sexta-feira, 29 de março de 2024

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Emir Nunes de Oliveira Neto

Migalheiro desde novembro/2003.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso Governo Federal edita decreto que inicia regulamentação do repetro - industrialização
quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Governo Federal edita decreto que inicia regulamentação do repetro - industrialização

Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli De Azevedo
Decreto trouxe diretrizes para a fruição do novo regime tributário aplicável à indústria de petróleo e gás natural.
Migalhas de Peso Receita Federal edita portaria que regulamenta o procedimento simplificado de migração do REPETRO para o REPETRO-SPED
segunda-feira, 9 de julho de 2018

Receita Federal edita portaria que regulamenta o procedimento simplificado de migração do REPETRO para o REPETRO-SPED

Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo
Os contribuintes precisam avaliar a conveniência e a oportunidade de efetuar a migração simplificada dos bens admitidos no REPETRO para o REPETRO-SPED.
Migalhas de Peso Receita Federal edita nova IN alterando regras de tributação do setor de petróleo e gás natural
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Receita Federal edita nova IN alterando regras de tributação do setor de petróleo e gás natural

Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho
Instrução Normativa RFB 1.786/18 trouxe mudanças no tratamento tributário dos gastos com exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas regras do split contratual e no tratamento tributário das aquisições definitivas no âmbito do REPETRO-SPED.
Migalhas de Peso Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO-SPED no âmbito estadual
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO-SPED no âmbito estadual

Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho
Novo Convênio ICMS autoriza a concessão de benefícios fiscais para as operações de fornecimento de equipamentos utilizados na exploração e na produção de petróleo e gás natural. Contudo, não foi resolvido o problema da insegurança jurídica na transição do antigo regime para o novo regime e dos contribuintes que possuem discussão envolvendo a incidência do ICMS na admissão temporária.
Migalhas de Peso A nova regulamentação de ICMS da Indústria do Petróleo Convênio ICMS nº. 130/07
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

A nova regulamentação de ICMS da Indústria do Petróleo Convênio ICMS nº. 130/07

Com a instituição do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO pelo Governo Federal surgiu a necessidade de os Estados disciplinarem a incidência do ICMS nas operações realizadas no âmbito desse regime aduaneiro.
Migalhas de Peso Tributação da extração do petróleo - os fins justificam os meios?
terça-feira, 11 de novembro de 2003

Tributação da extração do petróleo - os fins justificam os meios?

Justamente no momento em que se discute no Congresso Nacional a reforma tributária, o Estado do Rio de Janeiro edita a Lei nº 4.117/03 com o intuito de instituir a tributação pelo ICMS da operação de extração do petróleo. Como se não bastasse o flagrante descompasso histórico entre a adoção de tal medida e a necessidade de estabilidade normativa em nosso País, essa lei viola, de forma insofismável, a Constituição Federal de 1988.