Eduardo Monteiro M. César

Migalheiro desde agosto/2009.
Advogado do escritório Azevedo Sette Advogados.
/depeso
22/3/2010

Obrigatoriedade de apresentação de DTTA pelas companhias de capital fechado

Declaração de Transferência de Titularidade de Ações - DTTA é um documento formal instituído pela Secretaria da Receita Federal em 18 de dezembro de 2008 através da IN RFB nº 892, com redação alterada pela IN RFB 921 de 20 de fevereiro de 2009, cujo objetivo é a aprimoração do sistema de fiscalização do Estado no recolhimento do Imposto de Renda sobre ganho de capital decorrente de alienação de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação, prática extensivamente adotada pelas sociedades anônimas de capital fechado.
/depeso
25/8/2009

Parecer da CVM prestigia direito de voto e fragiliza as "poison pills"

As cláusulas denominadas poison pills (regras de dispersão acionária), conhecidas no mercado corporativo, podem ser aqui entendidas como negociações de ações de companhias abertas no mercado mobiliário, com intuito de desencorajar tomadas hostis de controle por outras companhias, investidores ou aventureiros.
/amanhecidas
8/6/2006

MIGALHAS nº 1.430

MIGALHAS nº 1.430
/amanhecidas
27/1/2006

Migalhas nº 1.343

Migalhas nº 1.343