sexta-feira, 29 de março de 2024

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Eliane M Octaviano Martins

Migalheira desde outubro/2008.

Migalhas de Peso Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul:o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos
sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul:o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos

O presente estudo objetiva analisar o sistema de solução de controvérsias no Mercosul e respectivas inovações advindas do Protocolo de Olivos (PO) cujos precedentes da sistemática do PO se consubstanciam na DEC. CMC Nº 25/00.
Migalhas de Peso Da incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de transporte e fretamento marítimo
quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Da incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de transporte e fretamento marítimo

A temática atinente ao influxo do CDC nos contratos de transporte e fretamento marítimo é eivada de dissonância no contexto jurisprudencial e doutrinário.