Edvaldo Nilo de Almeida

Migalheiro desde agosto/2020.
Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos. Doutor em Direito Público. Mestre em Direito Constitucional. Procurador da Fazenda do Distrito Federal no TARF/DF. Sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados.
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há 2 dias

Proposta de alteração do art. 44 do Código Civil: Serviços sociais autônomos

Sobreleva-se do texto normativo que a associação referida na norma possui interpretação abrangente, devendo ser entendida como a possibilidade de participar de pessoas jurídicas de forma ampla.
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23/9/2020

Sistema S: fiscalização muito mais eficiente do que a do poder público

Em decorrência desse repasse, além do rigoroso controle interno, as entidades se submetem ao controle constante e periódico do Poder Executivo e do TCU.
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15/9/2020

O fim do Sistema Constitucional Tributário como conhecemos hoje? Não recepção da contribuição ao Sebrae a partir da EC 33/01?

O objetivo deste texto é demonstrar a desarmonização, as contradições subjacentes e as consequências jurídicas e institucionais que, depois de 20 anos da vigência da EC 33/01, podem incidir com a adoção dessa interpretação e, também, tese de repercussão geral.
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13/8/2020

A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

A origem da palavra não contribui para o estabelecimento de um conceito doutrinário único de ente paraestatal. Pelo contrário, Di Pietro (2019, p. 300) observa que “não existe uniformidade de pensamento entre os autores na definição das entidades paraestatais”. Carvalho Filho (2019, p. 434-434), por sua vez, apresenta seis diferentes correntes doutrinárias a respeito do conceito de entidades paraestatais.
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27/5/2020

ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF

Edvaldo Nilo de Almeida
... razoabilidade que também condiciona os atos estatais. _________ *Edvaldo Nilo de Almeida é pós-doutorando no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos. Doutor em Direito Público. Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Tributário. Procurador da Fazenda do Distrito Federal no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal - TARF/DF. É sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados.
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17/4/2020

A não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de medida provisória

Edvaldo Nilo de Almeida
... não é necessário observar a anterioridade. _____________ *Edvaldo Nilo de Almeida é advogado e sócio fundador do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados.
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14/4/2020

Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20

Edvaldo Nilo de Almeida
... condiciona a análise dos atos estatais. __________________ *Edvaldo Nilo de Almeida é advogado e sócio fundador do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados.
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há 2 dias

MIGALHAS nº 4.960

...o combate ao racismo. (Clique aqui) Serviços sociais autônomos Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) destaca que seria salutar a alteração legislativa do art. 44 do Código Civil para o acréscimo dos serviços sociais autônomos no inciso VII, pois, são qualificados com características próprias e apartadas. (Clique aqui) Prova de vida - INSS Em artigo escrito por Martina Catini Trombeta (Catini Trombeta), confira em quais casos a prova de vida no INSS está suspensa e o que fazer quando o comparecimento pessoal é necessário. (Clique aqui) Programa social Foi anunciado o "Renda Cidadã", novo...
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23/9/2020

MIGALHAS nº 4.943

... dispensa por justa causa. (Clique aqui) Sistema S O advogado Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados, traz um problema a ser respondido: a efetividade da fiscalização dos recursos dos serviços sociais autônomos por órgãos internos e externos. (Clique aqui) Empresas privadas Ações afirmativas nas empresas privadas: São necessárias? São possíveis? Como fazer? Confira as considerações do advogado Nicolau Olivieri, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados. (Clique aqui) Cliente na advocacia Saiba como evitar os erros básicos no relacionamento com o cliente na advocacia em...
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15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

... a EC 33/01. Quem traz o assunto para discussão é o advogado Edvaldo Nilo de Almeida, do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui) Aposentadoria O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS é o assunto abordado por Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) Salário-maternidade STF declara inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados) mostra que "além desse importante fator de coibir a discriminação...
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13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

...l Brasileiro é objeto de análise em artigo escrito pelo advogado Edvaldo Nilo de Almeida, do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui) Escrituração - CCB e CCR As regras para a escrituração de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e de Cédulas de Crédito Rural (CCR) por instituições financeiras foram regulamentadas pelo BC. Do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, Fábio de Souza Aranha Cascione e Aaron Papa de Morais tratam da regulamentação. (Clique aqui) "A epidemia esquizofrênica da litigiosidade" É preciso conter a judicialidade. Como? Márcio Aguiar (Corbo, Aguiar e Waise Advogados...
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13/8/2020

Gilmar pede destaque no processo sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI

... Advocacia) e Carlos Velloso (Advocacia Velloso) e o advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados). Processo: RE 603.624
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7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

...o (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) e do advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) defendem a constitucionalidade da contribuição e, caso negada pela Corte Suprema, a modulação dos efeitos da decisão. Confira, clique aqui. Compartilhamento de dados A 3ª seção do STJ julga no próximo dia 26 recurso do Google contra o Estado do RJ, tendo como interessados Facebook e MP/RJ, acerca do compartilhamento de dados usados pelos executores do crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes. O relator é o ministro Rogerio Schietti. (RMS 60.698) Recuperação judicial – Oi A...
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6/8/2020

STF retoma julgamento sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI após a EC 33/01

... empregos no país. Veja o parecer. Por sua vez, o advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados), também em parecer, aponta a constitucionalidade da contribuição destinada ao Sebrae. Elaborado a pedido da ABASE - Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais, o documento foi entregue na última segunda-feira, 3. O parecer destaca a importância o trabalho realizado pelo Sebrae no fomento e capacitação dos pequenos negócios, responsáveis por parcela considerável da produção nacional, bem como da formação de empregos no país. “Assim, o financiamento do “Sistema S” ocorre pela cobrança...
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27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Quarta-Feira, 27 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.860.Fechamento às 11h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamil Föppel Advogados Associados (Clique aqui) "Por trás do aparente absurdo das fake news e das teorias da conspiração, oculta-se uma lógica bastante sólida."Giuliano Da Empoli,in "Os Engenheiros do Caos"Authentic informationNa manhã de hoje, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito do STF sobre fake news e ofensas à Corte. Ao todo, 29 mandados foram cumpridos no âmbito da investigação conduzida pelo ministro Alexandre de...
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20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

... mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20, por Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui)  Precedentes no Direito Tributário O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata, na coluna de hoje, da interpretação dada pelo STF quanto ao art. 149, § 2º, I, da CF, sobre imunidade das receitas decorrentes de exportação. (Clique aqui)Mineração O procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral é o tema abordado pelo árbitro da CAMES, Júnior Alexandre Moreira...
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17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

... policiais e carros fúnebres.Anterioridade tributáriaO advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) aborda a não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de medida provisória. (Clique aqui)Terceiro SetorRenato Dolabella, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, tece considerações sobre "imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social". (Clique aqui)Pregão eletrônico A partir do decreto federal 10.024/19, Gabriela Soeltl, da banca Giamundo Neto Advogados,...