sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Eliane Y. Abrão
Migalheira desde maio/2007.Sócia do escritório Eliane Y. Abrão - Advogados Associados.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Biografias e Direitos Humanos
O preço pago por um fonograma, um DVD ou por uma entrada de um espetáculo não pode funcionar como um passaporte para a devassa da intimidade alheia.
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quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Direitos autorais não se prestam ao obscurantismo
Trata-se realmente de exercício de direito autoral o praticado pelos herdeiros ?
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sexta-feira, 26 de abril de 2013
Desta vez, não
Roberto Carlos notificou historiadora que, em sua tese de mestrado, abordou a Jovem Guarda e utilizou uma caricatura do trio mais famoso desse movimento como capa. Dessa vez, o "rei" tem razão?
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Un certain regard sur reality shows
A advogada aponta que o formato de programas tipo reality show não tem proteção no Direito e, se o tivesse, seria via propriedade intelectual. Além disso, não merece proteção no direito autoral porque, tal como um método e uma ideia, as regras de jogos integram o inconsciente coletivo, retratam ações e atitudes corriqueiras, ou seja, "compra formato e paga royalties quem quer", afirma. "Pagar ´direitos de criação´ pela importação dessas brincadeiras é uma inversão danada de valores".
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quarta-feira, 8 de julho de 2009
Lygia X Maitê
Aconteceu e é notícia: duas destacadas damas do cenário literário e artístico nacional, de diferentes perfis, quase chegam às vias de fato. Disputa de egos? Inimizade ideológica? Herança? Não. Julgam-se ambas donas de um mesmo título. Nobiliárquico? Não, não, aquele de que trata a lei 9.610/98, a lei dos direitos autorais.
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sexta-feira, 20 de junho de 2008
Balanço legal
No próximo dia 21 de junho, completam-se dez anos de vigência da lei que regula entre nós os direitos de autor e os que lhes são conexos. Há exatos dez anos, em artigo publicado no jornal Tribuna do Direito, apontávamos as poucas novidades trazidas pela Lei 9.610/98, lembrando que quase oitenta por cento de seus artigos reproduziam os da anterior, Lei 5.988/73.
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terça-feira, 8 de maio de 2007
A biografia do “Rei”
Notícias de jornais (o processo corre em segredo de justiça. Segredo de justiça?) dão conta de que o livro-biografia de uma das maiores celebridades nacionais, quiçá a maior das últimas quatro décadas, foi, por ordem da Justiça, e, claro, a pedido do biografado, retirado de circulação.
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Comissões de Estudo do IASP debatem mídias sociais, liberdade econômica e outros temas
... Sociais (Marcio Pestana); Direito de Propriedade Imaterial (Eliane Yachouh Abrao); Fashion Law (Regina Cirino Alves Ferreira de Souza); Improbidade Administrativa (Francisco Octavio de Almeida Prado Filho); Liberdade Econômica (Armando Luiz Rovai); Microempresas e Startups (Marcelo Tadeu Cometti); Debates Jurisprudenciais (Mauro Grinberg); bem como Direito Penal em abordagem full service e criminal compliance (Ludmila de Vasconcelos Leite Groch).
O presidente do instituto afirma que as comissões são um importante instrumento para sugerir mudanças nas políticas públicas e ampliar os debates. "São feitos...
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segunda-feira, 15 de outubro de 2012
STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria
...pertencem os direitos autorais de uma obra coletiva. A doutrinadora Eliane Yachouch Abrão explica, no livro Direitos de Autor e Direitos Conexos, que, por expressa disposição legal, a obra audiovisual tem a autoria compartilhada pelo autor do argumento literário ou musical e pelo diretor.
O produtor também pode vir a ser coautor legal da obra cinematográfica, por convenção, quando toma a iniciativa do empreendimento, organizando-o, interferindo nos aspectos criativos da obra, ou por cessão dos direitos patrimoniais dos coautores. Na lei de direito autoral anterior, de 1973, a...
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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Negada indenização a homem que diz ter sugerido ideia para a campanha publicitária da Schincariol
...sobre ela um monopólio.
Em obra específica sobre o assunto, Eliane Yachouch Abrão1, leciona que "a idéia publicitária, de uma campanha ou de um comercial, é tratada pela lei autoral como toda a idéia: é inapropriável", sendo esta a posição da jurisprudência, a exemplo do seguinte aresto, por ela citado: "Não merece a proteção legal a idéia 1 Direitos de autor e direitos conexos. 1ª ed. São Paulo: Editora do Brasil, 2002. p. 112. publicitária, senão a sua forma de expressão ... se não há identidade na forma de expressão, não está caracterizado o plágio".
Confira-se, também, os...
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segunda-feira, 20 de junho de 2005
A questão das cópias
A questão das cópias
Leia abaixo resposta da OAB/SP sobre a inconstitucionalidade da proibição de cópias reprográficas.
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Senhor Editor:
Sobre o Manifesto dos alunos da PUC, em réplica à resposta da ABDR, publicado em Migalhas 1.187, a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP tem a esclarecer o seguinte:
1) Embora tenha iniciado em abril deste ano o necessário debate sobre a cópia parcial de livros para uso estudantil, a Seccional Paulista da OAB não foi consultada sobre o referido texto, nem foi contatada por qualqu...
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segunda-feira, 25 de abril de 2005
OAB/SP mediou debate sobre fotocópia de obra didática
Fotocópias em debateOAB/SP mediou debate sobre fotocópia de obra didática
O debate sobre “Pirataria e Acesso ao Conhecimento: a Questão das Cópias de Obras Destinadas ao Ensino”, promovido pela Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP, no dia 20/4, colocou frente a frente professores, bibliotecários, donos de copiadoras, governo, representantes das editoras, estudantes e advogados e resultou em um acordo para que sejam realizadas reuniões entre as partes envolvidas com o objetivo de encontrar uma solução para a questão dos direitos autorais e a prática do uso de cóp...