4/6/2020
MIGALHAS nº 4.866
...s Silva, colaboradora da banca Gustavo Tepedino Advogados, e Elisa Guimarães Morais. (Clique aqui) Proteção de dados Da banca Daniel Advogados, Luis Fernando Prado Chaves comenta decisão recente da Bélgica, que multou empresa por inadequada nomeação de head compliance como DPO (encarregado de proteção de dados) e ressalta a importância do cuidado para adequação à LGPD. (Clique aqui) Transporte de cargas Para o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, não se pode aplicar a decisão de repercussão geral do STF, tema 210, que trata da limitação de indenizações...