Eliezer Pereira Martins

Migalheiro desde fevereiro/2017.
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11/2/2020

O sistema acusatório nas investigações de fatos relacionados ao uso da força letal pelas forças de segurança na lei anticrime – Primeiras impressões

A aplicação do sistema acusatório às investigações nos termos aqui considerados, com o consequente afastamento do sistema tradicional inquisitivo não se define pela consequência da conduta e/ou sua tipificação legal, mas sim pelo mero uso da força letal.
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22/1/2020

Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19

O projeto vetado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.
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10/1/2020

Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações

Evidente a desproporção entre faltas disciplinares e sanções privativas de liberdade para militares de polícia.
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23/2/2017

Radbruch e os policiais militares do ES

Houvessem os governos respeitado a contrapartida à vedação ao exercício do direito de greve em relação aos militares, não teríamos o quadro atual a penalizar a população do Estado do ES.
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2/2/2017

O Direito como produção da linguagem

A relação entre linguagem e Direito mostra-se implicada, até porque o objeto jurídico é produzido a partir da dimensão da linguagem, de modo que a própria linguagem reúne um conjunto de símbolos sujeitos à compreensão do intérprete.
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31/1/2017

Princípio com vetor do neoconstitucionalismo

O abandono de paradigmas jurídicos afetos ao positivismo é uma realidade. E a estreita plataforma legal, isolada, que suportava as decisões judicias não mais tende a prosperar.
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26/1/2017

Poder e verdade em Michel Foucault

A verdade é uma produção histórica e, portanto, cambiante, segundo a atuação de determinados mecanismos jurídicos de poder.
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24/1/2017

Texto normativo e norma jurídica: aproximações e distanciamentos

De um lado, o texto normativo, que se confunde com a lei, com o direito posto; d’outra banda, a norma jurídica, criada pelo intérprete, a partir do texto (ainda que carregado de variações semânticas) e da realidade particular experimentada no momento da interpretação, e não da realidade que permeou a elaboração do texto.
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9/12/2005

Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais

Com a promulgação da emenda constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, que modifica a estrutura do Poder Judiciário, ampliou-se a competência da Justiça Militar estadual.
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12/9/2002

Direito Administrativo Democrático

O direito administrativo antidemocrático serviu de arcabouço para os excessos do período de exceção vivido por nosso país sob a ditadura militar.
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23/9/2020

MIGALHAS nº 4.943

... Associados é um dos patrocinadores. (Clique aqui) Amanhã, às 20h, Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) participa do evento ao vivo "Primeiros passos para a advocacia militar". (Clique aqui) A peça "A Pane", de Friedrich Dürrenmatt, ganhou uma nova montagem, que terá um ensaio aberto para convidados, dia 25/9, às 20h, via Zoom. Após a sessão haverá um debate sobre o texto e peça com os atores e a diretora da montagem. O debate será conduzido pelos juristas e professores, Lenio Streck e Alamiro Velludo Salvador Netto. Também estarão na conversa, o advogado Antonio Tavares Paes, do...
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10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

...e". Transmissão ao vivo pelo Instagram @homerocostaadv. Eliezer Pereira Martins, sócio de Pereira Martins Advogados Associados, participa da live "Aplicação do acordo de não persecução penal na justiça militar estadual". Dia 12/8, às 19h. Caroline Gonçalves, advogada da área de Direito do Consumidor de Trench Rossi Watanabe, participa do "18º Seminário de Relações de Consumo", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. O evento acontece no dia 14/8, das 9 às 11h. (Clique aqui) Com a coordenação acadêmica de Pedro Ivo Mello...
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27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... da LPI", amanhã, às 10h30. (Clique aqui) Dia 29/7, às 19h, Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) profere a palestra "Justiça Militar: conhecendo para atuar", durante o congresso promovido pela OAB/SP "Na prática a teoria é diferente? Iniciação ao exercício da advocacia". (Clique aqui) Dia 29/7, Marcus Vinicius Vita e Samantha Mendes Longo, sócios de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, participam do "I Congresso Digital Covid-19: repercussões jurídicas & sociais da pandemia", promovido pela OAB. Marcus será moderador do painel "O Direito de transição em tempo de crise...
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18/5/2020

Desembargador suspende audiência virtual ao considerar complexidade do caso

...á analisado posteriormente. HC foi impetrado pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) e está sob segredo de Justiça. __________________
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18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

... provas exige maior cautela. O HC foi impetrado pelo advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados). (Clique aqui) Uso indevido de imagemBand terá de indenizar uma viúva por exibir programa com imagens não autorizadas de seu marido falecido. Decisão é da ministra Nancy Andrighi, do STJ, ao negar provimento ao recurso da emissora. De acordo com os autos, a mulher solicitou a presença da polícia em sua residência após o falecimento de seu marido. E, para sua surpresa, a equipe do programa Polícia 24h filmou todo o atendimento e a gravação foi exibida na televisão, mesmo sem autorização...
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11/2/2020

MIGALHAS nº 4.789

... escritório Pereira Martins Advogados Associados, o advogado Eliezer Pereira Martins traz as primeiras impressões sobre o sistema acusatório nas investigações de fatos relacionados ao uso da força letal pelas forças de segurança na lei anticrime. (Clique aqui) "Existe lei para quem desmata" Em artigo, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, ressalta: "Já existem, desde longa data, instrumentos legais para evitar os desmatamentos e as queimadas na Amazônia. Mas faltam resultados efetivos em termos de multas e punição dos infratores". (Clique aqui)   Compramos seu precatório!...
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22/1/2020

MIGALHAS nº 4.775

... presidencial ao PL 4.489/19 ganham os comentários do advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui) Responsabilidade - Advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz uma reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado. (Clique aqui) Biodiversidade O advogado Jayme Vita Roso traz um ensaio que tem como finalidade alertar, conscientizar e convocar os cidadãos brasileiros a agir em defesa da biodiversidade. (Clique aqui)   Gramatigalhas O leitor Dirceu Jacob de Souza envia a seguinte...
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10/1/2020

MIGALHAS nº 4.767

... disciplinar militar No contexto da lei 13.967/19, o advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, traz algumas considerações sobre a abolição da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública. (Clique aqui) Atividade empresarial A advogada Amanda Santos Sette Câmara Moreira (Chenut Oliveira Santiago Advogados) fala da lei 13.874/19, que busca proteger os interesses dos contratantes: "Na prática, espera-se maior criatividade na forma de elaboração de contratos, bem como utilização de institutos e mecanismos utilizados...
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19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.755.Fechamento às 10h45. "Leis há que impõem aos cães deveres, ao lado dos direitos que lhes outorgam." Monteiro Lobato Mundo animal Plenário da Câmara aprovou PL que aumenta pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. O texto segue agora para o Senado. (Clique aqui) Rinha de cães A aprovação da proposta se dá dias após a Polícia Civil de SP prender 41 pessoas em uma chácara de Mairiporã/SP por causa da promoção de lutas clandestinas de cães. Exposição indevida No Facebook, diversas publicações atacam o juiz que...
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18/12/2019

Estado de SP indenizará professora ferida no olho por porta chutada por alunos

... inicialmente fixada em R$ 10 mil, para R$ 30 mil. O advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) atuou pela docente. Processo: 1013499-54.2014.8.26.0451 Veja o acórdão. _________________
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18/12/2019

MIGALHAS nº 4.754

... Decisão é da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP. O advogado Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) atuou pela docente. (Clique aqui) Por fora O CNJ decidiu por unanimidade afastar do cargo por tempo indeterminado o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do TJ/RJ. O desembargador terá de prestar esclarecimentos a respeito de decisões proferidas durante plantões judiciais. Achados da Corregedoria Nacional de Justiça, durante inspeção de rotina, apontam indícios de que o magistrado teria violado o princípio do juiz natural e concedido liminares que fogem das hipóteses legais e regimentais...
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12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.750.Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados Clique aqui "Em todos os tempos o homem sempre fugiu de pagar impostos." Monteiro Lobato Devo, não nego. Pagarei quando quiser.Os comerciantes que declaram o ICMS ao Fisco, mas não pagam o imposto, cometem crime? A questão começou a ser dirimida ontem no plenário do STF. Até o momento, o placar está 2x1 pela tipificação da conduta. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Pacote...
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6/12/2019

Evento comemora 50 anos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar

... Advocacia, serão homenageados Cândido Dinamarco, Norberto Gomes, Eliezer Pereira Martins, Paulo Ornellas, Ieda Ribeiro, Sylvia Ono, Evandro Capano e Fernando Pinheiro Pedro. Já, na Magistratura, Paulo Adib Casseb, Fernando Pereira, Ronaldo João Roth, Álvaro Machado Marques e Ênio Luiz Rosseto. Representando o Ministério Público, Pedro Falabela, Edson Corrêa Batista e Giovana Ortolano; e por fim, na categoria Militares, destacam-se Cap. Vitorio (FAB), Ten. Koptchinski (FAB), Comandante Watanabe (Marinha), Cel. Ironcide (PM) e Cb Cachioli (PM).  No período da tarde, haverá apresentação dos painéis “Aspectos...
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3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
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28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

Quarta-feira, 28 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.675.Fechamento às 11h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bernardi & Schnapp Advogados Clique aqui "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Lava Jato – Condenação anulada 2ª turma do STF anula pela primeira vez uma decisão do juiz Sergio Moro. No caso, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros reconheceram...
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19/8/2019

MIGALHAS nº 4.668

Segunda-feira, 19 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.668.Fechamento às 10h13.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Murayama & Affonso Ferreira Advogados Clique aqui "Olha bem no dicionário e reflita: não há nenhuma palavra com um significado só." Millôr Fernandes Bate-boca Alerta: discussão em comentários no Facebook pode acabar em dano moral. Em SC, uma internauta terá de indenizar após ofender um homem com dizeres caluniosos nos comentários de uma matéria jornalística. Decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, do...
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15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.666.Fechamento às 9h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Coelho & Morello Advogados Associados Clique aqui "Um homem deve estar sempre bem vestido, isto é, estar vestido segundo as condições da hora e do lugar." Marcelino de Carvalho in "Guia de Boas Maneiras" Indumentária TJ/MA anula sessão em que o réu compareceu perante o Tribunal do Júri utilizando o uniforme de presidiário. Desembargador Josemar Lopes Santos, relator da apelação, considerou que o fato viola princípios...
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6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

Terça-feira, 6 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.659.Fechamento às 10h46.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA Clique aqui "Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considerá-la." Carlos Drummond de Andrade Vacinação, sim! Decisão do TJ/SP obriga casal a vacinar filho, atualmente com três anos de idade. A Promotoria de Justiça de Paulínia recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por...
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20/8/2018

MIGALHAS nº 4.423

...escritório Pereira Martins Advogados Associados, o advogado Eliezer Pereira Martins, pós-doutorando pela Universidade de Coimbra, falou, dia 18/8, sobre o tema "Decisionismo e Ativismo no Contencioso Militar: Desafios para a Advocacia Castrense", no "V Ciclo de Palestras 'Dra Tereza Pinto Gonçalves'", promovido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP). Martinelli Advogados recebeu, dia 17/8, em Porto Alegre, os conselheiros do CARF, Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, para discutir as mais recentes e polêmicas decisões do...
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30/7/2018

Inquérito para apurar contratação de escritório de advocacia por prefeitura é arquivado

...presente na inexigibilidade ora analisada", uma vez que o advogado Eliezer Pereira Martins, sócio que dá nome ao escritório e atua nos processos do Município de Morro Agudo perante o TCE/SP, "possui vasta experiência e conhecimento no objeto da contratação". Nesse sentido, "seu escritório já prestou serviços a outros Municípios, e Eliezer possui especialização, mestrado e doutorado, além de ser autor e coautor de diversas obras e artigos jurídicos. O mesmo advogado ainda atuou na docência, participou de bancas examinadoras de monografias jurídicas, foi orientador de monografias,...
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23/2/2017

MIGALHAS nº 4.059

...produto de consumo. (Clique aqui) Polícia Militar O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, analisa o caso dos PMs no Estado do ES a partir do seguinte questionamento : "o status militar artificiosamente imposto a agentes de segurança pública - policiais - retira-lhes a garantia da dignidade como pessoas humanas na acepção assegurada pela Constituição ?" Confira. (Clique aqui) Justa causa A advogada Meriane de Araujo Borges, do escritório Bella Martinez Advogados, disserta sobre os requisitos para aplicação da justa causa aos...
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2/2/2017

MIGALHAS nº 4.044

...ou leasing". (Clique aqui) Linguagem e Direito O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, faz uma análise da relação entre linguagem e Direito, abordando, por meio da semiótica, a linguagem jurídica. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Imigrantes - EUA Juiz americano ordena que Trump permita entrada de imigrantes mulçumanos com visto no país. (MI - Clique aqui) Novo secretário Ex-presidente da Exxon Mobil, Rex Tillerson é nomeado secretário de Estado nos EUA. (MI - clique aqui) Cartão pré-pago Mastercard e...
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31/1/2017

MIGALHAS nº 4.042

...considerações. (Clique aqui) Neoconstitucionalismo O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, analisa vetores de interpretação do neoconstitucionalismo e do "bloco de constitucionalidade", abordando a temática principiológica. Para o autor, "a estreita plataforma legal, isolada, que suportava as decisões judiciais não mais tende a prosperar". (Clique aqui) Arbitragem O advogado Wilson L. Vollet Filho, do escritório Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados, trata da utilização da arbitragem no Direito do Trabalho e aponta...
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26/1/2017

MIGALHAS nº 4.039

...erro formal. (Clique aqui) "Verdade e Poder" O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, faz uma análise da relação entre Poder, Direito e Verdade do ponto de vista de Michel Foucault, questionando os conceitos jurídicos clássicos de "verdade formal" e "verdade material". (Clique aqui) Teoria do adimplemento substancial Procurador Federal da AGU, Thiago Cássio D'Ávila Araújo aborda a teoria do adimplemento substancial, fazendo alusão ao conhecido caso Boone v. Eyre (Inglaterra, séc. XVIII). (Clique aqui) _____________...
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24/1/2017

MIGALHAS nº 4.037

... Clique aqui. _____________ Interpretação jurídica O advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados, aborda o significado das expressões "texto normativo" e "norma jurídica", a fim de estabelecer mais precisamente os limites que envolvem a interpretação jurídica e garantir uma melhor compreensão de atuais decisões produzidas pelo STF. (Clique aqui) Sentença arbitral O advogado Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, versa sobre a liquidação de sentença arbitral a partir da indagação : "sendo a sentença arbitral...
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30/9/2016

MIGALHAS nº 3.959

...no salão nobre "Ministro Costa Manso", do TJ/SP, o advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados, foi - juntamente com plêiade de autoridades dos três poderes - galardoado com a medalha "Príncipe dos Poetas PAULO BOMFIM", que foi criada para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados a SP e ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932 tenham-se tornado pessoas dignas de especial distinção, por apoiarem a Epopeia de 1932 e à Sociedade Veteranos de 32-MMDC, constituindo uma Comenda...
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20/9/2016

Ex-candidato a PM será indenizado por investigação que abordou sua orientação sexual

Para investigar fato ocorrido com o candidato, o Estado realizou investigação social, mas não se ateve ao ocorrido e imiscuiu-se na vida privada do autor....
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20/9/2016

MIGALHAS nº 3.951

MIGALHAS nº 3.951
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14/9/2016

MIGALHAS nº 3.947

...causalidade entre sua invalidez e o ambiente laborativo". O advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados, representa a autora no caso. (Clique aqui) ______________ Produção antecipada de provas Uma leitura constitucional do artigo do CPC que trata da antecipação da prova. Esse é o tema de douto e doutrinário artigo assinado por Elias Marques de Medeiros Neto, Francisco Laux, Giovani Ravagnani, Felipe Roberto Rodrigues, Ricardo Aprigliano e William Santos Ferreira, membros do Grupo de Direito Probatório do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de...
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13/9/2016

Policial militar que perdeu audição consegue aposentadoria por doença decorrente da função

...sido decisivo para agravar a sua saúde física." O advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados, representa a autora no caso. Processo: 0046594-64.2010.8.26.0053 Veja a decisão. _________________
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5/9/2016

MIGALHAS nº 3.941

...determinou a sentença. A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui) Migas 1 - TRT da 4ª região - Advogado que ajuizou ação sem concordância do cliente é condenado por litigância de má-fé. (Clique aqui) 2 - TRT da 18º região - Novas súmulas. (Clique aqui) 3 - TJ/MG - Consumidor poderá devolver Kombi especial após Volkswagen aumentar produção. (Clique aqui) 4 - SC - Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada sem alterar salário. (Clique aqui) 5 - Câmara - Comissão aprova projeto...
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2/9/2016

Policial militar reformado por esquizofrenia tem direito a graduação imediatamente superior

...determinou a sentença. A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. Processo: 0034446-20.2010.8.26.0506 _____________
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26/8/2016

MIGALHAS nº 3.935

...sustentação oral perante a 4ª câmara foi realizada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui) Insignificante A juíza Federal Luciana Jacó Braga, da 5ª vara de Guarulhos/SP, acolheu parecer do MPF e determinou o arquivamento de inquérito policial envolvendo duas pessoas presas no aeroporto de Guarulhos/SP, quando retornavam dos EUA com roupas sem documentação comprobatória de sua importação regular. O MP constatou que o montante que seria sonegado, calculado em quase R$ 13 mil, era inferior ao reconhecido pelo STF como...
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25/8/2016

Improbidade contra ex-prefeito e assessor do munícipio de Morro Agudo é afastada

...de julgamento perante a 4ª câmara foi realizada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, que representa os recorrentes. Processo: 0000968-58.2012.8.26.0374 Veja a íntegra da decisão.
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19/8/2016

MIGALHAS nº 3.930

...atinentes à matéria". A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui) Novo Apoiador Compostos por mais de 80 profissionais, Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados são escritórios que se associaram pela afinidade de suas aptidões : vasta experiência prática aliada à sólida formação e titulação acadêmica dos integrantes. Com mais de três décadas atendendo a grandes grupos nacionais e internacionais, a banca está preparada para atender empresas nas áreas Consultiva e Contenciosa, com...
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18/8/2016

Perda de posto ou patente de militar não enseja demissão e cassação de proventos

...atinentes à matéria." A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. Processo: 000101692.2015.8.26.0024 Veja a decisão. ________________
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12/8/2016

MIGALHAS nº 3.925

...candidato a cargo público." A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui) _____________ Honorários Em minucioso texto publicado na revista da AASP especial sobre o novo Código de Ética, o advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados) trata de tema caríssimo aos causídicos : honorários advocatícios. "Combatidas as teorias que buscam garrotear a efetiva, justa e proporcional contraprestação por serviços prestados, há desafios hoje, de outra índole, não...
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11/8/2016

Reprovação psicológica de candidato em curso de formação da PM é anulada

...ressalva de entendimento.A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados.Processo: 0002299-49.2014.8.26.0554Veja a íntegra da decisão.___________
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8/8/2016

Estado deve indenizar viúva de PM morto por membros do PCC

...moral". O escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins representou a viúva no caso. Processo: 0600194-11.2008.8.26.0053 Veja a decisão. ______________
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26/10/2012

A transição de governo nos municípios

Esdras Igino da Silva
...contenciosa do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2011/2012). Exerceu cargos eletivos no Executivo e no Legislativo Municipal e cargo de assessoria jurídica em empresa da administração indireta do Governo do Estado de São Paulo. ____________
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24/3/2010

RedeTV e Luciana Gimenez são condenados ao pagamento de indenização por danos morais a dois policiais militares

Dimitrios Zarvos Varellis, juiz da 11ª vara Cível de SP, condenou a emissora RedeTV e a apresentadora Luciana Gimenez ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 60 mil reais à dois policiais militares que tiveram suas imagens indevidamente expostas em uma pegadinha envolvendo o estilista Ronaldo Esper que foi ao ar no programa SuperPop em 24 de setembro de 2007....
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5/5/2008

STF decide que vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Decisao e sumula O STF decidiu que a vinculacao do adicional de insalubridade ao salario minimo ofende a CF/88, mas a alteracao da base de calculo por via de interpretacao juridica nao e possivel. A acao foi patrocinada pelo escritorio Pereira Martins Advogados Associados, em recurso subscrito pelo advogado Eliezer Pereira Martins. Logo apos essa decisao, os ministros aprovaram o texto de uma nova sumula vinculante. Veja abaixo. _______________________________ STF decide que vinculacao de adicional de insalubridade ao salario minimo e inconstitucional A vincula...
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8/2/2008

Resultado do Sorteio de obra "Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Lei Disciplinar da Policia Militar do Estado de Sao Paulo" (Editora Leud - 311 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eliezer Pereira Martins, advogado do escritorio Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins. Sobre a obra : O pior da Lei Complementar n? 893, de 9 de marco de 2001, nao esta nas inconstitucionalidades e atecnias que contem, mas no conjunto de valores politicos e ideologicos que ressuscita: o totalitarismo fascista. Ainda que dissimuladamente, a Lei Disc...
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23/11/2006

Pedido de providências sobre plantão judiciário

CNJ Pedido de providencias sobre plantao judiciario O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritorio Pereira Martins Advogados Associados, protocolou no CNJ pedido de providencias para requerer o funcionamento de plantao judiciario de 1? e 2? instancia no Tribunal de Justica Militar de Sao Paulo. Confira abaixo o pedido na integra. ____________________ EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGREGIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA ELIEZER PEREIRA MARTINS, brasileiro, advogado, portador do RG 16447021 e do CPF 101637498-41, domiciliado na Rua Ayrton Ro...
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5/8/2004

Morreu Carlos Alberto Bastos de Matos

Formado em Direito pelo Largo de São Francisco...
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11/7/2003

Migalhas nº 717

Migalhas nº 717
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11/10/2002

Migalhas nº 538

Migalhas nº 538