Eduardo Fuser Pommorsky

Eduardo Fuser Pommorsky

Migalheiro desde março/2008.
A não-cumulatividade na nova Reforma Tributária (PEC n°. 233 )
Migalhas de Peso
24/3/2008

A não-cumulatividade na nova Reforma Tributária (PEC n°. 233 )

Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 233, contendo o seu texto final para mais uma reforma tributária. A nova PEC tem como principais objetivos (i) a simplificação do sistema tributário nacional, (ii) o aumento da formalidade, (iii) a eliminação das distorções da estrutura tributária, (iv) a eliminação da guerra fiscal e (v) o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional.
MIGALHAS nº 3.839
Informativo Migalhas
11/4/2016

MIGALHAS nº 3.839

...aqui) ________________ Repatriação Os advogados Beno Suchodolski e Eduardo Fuser Pommorsky, do escritório Suchodolski Advogados Associados, elencam os prós e contras da lei de repatriação de capitais (13.254/16). (Clique aqui) STJ e os juizados especiais Na semana passada, o STJ aprovou proposta de resolução na qual dispõe sobre a competência para apreciação de reclamações oriundas de juizados especiais. Segundo o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, "um recado foi dado com a nova Resolução a ser editada - a reclamação é...