Eugenia Albernaz

Eugenia Albernaz

Migalheira desde outubro/2005.
Juíza de Direito do DF.
Migalhas Quentes
2/7/2012

TJ/DF empossa novos juízes de Direito substitutos

...Oliveira Thiago de Moraes Silva  Robert Kirchhoff Berguerand de Melo Eugenia Christina Bergamo Albernaz
Migalhas de Peso
28/6/2006

Assinatura básica do serviço de telefonia

Eugenia Christina B. Albernaz
O informativo Migalhas nº. 1.441 noticiou que o Tribunal de Justiça do Paraná editou a Súmula 32, afirmando a ilegalidade da “assinatura básica mensal”. Os termos da aludida Súmula foram defendidos pelo Ilustre Presidente daquela Turma Recursal, J. S. Fagundes Cunha, em artigo acostado àquele Informativo. Os lúcidos argumentos, porém, consideraram apenas uma das inúmeras facetas dos direitos do consumidor que são alcançados por tão complexa questão.
Migalhas de Peso
5/10/2005

Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406

Júlio César Bueno e Eugenia Christina B. Albernaz
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo de garantia da solidez e segurança da obra de 5 (cinco) para 10 (dez) anos, sob a justificativa de que os vícios que podem vir a comprometer a solidez de estruturas de grande dimensão podem não ser perceptíveis de imediato.