (iii) que não sofrem a incidência do imposto (não tributados).
Migalhas de Peso
5/8/2003

A Reforma Tributária do Governo Federal

José Roberto Pisani e Eduardo Carvalho Caiuby
Em cumprimento às promessas de sua campanha eleitoral, recentemente o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003 (“PEC”), para Reforma Tributária.
Migalhas de Peso
28/7/2003

Novo regime jurídico aplicável ao ISS

Diversas alterações à legislação do ISS devem ocorrer ainda este mês no objetivo de atualizar a tributação. As alterações foram em parte positivas, principalmente no que se refere à inclusão de serviços cuja atividade desenvolveu-se mais recentemente, tal como o serviço de informática. Todavia, em alguns casos a inclusão de serviços choca-se com a hipótese de incidência de outros tributos.
Informativo Migalhas
13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

... (Clique aqui) Migalhas de pesoDrawback interno Os advogados Eduardo Carvalho Caiubye Luiz Fernando D. L. Machado (Pinheiro Neto Advogados) examinam o teor de recente julgado do STJ sobre uma submodalidade específica do regime aduaneiro de Drawback. (Clique aqui) Seguro garantia Da banca Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados, a advogada Vanessa Oliveira Nardella dos Anjos escreve sobre os cuidados com o prazo de vigência do seguro garantia na seara tributária. (Clique aqui) "A estética e a educação" O advogado Paulo Henrique Cremoneze(Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados)...
Informativo Migalhas
25/9/2017

MIGALHAS nº 4.202

...feito em data anterior ao desembaraço aduaneiro. Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti, da banca Pinheiro Neto Advogados, debatem o tema. (Clique aqui) Má-fé Consumidor que não compareceu à audiência mesmo estando ciente é condenado por má-fé e deverá indenizar a Telefônica (Vivo) pelas perdas e danos causados. Decisão é do juiz de Direito Adriano Zocche, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de BH. (Clique aqui) "Verdadeira aventura jurídica" O juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO,...
Informativo Migalhas
22/3/2012

MIGALHAS nº 2.839

...(Clique aqui) Contribuições previdenciárias Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby e Maria Teresa Leis Di Ciero, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam os recentemente editados atos declaratórios que desobrigam a PGFN de contestar ou recorrer medidas judiciais que discutem a incidência da contribuição previdenciária sobre algumas parcelas pagas aos empregados, como título de Seguro de Vida em Grupo, Abono Único previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, Auxílio-creche, Auxílio-alimentação concedido "in natura" e Seguro Acidente do Trabalho ("SAT/RAT"). (Clique...
Informativo Migalhas
20/2/2008

MIGALHAS nº 1.841

MIGALHAS nº 1.841
Migalhas de Peso
16/2/2006

ICMS na admissão temporária de bens para a indústria de óleo e gás no Estado do Rio de Janeiro – Convênio ICMS nº 144/2005

Júlia de Castro Carrazedo Taddei
1. - Em 22.10.1999, os Estados e o Distrito Federal, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”), celebraram o Convênio nº 58 (“Convênio 58/1999”)....
Informativo Migalhas
13/1/2006

MIGALHAS nº 1.333

MIGALHAS nº 1.333
Informativo Migalhas
30/11/2005

Migalhas nº 1.303

Migalhas nº 1.303
Informativo Migalhas
25/10/2004

MIGALHAS nº 1.034

MIGALHAS nº 1.034
Informativo Migalhas
27/9/2004

MIGALHAS nº 1.016

MIGALHAS nº 1.016
Informativo Migalhas
18/8/2003

MIGALHAS nº 743

MIGALHAS nº 743
Informativo Migalhas
5/8/2003

MIGALHAS nº 734

MIGALHAS nº 734
Informativo Migalhas
28/7/2003

MIGALHAS nº 728

MIGALHAS nº 728