Eduardo Rocca

Migalheiro desde setembro/2004.
Sócio do escritório RSZ&M Advogados.
Migalhas de Peso
23/9/2004

Projeto de Emenda Constitucional n° 26

A Constituição Federal, em seu artigo 100, dispõe acerca dos pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Migalhas de Peso
16/6/2005

Lei Complementar n° 118: alteração do Artigo 185 do Código Tributário Nacional

Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Eduardo Cantelli Rocca
Em 9 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar n° 118, que alterou diversos artigos do Código Tributário Nacional (CTN) com o intuito de adequá-lo às regras da assim chamada nova lei de falências....
Informativo Migalhas
30/3/2005

MIGALHAS nº 1.137

MIGALHAS nº 1.137
Informativo Migalhas
16/3/2005

MIGALHAS nº 1.128

MIGALHAS nº 1.128
Informativo Migalhas
23/9/2004

MIGALHAS nº 1.014

MIGALHAS nº 1.014