quinta-feira, 28 de março de 2024

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Elaine Cristina Bertoldo

Migalheira desde maio/2019.

Migalhas de Peso A escolha dos membros da subcomissão técnica nas licitações para serviços de publicidade: Procedimento a ser observado, desvinculação funcional obrigatória e o (recente) posicionamento do TCU
segunda-feira, 5 de agosto de 2019

A escolha dos membros da subcomissão técnica nas licitações para serviços de publicidade: Procedimento a ser observado, desvinculação funcional obrigatória e o (recente) posicionamento do TCU

O procedimento para formação da subcomissão para o julgamento das propostas técnicas que destoe de quaisquer das prescrições insertas na lei 12.232/10 caracterizará inarredavelmente vício insanável no ato exarado pela aludida subcomissão, e culminará inexoravelmente à nulidade de todos os atos por ela praticados no certame.
Migalhas de Peso Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública
quarta-feira, 22 de maio de 2019

Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública

É imprescindível que se acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao respectivo contrato, e que se comprove tal acompanhamento nos autos do processo de contratação.